jeudi 2 juin 2016

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA PARA ASSINALAR O 25.º ANIVERSÁRIO DA CELEBRAÇÃO DOS ACORDOS DE PAZ PARA ANGOLA EM 31 DE MAIO DE 1991

Compatriotas e amigos:


Hoje é dia 31 de Maio. Uma data histórica, talvez a data mais importante da história política de Angola logo depois da data de 11 de Novembro.
Foi aos 31 de Maio de 1991 que, através da assinatura dos Acordos de Paz, na localidade de Bicesse, Portugal, os angolanos puseram fim à maior guerra internacional travada ao sul do deserto do Sahara. Muitos confundiram a guerra pós-colonial de Angola com uma guerra civil. Mas o conflito que Bicesse pôs cobro não foi apenas um conflito militar entre o MPLA e a UNITA. Foi um conflito político-ideológico de dimensão internacional entre dois ideais: o totalitarismo e a democracia. A guerra que Bicesse pôs cobro enquadrou-se no conflito geopolítico internacional que se viveu depois da II Guerra Mundial. Foi alimentada por três factos históricos:


1) - Os resquícios de um processo de descolonização traiçoeiro;
2) -  A invasão russo-cubana; 
3) -O estabelecimento de uma ditadura pelo governo do MPLA. Este conflito teve apenas um vencedor: o ideal democrático. E a paz que os angolanos conquistaram foi a paz democrática, firmada entre o Governo de Angola representado pelo Engenheiro José Eduardo dos Santos e a UNITA, representada pelo seu Presidente Fundador, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi.
Os principais valores pelos quais a UNITA se bateu para o benefício de todos os angolanos - Paz, Multipartidarismo, Liberdade Económica e Democracia – foram conquistados em 1991, através da assinatura, em Bicesse, dos Acordos de Paz para Angola.
Os Acordos de Bicesse constituem, por isso, o instrumento jurídico-legal que marca o início duma nova era na história de Angola, pois criaram as bases para a construção da paz militar, política e social. Através dos Acordos de Bicesse os angolanos instituíram a fusão do exército da UNITA, as FALA, com o exército do MPLA, as FAPLA. Desta fusão resultou a criação das Forças Armadas Angolanas – FAA. Através dos Acordos de Bicesse os angolanos instituíram as bases para uma nova ordem económica com a consagração da economia de mercado. Através dos Acordos de Bicesse os angolanos instituíram ainda o arcabouço de uma ordem jurídico-constitucional, através da aprovação da Lei que estabelecia a elaboração de uma nova Constituição com um novo paradigma: o constitucionalismo democrático.
Bicesse trouxe então para Angola uma nova República, alicerçada na paz, na igualdade entre todos os angolanos e na reconciliação dos erros históricos cometidos por todos antes, durante e depois da proclamação da independência, em 1975. Uma República soberana, baseada não mais na hegemonia de um grupo social, mas na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano. Esta nova República tem como objectivo fundamental não a preservação do autoritarismo de um Partido/Estado, mas a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.
Por tudo isso, a UNITA considera importante assinalar todos os anos a data da celebração dos Acordos de Paz Para Angola, porque só os Acordos de Bicesse representam a essência e o arcabouço da construção do edifício da paz pelos angolanos. O Protocolo de Lusaka, assinado em 1994, pelos mesmos protagonistas dos Acordos de Bicesse e o Memorando do Luena, assinado em 2002, também pelos mesmos protagonistas dos Acordos de Bicesse, constituíram-se em anexos do edifício fundamental da paz, os Acordos de Paz.
Minhas senhoras e meus senhores:
Decidimos assinalar os 25 anos da data em que negociamos a paz política para Angola com uma reflexão sobre dois ingredientes fundamentais da paz:
- 1) a garantia dos direitos e liberdades fundamentais; e
-2) a justiça económica e social.
Sobre a Garantia dos Direitos e Liberdades Fundamentais
A política adoptada pela UNITA de defender a paz e a democracia a qualquer preço tem produzido frutos saudáveis para o desenvolvimento da consciência política dos cidadãos e para a sustentabilidade do país.
Os angolanos despertaram e perceberam finalmente quem é que promove o belicismo em Angola. Quem é que não tolera a diferença e não aceita que o soberano em Angola seja o povo.
Quer o ataque de religiosos no Monte Sumi, em Abril de 2015, quer os assassinatos políticos de cidadãos manifestamente opositores ao regime do MPLA, que ocorrem todos os anos, quer a prisão política dos 15+2, em 2015, quer o mais recente atentado à vida, à integridade física e à liberdade política dos Deputados à Assembleia Nacional, ocorrido na passada semana na Comuna de Capupa, Município do Cubal, Província de Benguela, transmitem a mesma mensagem: 25 anos depois de firmada a paz, o governo do MPLA não está comprometido com a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos angolanos.
E sobre as inverdades que o regime apregoa relativamente aos acontecimentos ocorridos em Capupa importa referir que o senhor deputado Adalberto Costa Júnior vai brevemente dar mais pormenores do que se passou nessa localidade da província de Benguela.
A UNITA protesta veementemente contra estes actos de violação dos direitos humanos, não só pela sua natureza criminosa, mas especialmente pelo facto de ser uma prática recorrente orquestrada por agentes identificados que persistem em subverter as instituições do nosso Estado democrático com uma certa impunidade. O Ministério Público tem sido informado, através de várias queixas que tem recebido das vítimas e até do nosso partido. Portanto, conhece os crimes praticados, conhece os autores, mas não os prende.
A UNITA recorda que atentados similares ocorreram no Cuando Cubango, Kwanza Sul, Benguela, Luanda, Cabinda, Malange, onde são cometidos assassinatos políticos e os autores dos crimes beneficiam de imunidade. O Ministério Público recebe a participação dos crimes praticados, conhece os autores, mas não os prende nem os acusa.
Independentemente dos resultados de quaisquer inquéritos que os mandantes dos assassinatos de Capupa venham a fazer aos actos dos executores destes crimes, a UNITA vai manter a sua postura de defensora da paz e das liberdades democráticas dos angolanos. Por isso, vai protestar formalmente junto do Chefe de Estado, porque cabe ao Estado não só reconhecer como invioláveis os direitos e liberdades dos cidadãos, mas criar em todas as comunas do país as condições políticas, de paz e estabilidade que garantam a sua efectivação e protecção, nos termos da Constituição e da lei.
Sobre a Justiça Económica e Social
Compatriotas e amigos:

