Comemora-se hoje,
31 de Maio de 2014, o 23º aniversário dos Acordos de Paz para Angola,
assinados, nessa data, em Bicesse, Portugal, em 1991, entre o Presidente da
República Popular de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos, e o Presidente
da UNITA, Doutor Jonas Malheiro Savimbi.
Este acordo visava pôr fim a um
conflito armado sangrento e devastador que se arrastava a 16 anos, com
consequências trágicas para a população e a instauração de um regime baseado em
princípios de democracia multipartidária e de economia de mercado.
Na origem da
guerra que assolava o País, estava a ambição hegemonista de uma das partes,
apoiada e alimentada por forças expedicionárias cubanas que invadiram Angola em
1975 correspondendo assim, à ambição expansionista da União Soviética que
visava implantar na região austral do nosso continente, regimes ditatoriais de
inspiração marxista-leninista, sem vocação nem cultura democrática que
permitisse conviver com os outros partidos políticos com identidade própria.
A lógica desta política
de exclusão, de intolerância e de supressão dos direitos, liberdades e
garantias do cidadão, era apoiada por convicções hegemónicas de que o MPLA era
o único representante do Povo Angolano e que, por isso, todos os outros eram
inimigos desse mesmo Povo a quem não se devia permitir “nem um palmo de terra”.
16 anos depois, o
Povo Angolano sabe, e a história tem um registo bastante autentico de que os
russos e cubanos falharam na tentativa de esmagar a Resistência Popular
Generalizada dirigida pela UNITA.
Dizia o
Presidente da UNITA e Alto Comandante das ex-FALA, Doutor Jonas Malheiro
Savimbi, a 7 de Outubro de 1982: “A invasão cubana em Angola permitiu que as
disputas na África Austral passassem do contexto puramente africano para o
contexto internacional. A equação angolana limita-se a uma fórmula muito
simples: a Paz. A Paz em Angola só é possível com a retirada dos cubanos e a
formação de um governo de unidade nacional com a UNITA no centro” – Fim de
citação.
A data 31 de Maio
de 1991 tem, deste modo, um significado histórico muito importante porquanto,
os Acordos de Bicesse representam a vontade política e a coragem das partes
beligerantes de renunciar a guerra e optar pela via do diálogo- muitas vezes
rejeitado- e pela via da unidade e reconciliação nacional no interesse de todos
os angolanos.
Os Acordos de
Bicesse são o único instrumento legal que garante a execução do entendimento
entre o Governo e a UNITA. Constituem o arcabouço e o cerne da Paz e do
estabelecimento da democracia multipartidária em vigor em Angola. Estes acordos
não só estabeleceram o cessa-fogo como também deram origem às Forças Armadas de
Angola e à Polícia Nacional de Angola.
Para a sua implementação, foi criada a
Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM), constituída por representantes do
Governo e da UNITA, tendo como observadores Representantes de Portugal, dos
Estados Unidos da América e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
(URSS). É sob os auspícios dessa Comissão que as Forças Armadas Angolanas (FAA)
foram constituídas em Outubro de 1991 e foram realizadas as primeiras eleições
gerais em Angola.
À estas eleições
legislativas e presidenciais realizadas nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992,
marcadas por fraude generalizada e oportunamente denunciada com evidencias
irrefutáveis, seguiu-se um autêntico genocídio visando comunidades inteiras, o
que foi denunciado, oportunamente, pela imprensa internacional.
Face a natureza
intrínseca do regime impostor que categoricamente se recusava em dialogar com a
UNITA, a esta não restou outra alternativa senão a resistência armada, apelando
para uma postura responsável e aceite na mesa das conversações para a resolução
dos problemas políticos pela via do diálogo.
Por ocasião da
celebração dos 23 anos dos Acordos de Paz de Bicesse regozijamo-nos com a
iniciativa da UNITA da realização do ciclo de conferências que decorreram em
Luanda, desde Abril do corrente ano, sobre a Paz e a Estabilidade na África
Austral e que constituiu um marco indelével para Angola por reunir nestas jornadas
de reflexão e debate diferentes sectores da sociedade angolana e estrangeiros.
A realização
deste ciclo de conferências demonstra bem a crescente preocupação e interesse
da UNITA em estimular, promover e difundir a verdadeira história de Angola. Um povo
que não conhece a sua história não tem memória e está condenado a repetir os
mesmos erros do passado.
Por esta razão, a UNITA recusa-se a responder à
provocações que no passado foram também parte da causa da guerra que vitimou
milhares de angolanos. O Povo Angolano está maduro e saberá identificar os
verdadeiros patriotas e os que buscam escamotear as falcatruas do seu passado
político de regime ditatorial de partido único.
Pelo contrário, a
UNITA apela, uma vez mais, ao Presidente da República de Angola e Chefe do
Executivo, José Eduardo dos Santos, para a criação de um clima que conduza os
angolanos a um verdadeiro diálogo, inclusivo e abrangente. Recorda que ainda
estão por cumprir, pelo Governo de Angola, várias cláusulas dos Acordos de Paz
assinados entre a UNITA e o Governo de Angola. As bases em que assenta a nação
angolana em construção precisam de ser reformuladas para que se construa uma
nação baseada na Paz Social, Justiça e Solidariedade.
Luanda, 31 de Maio de 2014
O Secretariado
Executivo do Comité Permanente
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