Excelências;
Minhas Senhoras e Meus
Senhores:
Quero, em primeiro lugar e
em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, agradecer a todos pelo facto de terem
tido a amabilidade de responder positivamente ao nosso convite para, em
conjunto, fazermos um balanço daquilo que foi o ano parlamentar que acabou de
terminar; o 3º desta 3ª Legislatura. Juntos porque sempre nos mostramos abertos
a discutir e informar com verdade o que fazemos em nome do povo, que
representamos; juntos porque sempre estivemos abertos às criticas e às contribuições,
pois só elas nos podem ajudar a ter um desempenho cada vez melhor, com o
melhoramento da nossa eficiência e da nossa eficácia. Por isso queremos
trabalhar juntos ainda para, além do balaço do que já foi feito e não pode ser
alterado, refletirmos sobre o que não fizemos e o que podemos e devemos fazer, olhando
para os desafios do próximo ano parlamentar, que arranca a 15 de Outubro
próximo.
Ano Parlamentar 2014/2015
Durante o ano parlamentar que
termina, foi notória a subalternização da Assembleia Nacional ao Poder
Executivo, transformada numa mera plataforma
de legalização de vontades, ao mesmo tempo que ficava privada de quase
tudo.
Actividade
Legiferante
O Grupo
Parlamentar da UNITA pôs o foco da sua acção legiferante na necessidade de assegurar
a realização de eleições livres, justas e transparentes no país, tendo
proposto, para debate e votação, o Projecto de Lei Orgânica do Sistema de
Informação e Gestão dos Processos Eleitorais (SIGEPE), depois da tentativa
fracassada (por obstrução por parte do MPLA) da Lei Orgânica sobre o Poder
Local.
Este ano
parlamentar voltou a ser inundado por Propostas de Lei pelo Titular do Poder
Executivo.
Actividade
de Fiscalização
Amarrados
pelo acórdão do Tribunal Constitucional, a Assembleia Nacional ficou sem poder
acompanhar a execução do Orçamento Nacional do Estado, tendo-se limitado a
receber, com todas as verdades, meias verdades e mentiras, os balanços
trimestrais de execução orçamental e as contas gerais do Estado, prenhes de
insuficiências e de histórias mal contadas. A última Conta Geral do Estado, referente
ao exercício económico de 2013, aprovada com os únicos votos do Grupo
Parlamentar do MPLA, trouxe à luz do dia, e pelo parecer até do próprio
Tribunal de Contas, algumas das formas como o Executivo foi praticando a má
gestão dos recursos do país. A título de exemplo, foi o Tribunal de Contas que,
das suas 49 recomendações ao Titular do Poder Executivo, aconselhava a:
a)
rever as contas das receitas sem
previsão, as que apresentam uma arrecadação significativa ou que apresentam
previsão sem arrecadação;
b)
incluir a relação dos gestores que
não procedem ao inventário patrimonial e daqueles que não observam as
orientações relacionadas ao registo e controlo das construções em curso e
grandes reparações;
c)
evitar a sobrevalorizaçãoo dos
preços e pagamentos acima do valor contratual;
d)
evitar a recondução de projectos
já concluídos, bem como o pagamento de obras inexistentes;
e)
evitar a realização de obras não
inscritas no Programa de Investimentos Públicos ou a criação de programas,
projectos ou actividades no decurso da execução do orçamento.
E é esta a
prestação de contas que o Executivo nos tem trazido ao Parlamento a fim de se
lhe pôr um carimbo e dizer “estão tudo bem”. Como é óbvio, a UNITA nunca
aceitou, não aceita e nunca vai aceitar essa trapaça.
Interacção com o Eleitorado
O Grupo
Parlamentar da UNITA, pioneiro nessa iniciativa, continuou a visitar as
populações, nos municípios, para interagir com as populações, auscultar os seus
problemas, saber das suas aspirações e buscar, no Parlamento e fora dele, as
vias de soluções, ou pelo menos de mitigação dos seus problemas.