Acabamos de efectuar visitas de campo aqui na capital do país. Desta vez, os objectivos destas visitas eram:

1) Verificar o grau do cumprimento dos programas que a Direcção do Partido traçou para as das Direcções Regionais recentemente criadas na Província de Luanda;

1) Constatar a situação social e económica em que se encontram as comunidades, depois dos problemas verificados na visita realizada em princípios de Abril passado.

Quanto ao primeiro objectivo, verificamos com satisfação o elevado número de cidadãos que, nos últimos tempos têm aderido ao nosso partido, tendo este movimento gerado um notável crescimento do número de novos membros do nosso partido.

 Quanto ao segundo objectivo, observamos com preocupação exemplos vivos da degradação das condições económicas e sociais dos angolanos, especialmente dos grupos populacionais mais desfavorecidos, enquanto floresce a corrupção de alta hierarquia praticada pelos acumuladores primitivos da riqueza. Crescem os níveis de mortalidade adulta e infantil na periferia porque dizem não haver verbas para o saneamento básico, nem para os hospitais, nem há dinheiro para iluminar as ruas e evitar-se a multiplicação de casos de criminalidade e  das dezenas de mortes diárias que lá ocorrem.

As condições de salubridade nos bairros periféricos de Luanda onde vivem mais de dois terços da população da capital são degradantes e constituem o exemplo mais gritante da necessidade imperativa do estabelecimento das autarquias locais. Os doentes nos hospitais continuam a morrer nos corredores, porque não há camas suficientes, nem assistência de qualidade mínima.

Do outro lado, as condições na Cadeia Central de Luanda (CCL), onde estão internados mais de 900 reclusos são preocupantes. Também ficamos preocupados com o excesso de prisão preventiva, a prisão de menores e a higiene de algumas prisões. Porém, o que é mais preocupante ainda é o facto de que o maior número de reclusos é constituído por jovens. Quando isso acontece num país, os seus dirigentes, as suas elites, a sociedade, enfim as forças vivas deste país, precisam de analisar com atenção as causas que se encontram por detrás deste fenómeno e procurar encontrar solução para este problema.

A terminar, gostaríamos de agradecer o senhor Ministro do Interior, a Direcção dos Serviços prisionais e os guardas pelo apoio que nos deram durante a nossa visita aos estabelecimentos prisionais.  Agradecemos também a recepção que os nossos irmãos prisioneiros nos concederam, bem assim como a sua disponibilidade em falar connosco. Queremos realçar também o esforço demonstrado na reabilitação dos presos com programas específicos de educação académica e profissional.

Obrigado pela vossa presença e pela atenção que me dispensaram.

Luanda, 31 de Maio de 2016.


ISAIAS SAMACUVA
Presidente da UNITA


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