CNE nas mãos da Casa Militar

 28 julho 2016     

Lisboa - As antigas denúncias segundo as quais a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) estaria a ser controlada pela Casa Militar da Presidência da República voltaram a ganhar consistência por via de um recente descuido protagonizado por esta instituição responsável pela organização de processos eleitorais em Angola.

Fonte: Club-k.net

O descuido foi notado no seguimento do empossamento de dois novos comissários, indicados pela CASA-CE, Marcia Marcelina Pascoal Lucinda e Miguel Francisco “Michel”. Após a entrada dos dois, a CNE disponibilizou duas viaturas protocolares conforme regra administrativa. Porém, foi notado que as duas viaturas traziam livretes em nome da Casa Militar evidenciando ter sido a instituição dirigida pelo general Manuel Helder Vieira Dias “Kopelipa”, quem encomendou os automóveis, no lugar da própria CNE.

A constituição angolana determina que a CNE, nos termos do artigo 107.o da Constituição da República de Angola, é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais e que por esta razão é uma entidade administrativa não integrada na administração directa e indirecta do Estado. A mesma goza de independência orgânica e funcional e é uma entidade orçamental própria, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos da lei. Sendo um órgão independente, e com autonomia financeira a semelhança dos Tribunais e da Assembleia Nacional, as compras ou a encomenda de material logístico da CNE, segundo pareceres competentes, não deve ser confiado a Casa Militar do Presidente José Eduardo dos Santos.

Outras evidencias da submissão da CNE a Casa Militar

Na vespers das eleições de 2012, um dos partidos da oposição neste caso UNITA, denunciou que dois oficiais militares da Casa Militar tinham sido colocados como consultores da CNE o que evidenciava que este órgão eleitoral estava a ser conduzido pela Presidência da República. Tratavam-se do Tenente-General Rogério José Saraiva e o Coronel Anacleto Garcia Neto, ambos técnicos especializados em comunicações e engenharia.

Em finais de Junho de 2012, estes dois consultores da Casa Militar viajaram para Espanha, numa delegação chefiada pelo então responsável da CNE, Edeltrudes Costa que acertou com a espanhola INDRA a feitura dos boletins de voto e outros elementos da logística eleitoral para do  dia 31 de Agosto de 2012.

A lei eleitoral determina que a CNE deve ter um gabinete técnico eleitoral (centro de escrutínio) composto por representantes dos partidos politicos com acento parlamentar que tem a missão de receber os resultados das comissões províncias e por sua vez divulgar publicamente. Nas eleições de 2012, o MPLA, rejeitou a estruturação deste centro de escrutínio na CNE, conforme manda a lei. Por outro lado criou um outro encabeçado pelo Tenente-general da Casa Militar, Rogério José Saraiva. Estes recebiam os resultados de uma central conduzida por técnicos chineses e russos contratados pela Presidência da Republica, e por sua vez faziam chegar a porta-voz da CNE, Julia Ferreira. Por descuido o centro do general Rogério José Saraiva divulgou actas com os resultados eleitorais com os símbolos da República, contrariando as verdadeiras actas aprovadas pela CNE que traziam apenas os símbolos desta instituição eleitoral. 

 A lei eleitoral no seu artigo 30 determina que o acesso aos Centros de Escrutínio é reservado aos membros das Comissões Eleitorais e demais elementos previstos na Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, bem como às entidades convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral. Conforme verificou-se nas eleições de 2012, nem mesmo os comissários do MPLA, tiveram acesso a este centro de escrutínio, razão pela qual a porta-voz Julia Ferreira, anunciava os resultados eleitorais de um local diferente ao Centro de Escrutínio cordenado pelo Tenente-general da Casa Militar, Rogério José Saraiva.

Neste altura, o gabinete criado pela Casa Militar havia cometido uma falha no lançamento dos resultados. Os mesmos orientaram a porta Voz da CNE, Julia Ferreira a anunciar os resultados finais da votação no municipio do Cazenga, numa altura em que aquele municípios ainda não havia concluído a contagem dos votos. Um delegado de lista da Assembléia de voto do Cazenga, telefonou neste dia, a Radio Despertar para denunciar que a CNE estava avançar resultados concluídos quanto que na sua mesa ainda estavam a contar os votos.

e minutos depois um membro da comissão municipal eleitoral indicado pela oposição Faustino Mumbika, telefonou para a radio Despertar denunciando que a CNE havia divulgado resultados do Cazenga quando na verdade, os votos daquela area ainda não estavam ainda contabilizados. Desde então ficou com percepção que os resultados dos votos das eleições de 2012, foram forjados pela Casa Militar razão pela qual o Presidente Jose Eduardo dos Santos ordenou em Abril do ano passado a bancada do MPLA, a aprovar uma lei que da-lhe poderes de involver-se no processo eleitoral em violação a constituição.

O caso do Huambo: Resultados avançados pela CNE diferentes aos contados nas assembleias de voto

Um um outro lado lapso cometido pela Casa Militar evidenciou-se no planalto central. Os resultados s provisórios divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), no dia 2 de Setembro, eram diferentes dos resultados contabilizados pelos delegados das assembleias de voto no terreno.

A CNE apresentou como resultados, 53,45% para o MPLA e para UNITA 44,55%, enquanto que os votos contados pelos fiscais no local atestavam 51% para o partido no poder e 47% para o maior partido da oposição.

Até as 11horas da manha de sábado (01/9), o município do Katchiungo já tinha o resultado final dos votos de todas as assembleias. Na tarde do mesmo dia, a CNE apresentou resultados provisórios de 101 das 110 mesas existentes daquela localidade. Os resultados lidos pela porta-voz da CNE apontavam as seguintes percentagens:

RESULTADOS PROVISÓRIOS DA CNE

MPLA -------- 53,45%

UNITA ------ 44,55%

FNLA -------- 0,72%

CASA-CE --- 0,51%

PRS ---------- 0,44%

ND ----------- 0,10%

PAPOD ----- 0,10%

FUMA ------- 0,07%

CPO --------- 0,02%

RESULTADOS CONTADOS PELOS FISCAIS NO TERRENO ANTES DE IREM PARA LUANDA

MPLA -------------- 51%

UNITA ------------ 47%

CASA-CE --------- 0,41%

PRS ---------------- 0,41%

FNLA -------------- 0,22%

PAPOD ----------- 0,34%

FUMA ------------- 0,08%

CPO --------------- 0,01%

ND ----------------- 0,02%