Várias
foram as acções realizadas pelo Grupo Parlamentar da UNITA, algumas das quais
serão indicadas mais adiante.
De realçar
o facto de, na necessidade de informação dos cidadãos sobre aquilo que os seus
representantes (Deputados) discutem e decidem em seu nome, continuar a ser
negada a transmissão em directo das
sessões parlamentares, numa clara violação à Constituição e à Lei. Essa medida
fere, por outro lado, a igualdade de tratamento a todas as forças políticas,
que a Constituição obriga, pois, nos órgãos de comunicação social públicos,
quando não se omite o que a oposição diz e faz, isso é propositadamente
deturpado, quando não nos é dada a tristeza de vermos transferida para o palco
informativo a proporcionalidade ditada pelos resultados eleitorais publicados,
saídos do pleito de 2012. Sabendo que isso ultrapassa os Grupos Parlamentares
(incluindo o do MPLA) e o próprio Presidente da Assembleia Nacional (a admissão
disso é pública), estamos à espera que o único homem que continua a manter o
Parlamento e os parlamentares amordaçados retire essa mordaça. E aqui, devo
dizer que o Grupo Parlamentar da UNITA vai exercer todo o tipo de pressão possível
(mesma disposição manifestada pelas outras forças políticas na oposição
parlamentar), para que a democracia, em Angola, passe a ser praticada, em vez
de ser apenas falada, com alguns esforços apenas para se justificar o que é
falado.
Mesmo assim as nossas
acções foram realizadas em nome do povo
e por ele teremos as mangas arregaçadas para que no próximo ano o quadro seja
melhor em todos os domínios.
Acções Levadas a Cabo Pelo Grupo Parlamentar da UNITA na 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
Outubro
de 2014 – IV Jorndas Parlamentares em Saurimo – Sob o Lema “Para a UNITA a Nacionalidade é Sagrada”. Para
além dos temas abordados durante o certame, no quadro da dinâmica programada,
realizámos visitas de constatação junto das instituições públicas e privadas,
projectos de investimentos públicos e contactos com as populações, de que se
destacam as reuniões com mais de 100 sobas, encontro durante o qual essas
entidades tradicionais denunciaram o abandono a que o povo está votado pelo
Governo. O mesmo foi dito pelas as populações das aldeias adjacentes ao
Projecto Catoca, que também revelaram não beneficiarem de praticamente nada do
projecto, com excepção de uma escola construída há alguns anos e que já não
responde às necessidades locais. Apesar de a terra ser rica em diamantes, foi
notória a extrema pobreza em que vivem as populações.
Novembro
de 2014 – Visita a Países africanos e Europeus e
participação na cimeira da IDC, em Cabo-Verde, numa delegação chefiada pelo
Presidente da UNITA.
Dezembro
de 2014 - Votação do OGE para 2015, com apelos da UNITA para
a necessidade de um orçamento mais realista, a estimar recursos com base no
preço real do barril de petróleo, na altura, tendo em conta o facto de o país
ter, no petróleo, o único pilar de arrecadação de receitas, aconselhando a
redução de despesas do Estado em áreas supérfluas e a boa gestão dos recursos
existentes. Dissemos que o orçamento seria rectificado poucos meses depois e,
face à impossibilidade de executa-lo, acabaria por regressar ao Parlamento antes
mesmo dos 3 meses previstos pela UNITA.
Janeiro
de 2015 – Visita aos desalojados de Mukula Angola e Sapu II
– Viana, cujas residências foram demolidas pela Administração Municipal, sem
realojamento, ao contrário do estipulado na Resolução 37/09 da Assembleia
Nacional que, recorde-se, tinha sido proposta pela UNITA.
Janeiro
de 2015 – Remissão, ao Parlamento, do Projecto de Lei Orgânica
do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais, com o fim de
contribuir para a realização de eleições livres, justas e transparentes a bem
da estabilidade.
