Posição da UNITA no "Encontro de Solidariedade" com os presos políticos

Excelências Senhores Membros das Organizações da Sociedade Civil

Distintos Membros de Partidos Políticos

Excelentíssimas Famílias dos 15-1 Jovens presos políticos

Minhas Senhores e

Meus Senhores!

A UNITA tomou conhecimento da louvável iniciativa da Sociedade Civil em parceria com a Rádio Despertar, em solidariedade com os nossos irmãos vítimas da ditadura que se instalou no País há 40 anos.

Aproveito o ensejo para exprimir a posição da UNITA perante este e demais casos de violação de Direitos Humanos em Angola, reiterando que a UNITA é irredutivelmente pelo direito a vida, a defesa e garantia dos Direitos Humanos, pela liberdade e democracia.

Desde a aurora do nosso processo de Paz e Reconciliação Nacional em Angola, a UNITA não tem poupado esforços em condenar e denunciar os actos de intolerância política que têm ocorrido no país, em contravenção ao espírito da Constituição da República de Angola, que no ponto 2 do artigo 11º postula que “A Paz tem como base o primado do direito e da lei e visa assegurar as condições necessárias à estabilidade e ao desenvolvimento do País”.

Temo-lo dito de forma recorrente que os nossos governantes não têm agido segundo os ditames da Carta Magna no que respeita aos Direitos, Liberdade e Garantias Fundamentais dos cidadãos.

A vida da pessoa humana que é um bem supremo e que de acordo com a Constituição da República de Angola deve ser protegida e inviolável, o direito a integridade moral, intelectual e física dos cidadãos têm sido constante e permanentemente transgredidos por agentes do Estado, aqueles que deviam assegurar a sua protecção e implementação.

Isso não é de hoje. Tem uma longa história aqui no nosso país. Ocorrem-nos os acontecimentos trágicos de 27 de Maio de 1977, em que dezenas de milhares de pessoas da mesma família política foram sacrificadas por terem opiniões diferentes. Lembremo-nos também dos massacres de Outubro/Novembro de 1992, ainda no calor das primeiras eleições de Angola, em que os negociadores da UNITA, dirigentes, quadros e militantes foram barbaramente sacrificados. E como exemplo acabado de crueldade, o regime guarda, até hoje, os corpos de Jeremias Chitunda, Elias Salupeto Pena, Eliseu Chimbili, privando as famílias do direito de realizar funerais condignos de seus entes queridos. O caso da Sexta-feira Sangrenta contra os Bakongos. São momentos lúgubres devidos ao carácter déspota e ditatorial do regime angolano. Como se não bastasse temos a ocorrência recente do genocídio do Monte Sumi, contra fiéis de uma denominação religiosa em que mais uma vez, homens, mulheres e crianças não foram poupados por exercerem a sua fê.

Como as ditaduras se alimentam do sangue, sofrimento e dos sacrifícios das pessoas, estamos hoje presentes neste lugar, para manifestar a nossa solidariedade às famílias de José Marcos Mavungu, Afonso Matias, Albano Bingobingo, Arante Kivuvu, Benedito Jeremias, Domingos da Cruz, Fernando Tomás, Hitler Jessia Chiconda”, Inocêncio Brito, José Hata, Luaty Beirão, Nelson Dibango, Nito Alves, Nuno Álvaro Dala, Osvaldo Caholo e Sedrick de Carvalho, Zenóbio Zumba, e de tantos outros presos injustamente e exigir a sua imediata e incondicional libertação.

É só em Angola onde a leitura de um livro, ou uma reunião de reflexão sobre a realidade do país e as vias para a busca de soluções custa a tortura, a cadeia ou a morte, como temos assistido, lamentavelmente.

Aqui em Angola morremos por ler a Bíblia, morremos por reclamar da falta de água potável e luz elétrica, morremos até por reivindicar salários atrasados.

Caros Irmãos, Compatriotas!

É entendimento da UNITA, que “o processo dos 16” tem afinidades com “ o processo dos 50”, que foi um conjunto de três processos políticos que se iniciaram a 29 de Março de 1959, com as prisões de vários jovens patriotas tidos como revolucionários por uns e golpistas por outros.

“A denúncia destas prisões, deu a conhecer ao mundo, a verdadeira natureza totalitária do regime colonial português do Professor Dr. António de Oliveira Salazar. Hoje também, as prisões arbitrárias, sobretudo a dos 16 jovens activistas angolanos, trouxeram à luz a natureza autoritária do regime do Engenheiro José Eduardo dos Santos, chamando a atenção de políticos e da sociedade civil angolana em geral para o imperativo do diálogo profundo capaz de produzir as mudanças estruturais que a nacionalidade angolana reclama”.

A UNITA congratula-se com a Resolução do Parlamento Europeu que insta as autoridades angolanas a "libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos", prisioneiros de consciência ou opositores políticos "arbitrariamente presos e detidos exclusivamente devido às suas opiniões políticas, ao seu trabalho jornalístico ou à sua participação em ações pacíficas".

Caros irmãos e Companheiros!

Minhas Senhoras e Meus Senhores!

Angola pela qual nossos avos, país e irmãos verteram o seu suor e sangue não pode continuar a ser BOA MÃE para uns e MADRASTA para a grande maioria do Povo. Angola pertence-nos a todos, independentemente de sermos militantes deste ou daquele partido, desta ou daquela religião, naturais desta ou daquela província, pobres ou ricos, políticos ou apolíticos. Temos todos os mesmos direitos. Infelizmente quem devia governar em nosso nome não entende isso. Habituou-se ao longo dos 40 anos, a saquear o erário público em benefício de um grupo de famílias e de amigos.

Caros Irmãos e Compatriotas!

Nos termos do artigo 4º da Constituição, o exercício do poder político por via de práticas de suborno, peculato e corrupção é tão ilegítimo e criminalmente punível quanto a tomada do poder político por métodos não previstos pela Constituição da República de Angola.

E tal como nos lembrou o Presidente da UNITA, Isaías Samakuva nas recém-terminadas Jornadas Parlamentares Conjuntas, “aqueles que desviam os recursos públicos, para enriquecimento ilícito; aqueles que vivem do peculato e governam na corrupção, é que deviam estar na cadeia, e não os 16 jovens que advogam a sua destituição nos termos da Constituição e da lei”. Os verdadeiros golpistas estão escudados nas funções do Estado. Os verdadeiros golpistas não Domingos da Cruz, Banza Hanza, Nito Alves ou outros jovens que estão hoje nas cadeias de Calomboloca ou de Kakila. Os verdadeiros golpistas estão no Palácio da Cidade Alta. É destes que Angola e os angolanos precisam de se libertar, para termos no país um regime verdadeiramente democrático.

Termino a nossa intervenção lembrando o que disse o Presidente Samakuva quando se reuniu com as famílias do jovens presos políticos.

““Nenhum poder é exercido ofendendo os direitos do homem e a dignidade da pessoa humana. Os 15+1 filhos de Angola são vítimas de mais uma arbitrariedade dos verdadeiros golpistas, aqueles que, ao longo dos anos, têm perpetrado autênticos e sucessivos golpes à soberania popular, golpes à Constituição, golpes ao erário público, golpes à democracia e golpes à boa governação”.

Queremos assegurar a solidariedade e apoio total da UNITA e da sua Direcção aos jovens presos políticos e às suas famílias.

Apelamos a todos a despertarem para a necessidade de concertação de esforços e sinergias a fim de encurtarmos o caminho da ditadura em Angola.