O palácio começa a ruir

Maio 2016

Os peritos de análise económica da Economist Intelligence Unit (EIU) consideraram hoje que o atraso nos pagamentos dos salários dos funcionários públicos em Angola constitui um “claro risco” de agitação social se os atrasos se tornarem norma e não excepção.

“Os atrasos nos pagamentos dos salários não são inéditos em Angola, mas há um claro risco de agitação social se a incapacidade de pagar os salários a tempo se tornar um tema regular”, escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

Na análise enviada aos investidores, os analistas da EIU lembram que já em Fevereiro o Ministério das Finanças reconheceu que apenas 73% dos salários foram pagos a tempo.

“A hiper-sensibilidade a quaisquer potenciais ameaças à estabilidade ou à sua hegemonia deve levar o MPLA, através dos serviços de segurança, a aumentar a repressão e as detenções preventivas de activistas e a imposição de pesadas sentenças em críticos mediáticos – como se viu na detenção de 17 jovens activistas em Março”, acrescentam os analistas.

Na nota de análise, que considera que “existe o perigo de aumento dos protestos devido às continuadas dificuldades orçamentais no contexto do petróleo barato”, a EIU diz que o aumento da repressão sobre a contestação social “pode ter um efeito contrário, já que a crescente repressão sobre vozes dissidentes pode agir como um catalisador para mais instabilidade sustentada”.

Enfrentando uma crise orçamental motivada pela descida dos preços do petróleo e consequente quebras das receitas fiscais, que levou à desvalorização do kwanza e à imposição de um conjunto de políticas de austeridade, Angola deverá aprofundar a diversificação das fontes de financiamento.

Para além de ter recorrido ao Fundo Monetário Internacional, o país “vai continuar a procurar consolidar as suas relações com os parceiros estratégicos”, que são os EUA, Portugal e o Brasil, escreve a EIU, considerando que, ainda assim, Angola “deve continuar a dar prioridade ao pagamento da dívida à China para garantir a continuação do crédito”.

A importância desta relação é evidenciada pelo anúncio, em Fevereiro, de que cerca de 5,3 mil milhões de dólares vão ser usados para financiar 155 projectos de investimento público no país”, lembram os analistas da EIU.

Sobre o Programa de Financiamento Ampliado pedido ao FMI, os peritos da EIU dizem que o reequilíbrio da economia será o objectivo geral e deverá ter “um forte foco nas reformas estruturais”.

As prioridades iniciais do Programa, antecipa a EIU, serão “a restauração dos desequilíbrios macroeconómicos, a construção de reservas financeiras, a redução do défice orçamental não petrolífero e a redução da diferença entre a taxa de câmbio oficial e a paralela”.

A EIU prevê que a economia cresça 1,1%, o valor mais baixo de todas as instituições e organismos internacionais, incluindo a do Governo, que antevê um crescimento de 3,3%.

Em Janeiro de 2016, a EIU considerou que a retirada dos subsídios aos combustíveis em Angola podia levar igualmente à agitação social, lembrando que o aumento dos preços vai ser mais penoso para a população mais desfavorecida.

“A retirada dos subsídios aos combustíveis, realizada num contexto de deterioração das condições económicas, aumento da inflação e desemprego mais alto, pode levar à agitação social”, escreveu a unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

Segundo os ajustamentos que entraram em vigor no início deste ano, para supostamente realocar o dinheiro para as despesas sociais e para combater as desigualdades, para além de desencorajar o tráfico de combustíveis na zona da fronteira, segundo o Ministério das Finanças, “o preço de um litro de gasolina subiu 39,1%, para 1,18 dólares, e o gasóleo aumentou 80%”, diz a EIU.

Usando dados do Fundo Monetário Internacional, a EIU conclui que, como “80% do combustível refinado é consumido pelos 40% mais ricos da população, e apenas 7% pelos 40% mais pobres, o aumento súbito vai sem dúvida penalizar mais aqueles que têm o rendimento mais baixo”.