Fevereiro
de 2015 – Preocupado com as demolições e desalojamentos
anárquicos, o Grupo Parlamentar da UNITA propôs e foi realizado, nesse mês, o
debate mensal “Demolições e o Direito à Habitação e à qualidade de Vida”, com o
intuito de despertar as autoridades sobre as violações dos direitos humanos, nessa
matéria. Tal como noutros Debates, os auxiliares do Titular do Poder Executivo
junca se fizeram presentes, numa clara demonstração do desprezo dado aos
angolanos e aos problemas por si vividos.
Março
de 2015 – Realização
das V Jornadas Parlamentares, em Benguela, sob o Lema “Transparência Eleitoral,
Agora e Já”. Neste evento destacam-se os actos de intolerância contra Deputados
que visitaram o município da Ganda e os sobas impedidos de participar nas
sessões de trabalho das Jornadas. As V Jornadas Parlamentares também
coincidiram com as cheias do Lobito e o Grupo Parlamentar da UNITA não ficou
indiferente, tendo constatado, no local, os estragos das chuvas e prestado a
sua solidariedade às vítimas.
Abril
de 2015 – Votação da Lei do Registo Eleitoral Oficioso,
marcada pelo abandono da sessão por parte da oposição, em bloco, por
considera-la inconstitucional, dando ao Executivo competências da CNE.
Abril
de 2015 – Na sequência do massacre do Monte Sumi, o Grupo
Parlamentar da UNITA fez deslocar, nos dias 23 e 24, uma delegação para
constatar “in loco” e “in situ” o que tinha ocorrido. Ouviu as autoridades e
algumas vítimas, mas não chegou ao local por impedimentos das autoridades que,
por outro lado, não permitiram a visita ao Sr. José Kalupeteka. Na sequência
dessa visita, o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou a criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito que nunca viria a ser criada.
Maio
e Junho de 2015 – Digressão aos Estados Unidos e Europa – As violações
dos Direitos Humanos dominaram esta digressão, que visava dar a conhecer ao
Mundo os últimos desenvolvimentos da situação em Angola, com as detenções de
activistas em Cabinda e Luanda, bem como o genocídio do Monte Sumi, documentado
com vídeos feitos pelos próprios polícias que participaram no massacre.
Junho
de 2015 - Pressão para a Transmissão em Directo (interrupção
do debate sobre salário Mínimo nacional) – A direcção da Assembelia Nacional
expulsou os jornalistas que cobriam o debate mensal sobre “Salário Mínimo Nacional”,
proposto pela CASA-CE. Em jeito de solidariedade, o conjunto da oposição
parlamentar prescindiu da sua participação no debate, exigindo a transmissão
pelos órgãos públicos e privados.
Julho
de 2015 – Visita aos 15 jovens detidos na Comarca Central de
Luanda e nas cadeias de Calomboloca e Kakila. 17 dias depois da prisão dos
jovens revolucionários, acusados de Golpe de Estado, o Grupo Parlamentar da
UNITA escreveu ao Procurador Geral da República manifestando intenção de
constatar as condições e ouvir os detidos. A visita efectivou-se no dia 7 de
Julho e os relatos dos jovens levaram-nos a concluir que houve violações da lei
na efectivação de algumas detenções e durante os interrogatórios. Na sequência
dessas constatações, o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou a realização de um
debate de urgência sobre o caso, liminarmente rejeitado.
Julho
de 2015 – Pressão sobre Transmissão em Directo (Silêncio na
10ª Sessão Plenária) - Depois de anunciar que tomaria medidas para exigir a
transmissão em directo, a Oposição parlamentar desencadeou um protesto, na 10ª
Sessão Plenária, prescindindo da palavra e do voto.
Julho
de 2015 - Sob proposta do Grupo Parlamentar da UNITA e para
contribuir para um futuro de estabilidade, foi realizado o debate mensal sobre “Processos
Eleitorais: Transparência e Estabilidade”. Nesse debate indicamos os erros
cometidos nas eleições já realizadas e os caminhos tendentes a evitar a sua
repetição.
