25 DE JUNHO DE
2016
Com o advento do
cessar-fogo entre os beligerantes do conflito armado que durou décadas,
impõe-se, cada vez mais, a adopção de valores, princípios e comportamentos que
propiciem uma vivência sadia de paz, estuário para uma verdadeira reconciliação
nacional, como factores indispensáveis para a edificação de um estado
Democrático e de Direito.
Ainda que o
Presidente da República, o mais alto mandatário da Nação, tenha assumido
publicamente, alto e bom som, que a democracia lhes foi imposta, urge a que os
actores políticos e sociais do nosso país se conformem com a nova ordem
“imposta” pela vontade soberana do povo angolano, para o exercício pleno da
cidadania e respeito pelos direitos humanos. Afinal, ante a irreversibilidade
da instauração do Estado Democrático de Direito em Angola, de nada vale o
saudosismo dos tempos do regime autocrático e ditatorial de partido único, de
triste memória, cujo drama ainda se reflecte na perda de valores cívicos e
morais, bem como todos os males que enfermam a sociedade angolana.
Contudo, o chefe
do Executivo e do MPLA que o suporta, continuam na lógica da repressão e da
intolerância política como forma de se perpetuar no poder, satisfazendo os
caprichos de uma oligarquia, em detrimento da maioria da população sofredora. O
cortejo das vítimas da intolerância política cresce todos os dias, desde
mortos, feridos, desalojados, desaparecidos, presos injustiçados e
indiscriminadamente mantidos nas cadeias. Por conseguinte, hoje celebramos aqui
uma jornada especial em que evocamos a liberdade e o direito à vida, em
solidariedade para com os 15+2 e às vítimas da intolerância política.
É INCONCEBÍVEL A
EXISTÊNCIA DE PRESOS POLÍTICOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. SENÃO
VEJAMOS:
Presos políticos
em Angola são pessoas presas porque pensam de maneira diferente da do regime em
vigor no país. A condição de preso político coarcta um direito
constitucionalmente consagrado e que fundamenta o exercício da cidadania.
A História mostra
que os presos políticos são julgados de forma injusta por juízes que são
instrumentalizados pelo regime do seu país, para darem a impressão de que foi
tudo feito de acordo com a lei, ou seja, as suas sentenças são sempre por
encomenda, em obediência a instruções superiores.
Obviamente, onde
há presos políticos há, concomitantemente, polícias políticas. Agentes
treinados para vigiarem os outros, espiões e bufos para identificarem os
opositores ao regime, perseguirem-nos, prenderem e torturarem para “sacar”
informações que, mesmo infundadas, incriminem outras pessoas amigas, colegas ou
mesmo familiares. Os presos políticos são assassinados silenciosamente, de
diversas formas, pelos regimes ditatoriais.
No tempo
colonial, o regime de Salazar e Caetano era ditatorial e fascista e, por isso,
tinha muitos presos políticos nas masmorras da PIDE-DGS.
Na década de 50 e
de 60, o Dr. Agostinho Neto foi várias
vezes preso político do regime colonial português. Em 1957, a Amnistia
Internacional fez dele o preso político do ano.
Holden Roberto
não chegou a ser preso político de Portugal porque estava a viver fora de
Angola, longe do alcance da PIDE-DGS. Contudo, devido à sua actividade
política, Holden Roberto foi julgado à revelia pelo regime colonial português
junto com outros nacionalistas angolanos no tristemente célebre “Processo dos
50”.
Quando estava a
estudar em Lisboa/Portugal, devido ao seu envolvimento em actividades
politicas, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi
foi preso por três vezes pela política, política portuguesa. Em Setembro de
1959, conseguiu fugir de Portugal e foi continuar os seus estudos na Suíça.
Mas, o pai do Dr. Savimbi, Loth Malheiro Savimbi, foi preso pela PIDE-DGS
devido às actividades independentistas do filho. Com a saúde fragilizada pelos
maus tratos sofridos na cadeia, acabaria por morrer em 1973.
É preciso
dizermos a verdade, pois só a verdade é revolucionária e só a verdade nos
libertará.
Hoje, em Angola,
por imperativos constitucionais, temos um Estado Democrático e de Direito, pelo
que não deveria haver presos políticos. Porém, angolanos de vários segmentos
políticos e sociais e até mesmo religiosos, são presos por pensarem de maneira
diferente da do regime que vigora no país e reivindicarem direitos legítimos e
inalienáveis dos cidadãos.
Os 15+2 são
presos políticos, submetidos a várias irregularidades: alimentação deficiente e
sem horário; satisfação de necessidades fisiológicas em sacos de plástico;
colchões imundos que nem para animais deveriam servir; impedimento aos
observadores estrangeiros para assistirem ao julgamento, etc.
Em Cabinda, Marcos
Mavungo foi um preso político. Ele foi condenado a 6 anos de cadeia, acusado de
ter cometido crime de rebelião contra o Estado angolano.
Não! Basta!
Libertem os presos políticos!
Sim! Basta de
intolerância política!
Os relatos
dramáticos e horripilantes que acabamos de ouvir de familiares e vítimas dos
casos mais recentes de intolerância política, ilustram bem tais práticas e
confirmam inequivocamente o carácter despótico do regime ditatorial que se
instalou no nosso país. É caso para nos vergarmos para uma vénia em homenagem e
honra aos Mártires, mortos e vivos, que se juntam à Galeria dos obreiros da
liberdade e da democracia, valores de que os angolanos patriotas não podem
abdicar, seja a que custo for.
O carácter sádico
do regime impostor está patente no discurso dos dirigentes do MPLA que nos vão
passando através dos órgãos de comunicação social públicos e não só, tratando
com ligeireza, falsidade e cinismo as ocorrências e factos criminosos de
intolerância política, incentivando novas práticas hediondas e propiciando,
deste modo, a insegurança generalizada, com as consequentes deslocações de
famílias inteiras deixadas ao relento, atiradas ao desespero.
Ouvir de altos
dirigentes do MPLA a vingança e o recalcamento como factores que estariam por
detrás de actos de intolerância que se verificam no país, é do mais absurdo e
irresponsável que se pode ouvir. Alguns deles foram, inclusive, os patrões
visíveis e assumidos da DISA, responsável pela morte de milhares e milhares de
angolanos do 27 de Maio, da Sexta-feira Sangrenta, do Monte Sumi, no Dondo,
para apenas citar esses.
Verdade seja
dita: Quem matou e continua a matar angolanos em Angola? Quem não quer a paz?
Quem não quer a reconciliação nacional? Quem não respeita a Constituição? Quem
não respeita os direitos humanos?
Pois,
desenganem-se os que pensam que com as intimidações, perseguições, prisões
arbitrárias e assassinatos, levarão o povo a resignar-se. Antes pelo contrário,
tais práticas elevam a tomada de consciência dos cidadãos para a unidade e
defesa dos seus direitos, prosseguindo com coragem e determinação a luta
política democrática, hoje, amanhã e sempre, pela mudança de regime que se
impõe.
Com efeito,
devemos todos, em uníssono, manifestar a nossa indignação e repulsa pela
violação dos direitos que assistem a todos os angolanos, como o direito
inalienável à vida. Esta jornada de solidariedade para com os 15+2 e as vítimas
da intolerância política seja memorável e impulsione energicamente os
angolanos, na unidade e acção, para a mudança em 2017 e, assim, fazer-se jus ao
pensamento mestre do Saudoso Presidente Dr. Jonas Malheiro Savimbi que coloca
primeiro e acima de tudo o Angolano.
Franco Nhany
Secretário Geral da UNITA
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