Comemora-se a 11 de Novembro de 2015 em todo o território
nacional, o 40º aniversário da Independência Nacional.
Esta data memorável assinala o fim de uma longa e cruel
colonização, de 500 anos, que manteve Angola e os Angolanos sob a ditadura do
regime fascista português.
Bem haja a coragem e bravura herdadas dos nossos
antepassados, rainha Nginga, Ekwikwi, Mutu-ya-kevela, Mandume, Mwatchiyavwa e
outros que conscientes do valor sagrado e perene da terra se opuseram por meios
à sua disposição à ocupação e dominação de Angola e dos angolanos. Resistiram
heroica e tenazmente.
A escravatura era a expressão mais revoltante do
colonialismo português pela forma injusta, violenta e bárbara do trabalho
forçado a que submetia os angolanos. Os maus-tratos, as injustiças e a
repressão do jugo colonial galvanizaram para a luta de libertação vários
nacionalistas angolanos, muitos deles presos, torturados e mortos nas masmorras
da PID-DGS, polícia política do regime colonial.
A guerra entre os Movimentos de Libertação Nacional de
Angola, FNLA, MPLA e UNITA e as Forças Armadas Portuguesas foi determinante
para o regime colonial reconhecer o direito do povo angolano à independência.
Nesta senda, constitui um marco importante a assinatura dos
Acordos de Alvor a 31 de Janeiro de 1975, em Portugal, entre os Movimentos de
Libertação de Angola, representados ao mais alto nível por Álvaro Holden
Roberto, Presidente da FNLA, António Agostinho Neto, Presidente do MPLA e Jonas
Malheiro Savimbi, Presidente da UNITA e o Estado Português. Estes acordos
estabeleceram o dia 11 de Novembro de 1975, como a data da proclamação solene
da independência nacional, que deveria ter lugar depois das primeiras eleições
para Assembleia Constituinte que estavam a aprazadas para Outubro de 1975.
A independência nacional foi saudada com muito entusiasmo e
expectativas pelo povo angolano, que aguardava não só pela mudança de regime e
sistema político, mas também pela melhoria das suas condições de vida, que
permitisse a optimização das possibilidades existentes e proporcionasse
soluções equilibradas para os problemas económicos e de justiça social, a fim
de se consolidar e dar substância à independência política nacional que tão
alto preço custou ao povo angolano.
Hoje, passados 40 anos desde o dia 11 de Novembro de 1975,
Angola ainda não conseguiu que as suas imensas riquezas naturais ajudassem a
melhorar as condições de vida da sua população. Angola continua a ter uma
grande parte da população sem saneamento básico e com dificuldades para obter
água potável e energia elétrica, o sector de ensino não consegue absorver todas
as crianças em idade escolar e os serviços de saúde são de fraca qualidade e
não cobrem todo o território.
A taxa de mortalidade infantil continua a ser uma das mais
elevadas do mundo. A malária e as doenças diarreicas agudas continuam a
provocar milhares de mortos, anualmente em Angola.
Angola comemora, assim 40 anos de independência nacional
entre o sonho dos percursores da luta pela autodeterminação dos angolanos e a
realidade caracterizada pela ignorância, fome, alto índice de mortalidade,
subnutrição, pobreza e pela violação dos direitos fundamentais do homem,
consagrados na Carta Magna da República de Angola.
Ao longo de 40 anos de independência nacional, o povo
angolano tem sido sucessivamente desumanizado, enganado, explorado e oprimido,
numa realidade constrangedora de um país rico com uma população miserável. A riqueza nacional beneficia apenas
o Presidente da República, a sua família e a oligarquia no poder há 37 anos.
Constatamos
hoje, infelizmente que tal como na ditadura de Salazar onde as pessoas eram
discriminadas, com base na cor da pele, em Angola, sob governação do Presidente
José Eduardo dos Santos e do MPLA, as pessoas são discriminadas com base na cor
política. O sistema político em vigor no país há quarenta anos, exclui e semeia
discórdia entre os filhos da mesma pátria.
Os 40 anos
de Independência ainda são celebrados sob o signo da separação, em que não se
reconhece, em condições de igualdade, os protagonistas da luta pela
Independência Nacional de Angola. Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro
Savimbi, não obstante a sua participação e contribuição à luta que conduziu
Angola à Independência, não têm lugar nos discursos oficiais.
O Sistema político faz passar a ideia injusta e monolítica
de que somente António Agostinho Neto prestou papel relevante na lutou pela
autodeterminação dos angolanos. 40 anos depois da conquista da soberania de
Angola, o país já deveria ter um Monumento aos Pais da Independência de Angola.
A UNITA constata que por ocasião da comemoração dos 40 anos
da Independência, a história do país regista com indignação, a existência de
presos políticos, como João Marcos Mavungu em Cabinda e os quinze jovens mais
dois detidos sob falsas acusações. E a pobreza continue irreversível, afectando
uma grande maioria da população, contrariando o discurso oficial.
O executivo não promove o diálogo nem a convivência sã na
diferença entre os angolanos, comprometendo as soluções viáveis aos problemas
que afectam a nossa sociedade. O uso excessivo da força e a violência das
autoridades contra as reivindicações justas dos cidadãos são indicadores
preocupantes do actual quadro político-social, que urge inverter sob pena do
país registar níveis preocupantes de instabilidade.
Por ocaisão do 11 de Novembro de 2015, a direcção da UNITA
reitera o seu compromisso com o processo de paz e aprofundamento do Estado
democrático de direito em Angola. Neste sentido, a Direcção da UNITA insiste
nos seus apelos para a necessidade da implementação do princípio de alternância
e da real separação de poderes entre instituições do Estado, quarenta anos
depois do nascimento de Angola, enquanto Estado.
Luanda, aos 11 de Novembro de 2015.
O
Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política
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