CONSTRANGIMENTOS
O ano parlamentar 2014-2015
foi marcado por uma série de constrangimentos que impediram o cumprimento
cabal, por parte dos Deputados, da missão para qual foram eleitos, a saber:
1. Os Deputados continuaram, a
exemplo dos anos anteriores, nesta Legislatura, impedidos de exercerem a acção
fiscalizadora da execução do Orçamento Geral do Estado, nos termos da
Constituição e da Lei, tendo-se limitado à informação trazida pelo Executivo,
por via dos Relatórios de Execução Orçamental e da Conta Geral do Estado;
2. Foram ignoradas as solicitações de
realização de inquéritos parlamentares, solicitados nomeadamente pelo Grupo
Parlamentar da UNITA, para apurar as alegações de violação dos Direitos
Humanos, quer no caso das demolições das residências de cidadãos, sem o
realojamento condigno contigo na Constituição e na Resolução competente
aprovada em 2009 pela Assembleia Nacional, quer ainda no caso das ocorrências
do Monte Sumi, com perdas de vidas humanas em número ainda por determinar;
3. Termina o ano parlamentar sem que
tenham tomado posse os membros da Comissão Nacional eleitoral, aos níveis
Nacional, Provincial e Municipal, em conformidade com os resultados eleitorais
de 2012, o que continua a prejudicar sobretudo a UNITA e a C ASA-CE;
4. Mau grado todas as tentativas
feitas pelas forças políticas da oposição parlamentar, o ano termina sem que os angolanos possam
usufruir do acompanhamento da actividade parlamentar, já que continua a
ser-lhes negada a transmissão, EM DIRECTO, das sessões parlamentares;
5. O Programa Parlamento produzido
pelos serviços competentes da Assembleia Nacional deram, durante o ano
parlamentar que agora finda, mais espaço ao Partido no poder, como se, mesmo
aqui, vingasse o princípio da proporcionalidade;
6. As Delegações Parlamentares, durante
o Ano Parlamentar que termina, continuaram, mesmo que em número reduzido,
relativamente ao ano parlamentar anterior, a ser constituídas em violação ao
disposto no Regimento da Assembleia Nacional, apesar de todas as chamadas de
atenção feitas pelo Grupo Parlamentar da UNITA, quer verbalmente (em sessões
plenárias e em reuniões dos Presidentes dos Grupos Parlamentares), quer por
escrito (em ofícios endereçados a Sua Excelência o Senhor Presidente da
Assembleia Nacional). Houve delegações constituídas só por Deputados de uma
força política, violando o princípio da representação proporcional, plasmado no
referido Regimento. Por outro lado, os Presidentes dos Grupos Parlamentares
continuaram a não ser ouvidos, na composição dessas delegações parlamentares, conforme
imposição legal;
7. Os Debates Mensais, depois de
terem conhecido um início tardio, não
foram realizados com a regularidade exigida pela Lei, enquanto os Debates de
Urgência, apesar de solicitados, nunca foram realizados;
8. Os Deputados continuaram a não
poder beneficiar dos Assistentes a que têm direito, nos termos do Regimento da
Assembleia Nacional, o que seguramente teve implicações negativas no seu
desempenho;
Perspectivas Para a 4ª Sessão Legislativa – 2015/2016
1.Prosseguir a luta pela transmissão
em directo das sessões parlamentares;
2.Levar ao Parlamento projectos de
lei visando a concretização do Poder Local;
3.
Levar a debate o direito à
manifestação, para além de outros temas de interesse.
4.
Realizar as Jornadas Parlamentares
e as visitas aos eleitores;
5. Propor alterações ao Regimento da
Assembleia Nacional, entre outras accções;
6.Reforçar a nossa acção diplomática
com vista a uma maior intervenção da comunidade internacional na consolidação
da democracia em Angola.
Luanda, 18 de Agosto de 2015
O Grupo Parlamentar da UNITA
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