28 de Junho de
2016
Sonangol-maka
Nos próximos
dias, o Conselho de Administração da Sonangol deverá responder em Londres,
junto do Standard Chartered Bank, sobre os incumprimentos das suas obrigações
contratuais com a banca internacional, sobretudo aqueles que se referem aos
rácios de endividamento.
Por Rafael
Marques de Morais (*)
Os financiamentos
obtidos pela Sonangol no mercado europeu têm sido agenciados pelo Standard
Chartered Bank. Actualmente, a dívida da petrolífera nacional angolana junto da
banca internacional ultrapassa os US $13 biliões (mil milhões) de dólares.
O banco londrino
concedeu à nova administração da Sonangol – liderada pela filha do presidente,
Isabel dos Santos – uma moratória de 45 dias para explicar ao conjunto dos
credores a sua actual capacidade financeira para honrar os compromissos.
Segundo o Maka
Angola pôde apurar através de membros da administração anterior da Sonangol, os
credores internacionais receiam que a petrolífera não esteja em condições de
cumprir os prazos de reembolso dos financiamentos que lhe foram concedidos.
Uma das
engenharias propostas para melhorar os rácios financeiros pré-estabelecidos nos
contratos internacionais para o endividamento deverá ser a transferência de US
$5 biliões da dívida da Sonangol para a titularidade do Estado, com o argumento
de que terão sido desembolsados para o Projecto Nacional de Habitação. Por via
desse expediente, será obtida uma diminuição formal da dívida da empresa,
imputando-a às contas do Estado.
Os contratos
assinados com a banca internacional estabelecem pré-requisitos quanto ao
desempenho financeiro anual da empresa, os quais a Sonangol se mostra agora
incapaz de honrar.
Para encobrir as
suas falhas, a Sonangol terá afastado a auditora e consultora E&Y, que
discordou da nova metodologia proposta pela administração para calcular os
proventos do Estado com a venda do petróleo, de acordo com a qual estes seriam
deduzidos como impostos.
Para melhorar o
rácio de endividamento, a E&Y pretendia considerar apenas os ganhos antes
dos impostos (EBITDA). Obviamente, o EBITDA é o melhor indicador da saúde
financeira de uma empresa, porque reflecte os seus ganhos materiais antes de
serem pagos os juros, os impostos, antes de se considerarem as depreciações e
as amortizações, que são operações contabilísticas abstractas que não reflectem
o desempenho real. O núcleo real dos ganhos de uma empresa no seu dia-a-dia
é-nos dado pelo EBIDTA.
A E&Y presta
serviços de auditoria e consultoria à Sonangol desde há 11 anos. Para o seu
lugar foi agora chamada a KPMG, que, segundo analistas, deverá facilitar os
procedimentos contabilísticos da maior empresa do país. A KPMG Angola é
liderada por Sikander Sattar, que também tem liderado a KPMG Portugal e tem
estado debaixo de fogo devido à sua intervenção (ou não intervenção) nos casos
BES e BESA, onde era auditor. Na realidade, a “KPMG era a auditora do Banco
Espírito Santo em Portugal e do BES Angola, não tendo conseguido evitar que o
primeiro criasse uma forte exposição ao banco angolano, que tinha concedido
créditos sem garantias em torno de três biliões de euros. É portanto razoável
sugerir que a sua intervenção talvez não ofereça a confiança que é necessária
nos mercados financeiros internacionais.
No ano passado, o
anterior presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Francisco Lemos,
declarou publicamente a falência técnica da petrolífera nacional. Apesar das
explicações a posteriori para negar a situação de falência, o tempo tem vindo a
provar que, na realidade, Francisco Lemos estava próximo da verdade, revelando
coragem ao alertar a opinião pública sobre a implosão da Sonangol.
Há dias, o
presidente José Eduardo dos Santos surpreendeu a nação ao anunciar que, desde
Janeiro passado, a Sonangol não entrega contribuições para o Orçamento Geral do
Estado desde Janeiro passado.
Na divisão de
tarefas ao nível do Conselho de Administração da Sonangol, a filha do
presidente chamou a si a responsabilidade directa sobre os financiamentos
(Sonangol Finance).
É neste ponto que
alguns credores começam a querer afastar-se dos negócios com a Sonangol, pois
receiam infringir a legislação internacional sobre negócios privados com
pessoas politicamente expostas. Ademais, Isabel dos Santos é sócia da Sonangol
em vários negócios, como a UNITEL e a GALP, sendo também devedora da
petrolífera. Ao abrigo da Lei do Fomento Empresarial, Isabel dos Santos foi
buscar créditos à Sonangol, que a seu tempo este portal revelará.
Aliás, o Maka
Angola tem sido contactado directamente por muitos Fundos Internacionais,
designadamente norte-americanos, que se encontram nervosos e preocupados com a
situação da Sonangol.
Essa preocupação
fundamenta-se em dois aspectos essenciais: o problema ético de terem Isabel dos
Santos como gestora de empresas públicas e os conflitos que esta tem gerado,
designadamente por não pagar dividendos aprovados em Assembleia Geral aos
accionistas de quem discorda nas empresas que controla directa ou
indirectamente, como no caso da UNITEL e dos dividendos devidos à Portugal
Telecom. Esse comportamento levanta dúvidas sobre o seu empenho no cumprimento
de contratos, e obviamente sobre a real situação financeira da Sonangol. É de
salientar que, pelo menos desde 2013, as contas da petrolífera apresentam
resultados positivos essencialmente à custa de reavaliações de activos não
discerníveis pelos auditores, e não de fluxos financeiros adequados.
(*) Maka Angola
Foto: Folha 8
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