11/05/2016
Fonte : Unitaangola
CONFERÊNCIA DE
IMPRENSA
PONTO DE SITUAÇÃO
DO PROCESSO ELEITORAL
Angolanas
Angolanos
Caros
Companheiros
Distintos
Jornalistas
Queiram, antes de
tudo, aceitar as nossas melhores saudações patrióticas desejando,
simultaneamente, boas vindas a este espaço para abordarmos assuntos que dizem
respeito a todos os angolanos.
O Secretariado da
Presidência para os Assuntos Eleitorais convocou esta conferência de imprensa
na base da preocupação que assola todos os angolanos em razão da marcha que
toma o processo de preparação das eleições de 2017, numa altura em que faltam
sensivelmente 14 meses.
Tomamos a
iniciativa de fazer esta abordagem na base do direito que nos assiste como
Partido Político e à Luz do artº 2º da CRA que consagra a República de Angola
em estado Democrático de direito.
Acresce-se a esta
razão o facto de que o processo de preparação das eleições, tal como as
previstas para 2017, é algo que diz respeito a todos.
Se alguém
organizar as eleições em contravenção à Constituição, estará a usurpar e
subverter o poder do povo, pois só o povo é o titular tanto do poder
constituinte, como dos poderes constituídos.
Para tal é
necessário que todas as forças vivas contribuam com suas ideias (partidos
políticos, Igrejas, Associações civis, organizações filantrópicas, Autoridades
tradicionais e todas a sociedade) olhando sempre para o nosso passado
(1992,2008 e 2012) relativamente às circunstâncias decorrentes dos seus preparativos
e que desfechos.
Dizemo-lo porque
não se podendo corrigir a história, devemos corrigir os erros decorrentes da
mesma história a fim de trilharmos um caminho que nos conduza à estabilidade de
Angola e dos angolanos.
Que erros
registados?
Os erros da nossa
história no capítulo dos 3 processos eleitorais já tidos resumem-se numa
atitude que já faz moda: viciação invariável em que a vontade do povo foi
sempre substituída pela vontade de alguém.
Estamos a falar
em moda porque os sinais inerentes aos preparativos das próximas eleições
apontam, mais uma vez, para trapaças que não se adequam nem aos ditames da
democracia, nem às Leis e nem à constituição que é a carta Magna!
Pilares da
Democracia
Todo o Estado que
consagra na sua Constituição a democracia como valor político, tem de obedecer
a seis pilares fundamentais:
1º Realização de
eleições livres, juntas, transparentes e periódicas;
2º Observância do
princípio das liberdades individuais e colectivas;
3º Observância do
princípio da respeitabilidade das Leis pelas instituições do Estado;
4º Sistema
multipartidário;
5º Transparência
e prestação de contas;
6º Participação
do cidadão na vida pública;
Se tivermos de
fazer um quadro comparativo entre o que se passa no nosso país e os 6 pilares
aqui mencionados, numa classificação de 0 a 10, eu não teria receio algum em
atribuir 2 valores.
Que Preocupações
Registamos no Capitulo de Preparação das Eleições?
1º O arrolamento
e correcção dos passivos decorrentes das últimas eleições.
Não estamos a
observar mudanças de atitude e comportamento quanto à condução do processo
eleitoral colocando à margem procedimentos que lesam as balizas de um processo
democrático credível.
Vejamos o que se
passa com o plano de tarefas: todas elas bastante atrasadas.
2º Legislação que
se adeque ao espírito e letra da CRA pois, “ os actos do Estado só são válidos
se forem conformes à constituição”.
Vejamos o ponto 3
da página 2 intitulado – “ Promoções da discussão e actualização da legislação
de suporte à realização das eleições gerais até ao Iº Semestre/16”.
? Lei sobre a organização das
Eleições Gerais;
? Lei orgânica do sistema de
Informação e Gestão dos Processos Eleitorais (SIGEPE);
? Lei do Direito de Antena e de
Resposta e Réplica Política dos Partidos Políticos;
? Lei de observação Eleitoral;
? Lei de Imprensa e outros diplomas
no âmbito da comunicação social;
? Lei do financiamento das Campanhas
Eleitorais;
3º Correcção da
Cartografia Eleitoral de 2012
Em 2012 a
viciação do processo incidiu na deliberada deslocação dos eleitores, em número
superior a 2.000.000 o que a UNITA chamou de obstrução do voto, tendo
contribuído para 37, 24% de abstenções.
