Tribunal Supremo de Angola instaura processo disciplinar contra juiz que julgou activistas

Julho 06, 2016

Em causa, o comportamento de Januário Domingos José.

O Tribunal Supremo de Angola mandou instaurar um processo disciplinar ao juiz do Tribunal Provincial de Luanda, Januário domingos José, que julgou e condenou os 17 activistas pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores.

A decisão consta do acórdão relativo ao habeas corpus que ditou a libertação dos referidos activistas na semana passada.

A retenção do recurso no juízo de primeira instância, o procedimento adoptado e a decisão tomada por Januário Domingos José estão na base da decisão do Tribunal Supremo.

David Mendes, membro da equipa dos advogados de defesa, diz que o documento que orienta a abertura do processo afirma que o juiz da primeira instância colocou deliberadamente os 17 activistas nas cadeias.

Mendes afirma que caberá ao Conselho Superior da Magistratura determinar “a punição a dar ao juiz”.

Por outro lado, e visando disciplinar os juízes, David Mendes revela que os advogados vão remeter um processo também ao Conselho de Magistratura “para que percebam que o poder deles não é absoluto, mas sim está na lei”.

Recorde-se que os 17 activistas encontram-se em liberdade sob Termo de Identidade e Residência.

O activista Francisco Gomes Mapanda, conhecido por “Dago Nível” condenado a 8 meses por classificar de “palhaçada” o julgamento dos 17 activistas, enquanto o mesmo decorria, continua detido.