vendredi 11 juillet 2014

Dezasseis Teses resultantes do 1º ciclo de conferências sobre a paz e a estabilidade na África Austral

1ª TESE
As manifestações do nacionalismo angolano datam das primeiras guerras de resistência à ocupação colonial portuguesa e, embora isoladamente, ao longo deste período de ocupação, os povos de Angola bateram-se com tenacidade contra a ocupação estrangeira. Por isso, a génese do nacionalismo angolano, reside nestas lutas de resistência que demonstraram que as manifestações nacionalistas não se confinaram a uma determinada região do país.


2ª TESE
Os Acordos de Bicesse são o instrumento jurídico-legal que marca o início duma nova era na história de Angola, pois criaram as bases para a construção da paz militar, politica e social. Através dos Acordos de Bicesse os angolanos instituíram:
- A fusão das FAPLA com as FALA e a consequente criação das Forças Armadas Angolanas – FAA; 
-A extinção do regime de Partido Único e a instauração da Democracia Multipartidaria; 
-As bases para uma nova ordem económica com a consagração da economia de mercado;
- O arcabouço de uma ordem jurídico-constitucional, através da aprovação da Lei que estabelecia a elaboração de uma nova Constituição com um novo paradigma: o constitucionalismo democrático.

3ª TESE
O incumprimento dos Acordos de Alvor foi a causa do conflito pós-colonial que se prolongou por cerca de três décadas. Inviabilizou a eleição democrática do que seria um dos primeiros parlamentos multipartidários na África Austral e a constituição de um governo de Angola independente sufragado pelos angolanos. 

4ª TESE
Ao terem convidado e encorajado as forças expedicionárias cubanas a apoiar o MPLA e cedido milhares de militares Catangueses para destruírem a FNLA e a UNITA, o Movimento das Forças Armadas (MFA) e o Partido Comunista Português (PCP), constituíram-se nos principais responsáveis do incumprimento dos Acordos de Alvor.

5ª TESE
O contributo patriótico e panafricanista do Dr. Jonas Malheiro Savimbi teve um papel inegável na afirmação do nacionalismo angolano, na edificação da cidadania angolana e na construção dos alicerces para a paz democrática na África Austral. 

6 ª TESE
A participação equilibrada de homens e mulheres nos mecanismos de tomada de decisão é fundamental para uma nova conceptualização da vida política, uma nova abordagem da construção democrática e para a geração de uma dinâmica social capaz de promover um crescimento mais inclusivo e uma sociedade mais eficiente.

7ª TESE
A frustração das ofensivas militares das forças coligadas do MPLA e seus aliados nas margens do rio Lomba, em 1985, em 1987 e no ‘Último Assalto’ às posições da UNITA, em 1990, foi o factor decisivo que conduziu ao processo de negociações directas para a paz, entre o MPLA e a UNITA, em Évora, Portugal, de Abril de 1990 a Abril de 1991.

8ª TESE
O conflito a que Bicesse pôs cobro não foi apenas um conflito militar entre o MPLA e a UNITA. Foi um conflito político-ideológico de dimensão internacional entre dois ideais: o totalitarismo e a democracia. Este conflito teve apenas um vencedor: o ideal democrático.

9ª TESE
Se a Resistência popular generalizada proclamada pela UNITA não tivesse tido sucesso na defesa da Jamba; se as forças coligadas FAPLA, Cubanas e Russas atingissem a Jamba, o curso dos acontecimentos na região austral da África teria sido totalmente diferente e Angola teria um outro regime político-constitucional.

10ª TESE
A aliança da UNITA com a África do Sul durante alguns anos não foi uma aliança com o racismo nem com a exclusão. Foi uma aliança político-militar, circunstancial, entre dois vizinhos que num dado momento da História tinham interesses convergentes que decidiram defender conjuntamente, mantendo cada um a sua identidade, sua independência e seus valores.

11ª TESE
O primeiro pressuposto para a concretização do desígnio da integração regional passa pela plena democratização dos respectivos países pois a paz regional é incompatível com a existência de regimes totalitários ou autoritários.

12ª TESE
A subversão do regime democrático, por via da transformação dos entendimentos de Abril de 2002, em paz de vencedores e a consequente instauração em Angola, de um regime autoritário, constitui um rectrocesso aos Acordos de Paz e obstaculiza a reconciliação nacional e a unidade nacional.

13ª TESE
A história do Kuito Kuanavale, tal como está sendo contada pelo Regime do MPLA, é um mito e é uma fraude que precisa de ser amplamente desmascarada e completamente reformulada.

14ª TESE
É fundamental a criação de um fórum nacional para o aprofundamento e consolidação da Paz e Reconciliação Nacional, a fim de se ultrapassarem os obstáculos que inviabilizam o almejado reencontro dos angolanos para a construção de uma Nação inclusiva e melhor para todos. Este Fórum deveria ser dirigido por uma personalidade da sociedade angolana de idoneidade reconhecida.



15ª TESE
Angola e os angolanos clamam por memoriais que os reconciliem e não por monumentos que exaltam aliados estrangeiros e ateiam a exclusão e o ódio contra os angolanos. Neste sentido, o Estado deve erigir um monumento em homenagem aos pais da independência Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, e demais combatentes da luta anticolonial.

16ª TESE
A instauração efectiva da democracia em Angola, a concretização da genuína reconciliação nacional e a resolução definitiva do conjunto de problemas pendentes e mal resolvidos poderão encontrar no espírito de Bicesse a base para a feitura do Novo Contrato Social Angolano e para a plena Integração Regional de Angola.

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