Para além do aumento, a análise faz aumentar as acusações de que o “Governo está a fazer os cidadãos normais pagar mais por um produto que, por causa da continuada quebra no preço do petróleo, é muito mais barato hoje que há um ano”.

Para além do gasóleo e da gasolina, a EIU nota ainda que a agitação social pode também surgir devido à subida dos preços no gás e dos bens essenciais que as classes mais desfavorecidas utilizam para sobreviver.

“O preço do querosene também subiu 55,6%, e o gás de petróleo liquefeito passou de 55 para 100 kwanzas, um aumento de 81,8%, o que eleva um preço de uma garrafa de 12 quilos de gás doméstico de 550 para 1200 kwanzas, uma subida que será mais fortemente sentida pelos agregados familiares mais pobres que não têm ligações de gás”, dizia a EIU.

Ao que tudo indica, o Titular do Poder Executivo (já) não sabe a quantas anda e o que fazer da economia do país. Vai daí tenta descobrir a pólvora com a criação de conselhos consultivos. Como é sempre o povo a pagar a roubalheira, nada melhor que, aliada ao abandono das populações no Sul do país, que vive uma seca dramática, principalmente, no Kunene, José Eduardo dos Santos tenha decidido, por exemplo, aumentar o preço dos combustíveis, para o povo, mas manter a subvenção aos membros do regime.

Recorde-se ainda que a investigadora Rebecca Engebretsen, da Universidade de Oxford, considera que se a classe média em Angola continuar a perder poder de compra e que isso pode desencadear perturbações sociais e políticas como aconteceu em vários países na Primavera Árabe.

“Um decréscimo no poder de compra do grupo que detém o poder em Luanda pode desencadear perturbações sociais e políticas, como aconteceu noutros países durante a Primavera Árabe”, escreveu a investigadora Rebecca Engebretsen numa análise publicada na AllAfrica Global Media.

Para esta doutoranda em Oxford, o Governo angolano (do MPLA, no poder desde 1975), assim com a classe dirigente, “no ambiente de preços baixos, enfrenta um dilema delicado”, que consiste em apostar na diversificação económica a sério, mas isso implica que a classe média e a elite dirigente perca os benefícios da oligarquia que foi criando.

“Por um lado, os decisores políticos estão cientes que defender o valor da moeda é cada vez mais oneroso, e a sua capacidade para o fazerem está a diminuir porque as reservas externas continuam a ser usadas”, escreve Rebecca Engebretsen, acrescentando que, “ao mesmo tempo, estão também cientes que a desvalorização pode ser boa para promover outras partes da economia que há muito sofrem de falta de competitividade”.

Aumentar a atractividade dos sectores não petrolíferos “é crucial se Angola quiser acabar com os ciclos de crescimento-empobrecimento” que surgem da exposição excessiva à variação dos preços do petróleo.

Aumentar a diversificação económica tem, no entanto, desvantagens: “Por outro lado, aumentar a competição pode colocar em perigo os interesses da classe dirigente que pode poder as suas posições oligárquicas, até porque se as importações se tornarem mais caras, a classe média cada vez maior de Angola pode ter dificuldade de acesso aos bens internacionais que se habituou a ter, e os decisores políticos em Luanda está bem cientes que uma diminuição no poder de compra do grupo que detém o poder pode desencadear perturbações sociais e políticas, como aconteceu noutros países durante a Primavera Árabe”.

Para já, as grandes reservas internacionais têm permitido a ‘quadratura do círculo’, estando a ser usadas “pelo Governo para defender o valor do kwanza e apoiar as necessidades de importação em vez de qualquer transformação real da economia”.

Só que, conclui Rebecca Engebretsen, “se os preços do petróleo continuarem baixos, é questionável quanto tempo este modelo pode realisticamente ser mantido”.

Na análise, a investigadora lembra que entre 2002 e 2014 Angola recebeu 468 mil milhões de dólares em receitas do petróleo, que vale 95% das exportações e mais de 75% das receitas fiscais.

A queda do preço do petróleo fez descer as receitas fiscais em mais de 50% face ao ano passado e cortou todas as previsões de crescimento da economia para 2016, que não deve passar dos 4%.