dimanche 26 juin 2016

INTERVENÇÃO DO SG DA UNITA NO ENCONTRO DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS 15+2 E AS VÍTIMAS DA INTOLERANCIA POLÍTICA

25 DE JUNHO DE 2016

Com o advento do cessar-fogo entre os beligerantes do conflito armado que durou décadas, impõe-se, cada vez mais, a adopção de valores, princípios e comportamentos que propiciem uma vivência sadia de paz, estuário para uma verdadeira reconciliação nacional, como factores indispensáveis para a edificação de um estado Democrático e de Direito.


Ainda que o Presidente da República, o mais alto mandatário da Nação, tenha assumido publicamente, alto e bom som, que a democracia lhes foi imposta, urge a que os actores políticos e sociais do nosso país se conformem com a nova ordem “imposta” pela vontade soberana do povo angolano, para o exercício pleno da cidadania e respeito pelos direitos humanos. Afinal, ante a irreversibilidade da instauração do Estado Democrático de Direito em Angola, de nada vale o saudosismo dos tempos do regime autocrático e ditatorial de partido único, de triste memória, cujo drama ainda se reflecte na perda de valores cívicos e morais, bem como todos os males que enfermam a sociedade angolana.

Contudo, o chefe do Executivo e do MPLA que o suporta, continuam na lógica da repressão e da intolerância política como forma de se perpetuar no poder, satisfazendo os caprichos de uma oligarquia, em detrimento da maioria da população sofredora. O cortejo das vítimas da intolerância política cresce todos os dias, desde mortos, feridos, desalojados, desaparecidos, presos injustiçados e indiscriminadamente mantidos nas cadeias. Por conseguinte, hoje celebramos aqui uma jornada especial em que evocamos a liberdade e o direito à vida, em solidariedade para com os 15+2 e às vítimas da intolerância política.

É INCONCEBÍVEL A EXISTÊNCIA DE PRESOS POLÍTICOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. SENÃO VEJAMOS:

Presos políticos em Angola são pessoas presas porque pensam de maneira diferente da do regime em vigor no país. A condição de preso político coarcta um direito constitucionalmente consagrado e que fundamenta o exercício da cidadania.

A História mostra que os presos políticos são julgados de forma injusta por juízes que são instrumentalizados pelo regime do seu país, para darem a impressão de que foi tudo feito de acordo com a lei, ou seja, as suas sentenças são sempre por encomenda, em obediência a instruções superiores.

Obviamente, onde há presos políticos há, concomitantemente, polícias políticas. Agentes treinados para vigiarem os outros, espiões e bufos para identificarem os opositores ao regime, perseguirem-nos, prenderem e torturarem para “sacar” informações que, mesmo infundadas, incriminem outras pessoas amigas, colegas ou mesmo familiares. Os presos políticos são assassinados silenciosamente, de diversas formas, pelos regimes ditatoriais.

No tempo colonial, o regime de Salazar e Caetano era ditatorial e fascista e, por isso, tinha muitos presos políticos nas masmorras da PIDE-DGS.

Na década de 50 e de 60, o Dr.  Agostinho Neto foi várias vezes preso político do regime colonial português. Em 1957, a Amnistia Internacional fez dele o preso político do ano.
Holden Roberto não chegou a ser preso político de Portugal porque estava a viver fora de Angola, longe do alcance da PIDE-DGS. Contudo, devido à sua actividade política, Holden Roberto foi julgado à revelia pelo regime colonial português junto com outros nacionalistas angolanos no tristemente célebre “Processo dos 50”.

Quando estava a estudar em Lisboa/Portugal, devido ao seu envolvimento em actividades politicas, o Dr.  Jonas Malheiro Savimbi foi preso por três vezes pela política, política portuguesa. Em Setembro de 1959, conseguiu fugir de Portugal e foi continuar os seus estudos na Suíça. Mas, o pai do Dr. Savimbi, Loth Malheiro Savimbi, foi preso pela PIDE-DGS devido às actividades independentistas do filho. Com a saúde fragilizada pelos maus tratos sofridos na cadeia, acabaria por morrer em 1973.

É preciso dizermos a verdade, pois só a verdade é revolucionária e só a verdade nos libertará.

Hoje, em Angola, por imperativos constitucionais, temos um Estado Democrático e de Direito, pelo que não deveria haver presos políticos. Porém, angolanos de vários segmentos políticos e sociais e até mesmo religiosos, são presos por pensarem de maneira diferente da do regime que vigora no país e reivindicarem direitos legítimos e inalienáveis dos cidadãos.

Os 15+2 são presos políticos, submetidos a várias irregularidades: alimentação deficiente e sem horário; satisfação de necessidades fisiológicas em sacos de plástico; colchões imundos que nem para animais deveriam servir; impedimento aos observadores estrangeiros para assistirem ao julgamento, etc.

Em Cabinda, Marcos Mavungo foi um preso político. Ele foi condenado a 6 anos de cadeia, acusado de ter cometido crime de rebelião contra o Estado angolano.

Não! Basta! Libertem os presos políticos!

Sim! Basta de intolerância política!

Os relatos dramáticos e horripilantes que acabamos de ouvir de familiares e vítimas dos casos mais recentes de intolerância política, ilustram bem tais práticas e confirmam inequivocamente o carácter despótico do regime ditatorial que se instalou no nosso país. É caso para nos vergarmos para uma vénia em homenagem e honra aos Mártires, mortos e vivos, que se juntam à Galeria dos obreiros da liberdade e da democracia, valores de que os angolanos patriotas não podem abdicar, seja a que custo for.

O carácter sádico do regime impostor está patente no discurso dos dirigentes do MPLA que nos vão passando através dos órgãos de comunicação social públicos e não só, tratando com ligeireza, falsidade e cinismo as ocorrências e factos criminosos de intolerância política, incentivando novas práticas hediondas e propiciando, deste modo, a insegurança generalizada, com as consequentes deslocações de famílias inteiras deixadas ao relento, atiradas ao desespero.

Ouvir de altos dirigentes do MPLA a vingança e o recalcamento como factores que estariam por detrás de actos de intolerância que se verificam no país, é do mais absurdo e irresponsável que se pode ouvir. Alguns deles foram, inclusive, os patrões visíveis e assumidos da DISA, responsável pela morte de milhares e milhares de angolanos do 27 de Maio, da Sexta-feira Sangrenta, do Monte Sumi, no Dondo, para apenas citar esses.

Verdade seja dita: Quem matou e continua a matar angolanos em Angola? Quem não quer a paz? Quem não quer a reconciliação nacional? Quem não respeita a Constituição? Quem não respeita os direitos humanos?
Pois, desenganem-se os que pensam que com as intimidações, perseguições, prisões arbitrárias e assassinatos, levarão o povo a resignar-se. Antes pelo contrário, tais práticas elevam a tomada de consciência dos cidadãos para a unidade e defesa dos seus direitos, prosseguindo com coragem e determinação a luta política democrática, hoje, amanhã e sempre, pela mudança de regime que se impõe.

Com efeito, devemos todos, em uníssono, manifestar a nossa indignação e repulsa pela violação dos direitos que assistem a todos os angolanos, como o direito inalienável à vida. Esta jornada de solidariedade para com os 15+2 e as vítimas da intolerância política seja memorável e impulsione energicamente os angolanos, na unidade e acção, para a mudança em 2017 e, assim, fazer-se jus ao pensamento mestre do Saudoso Presidente Dr. Jonas Malheiro Savimbi que coloca primeiro e acima de tudo o Angolano.
Franco Nhany

Secretário Geral da UNITA

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