mercredi 11 novembre 2015

Declaração da direcção da UNITA alusiva ao 40º aniversário da Independência de Angola

Comemora-se a 11 de Novembro de 2015 em todo o território nacional, o 40º aniversário da Independência Nacional.

Esta data memorável assinala o fim de uma longa e cruel colonização, de 500 anos, que manteve Angola e os Angolanos sob a ditadura do regime fascista português.

Bem haja a coragem e bravura herdadas dos nossos antepassados, rainha Nginga, Ekwikwi, Mutu-ya-kevela, Mandume, Mwatchiyavwa e outros que conscientes do valor sagrado e perene da terra se opuseram por meios à sua disposição à ocupação e dominação de Angola e dos angolanos. Resistiram heroica e tenazmente.


A escravatura era a expressão mais revoltante do colonialismo português pela forma injusta, violenta e bárbara do trabalho forçado a que submetia os angolanos. Os maus-tratos, as injustiças e a repressão do jugo colonial galvanizaram para a luta de libertação vários nacionalistas angolanos, muitos deles presos, torturados e mortos nas masmorras da PID-DGS, polícia política do regime colonial.

A guerra entre os Movimentos de Libertação Nacional de Angola, FNLA, MPLA e UNITA e as Forças Armadas Portuguesas foi determinante para o regime colonial reconhecer o direito do povo angolano à independência.
Nesta senda, constitui um marco importante a assinatura dos Acordos de Alvor a 31 de Janeiro de 1975, em Portugal, entre os Movimentos de Libertação de Angola, representados ao mais alto nível por Álvaro Holden Roberto, Presidente da FNLA, António Agostinho Neto, Presidente do MPLA e Jonas Malheiro Savimbi, Presidente da UNITA e o Estado Português. Estes acordos estabeleceram o dia 11 de Novembro de 1975, como a data da proclamação solene da independência nacional, que deveria ter lugar depois das primeiras eleições para Assembleia Constituinte que estavam a aprazadas para Outubro de 1975.

A independência nacional foi saudada com muito entusiasmo e expectativas pelo povo angolano, que aguardava não só pela mudança de regime e sistema político, mas também pela melhoria das suas condições de vida, que permitisse a optimização das possibilidades existentes e proporcionasse soluções equilibradas para os problemas económicos e de justiça social, a fim de se consolidar e dar substância à independência política nacional que tão alto preço custou ao povo angolano.

Hoje, passados 40 anos desde o dia 11 de Novembro de 1975, Angola ainda não conseguiu que as suas imensas riquezas naturais ajudassem a melhorar as condições de vida da sua população. Angola continua a ter uma grande parte da população sem saneamento básico e com dificuldades para obter água potável e energia elétrica, o sector de ensino não consegue absorver todas as crianças em idade escolar e os serviços de saúde são de fraca qualidade e não cobrem todo o território.

A taxa de mortalidade infantil continua a ser uma das mais elevadas do mundo. A malária e as doenças diarreicas agudas continuam a provocar milhares de mortos, anualmente em Angola.

Angola comemora, assim 40 anos de independência nacional entre o sonho dos percursores da luta pela autodeterminação dos angolanos e a realidade caracterizada pela ignorância, fome, alto índice de mortalidade, subnutrição, pobreza e pela violação dos direitos fundamentais do homem, consagrados na Carta Magna da República de Angola.

Ao longo de 40 anos de independência nacional, o povo angolano tem sido sucessivamente desumanizado, enganado, explorado e oprimido, numa realidade constrangedora de um país rico com uma população miserável. A riqueza nacional beneficia apenas o Presidente da República, a sua família e a oligarquia no poder há 37 anos.

Constatamos hoje, infelizmente que tal como na ditadura de Salazar onde as pessoas eram discriminadas, com base na cor da pele, em Angola, sob governação do Presidente José Eduardo dos Santos e do MPLA, as pessoas são discriminadas com base na cor política. O sistema político em vigor no país há quarenta anos, exclui e semeia discórdia entre os filhos da mesma pátria.

Os 40 anos de Independência ainda são celebrados sob o signo da separação, em que não se reconhece, em condições de igualdade, os protagonistas da luta pela Independência Nacional de Angola. Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi, não obstante a sua participação e contribuição à luta que conduziu Angola à Independência, não têm lugar nos discursos oficiais.

O Sistema político faz passar a ideia injusta e monolítica de que somente António Agostinho Neto prestou papel relevante na lutou pela autodeterminação dos angolanos. 40 anos depois da conquista da soberania de Angola, o país já deveria ter um Monumento aos Pais da Independência de Angola.

A UNITA constata que por ocasião da comemoração dos 40 anos da Independência, a história do país regista com indignação, a existência de presos políticos, como João Marcos Mavungu em Cabinda e os quinze jovens mais dois detidos sob falsas acusações. E a pobreza continue irreversível, afectando uma grande maioria da população, contrariando o discurso oficial.

O executivo não promove o diálogo nem a convivência sã na diferença entre os angolanos, comprometendo as soluções viáveis aos problemas que afectam a nossa sociedade. O uso excessivo da força e a violência das autoridades contra as reivindicações justas dos cidadãos são indicadores preocupantes do actual quadro político-social, que urge inverter sob pena do país registar níveis preocupantes de instabilidade.

Por ocaisão do 11 de Novembro de 2015, a direcção da UNITA reitera o seu compromisso com o processo de paz e aprofundamento do Estado democrático de direito em Angola. Neste sentido, a Direcção da UNITA insiste nos seus apelos para a necessidade da implementação do princípio de alternância e da real separação de poderes entre instituições do Estado, quarenta anos depois do nascimento de Angola, enquanto Estado.

Luanda, aos 11 de Novembro de 2015.


O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política

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