Quem vai fazer
tal correcção não são os Ministros da Defesa, do Interior, das Finanças, da Administração
do Território, da Justiça, do Planeamento, das Tecnologias de Informação, da
Comunicação Social e nem o Chefe da Casa Civil do Presidente da República. Não!
Porquê?
Porque estes são
auxiliares do titular do poder Executivo.
Porque estes
cumprem ordens de quem os nomeou que é o titular do Poder Executivo.
Porque estes e o
seu titular são parte interessada no processo.
Porque este
procedimento viola o consagrado no nº 01 do artº 107º da CRA promulgada pelo
titular do Poder Executivo Constituição essa que ordena organizar os processos
eleitorais por órgãos de administração eleitoral independente, no caso, a CNE.
Quem deve fazer
tal correcção é a CNE. É esta que estabelece os distritos eleitorais, nos
termos da Lei, que são simples demarcações territoriais de unidades geográficas
de gestão eleitoral que não se confundem com a divisão político-administrativa
do país.
E mais;
A Lei do Registo
Eleitoral oficioso revogou a Lei 3/05 (Lei do Registo Eleitoral) mas não
revogou a Lei 36/11 de 21 de Dezembro (Lei orgânica das Eleições Gerais).
A importância
desta ordem de discussão é a seguinte:
Segundo o artº
107º da CRA, o legislador ordinário ordenou, através da Lei 36/11 de 21 de
Dezembro, a transferência da custódia e da responsabilidade de gestão do FICRE,
seus programas informáticos, base de dados, sua memória institucional e demais
elementos relativos ao registo eleitoral, do MAT para a CNE. Isto não foi
cumprido e deveria ser feito em Novembro de 2011.
Agora, o
Executivo insiste num programa que não é o seu e pretende entregar os dados
finais à CNE em Maio de 2017, com tudo já feito através de quem executa tal
tarefa!
4º Condições
Técnicas e Logísticas para o Registo Eleitoral
Caros Jornalistas
Companheiros
Voltemos ao “
Plano de Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais
e Autárquicas”.
1. Preparação das
condições técnicas e logísticas para a realização do registo eleitoral oficioso
em todo o País.
1.1. Aceleração das tarefas referentes a:
a) Massificação do registo civil e
atribuição do B.I. de Identidade de cidadãos maiores até finais de Março de
2016;
b) Preparação das condições para o
reinício da actualização do registo eleitoral (Junho/Julho2015).
c) Realização da actualização do registo
eleitoral até Março de 2017;
1.2. Envolvimento e apoios de entidades
Nacionais para a rápida concretização destas tarefas.
Relativamente a
essas tarefas, constatações feitas apontam para o seguinte:
? A massificação do registo civil e
atribuição do B.I. de cidadãos maiores foi feita mas só ao nível dos CAPs. O
que significa, apenas atribuíram B.I. a cidadãos potenciais eleitores do MPLA.
Afirmam mesmo que a missão está cumprida!
? Para consubstanciarmos esta nossa
afirmação fontes dignas de idoneidade reconhecida informam-nos que as
concentrações em comícios da UNITA não têm significado porque não terão acesso
ao B.I.
De recordar que
65% do universo de eleitores de 2012 obtiveram seus cartões na base da prova
testemunhal.
Portanto, é
necessário que obtenham o B.I., caso contrário, façam registo presencial e
todos façam prova de vida para se subtraírem os falecidos a fim de termos um
FICM imaculado.
Caros Jornalistas
Depois de tudo,
toda a base de dados deve ser transferida para a CNE à Luz da constituição no
seu artº 107º e da Lei 36/11 de 21 de Dezembro (Lei sobre Eleições Gerais)
para:
? Definir-se, testar e auditar as
tecnologias de informação a utilizar em todas as fases dos processos
eleitorais;
? Elaborar-se e manter a cartografia
eleitoral do país;
? Manter-se a custódia dos programas
informáticos e ficheiros relativos ao Registo Eleitoral;
? Garantir-se a sua integridade e
actualização;
? Seguem-se depois a publicação de
cadernos eleitorais, reclamações, educação cívica, credenciamento de delegados
de lista, votação, escrutínio e publicação de resultados.
Caros Jornalistas
Companheiros
Uma outra
suspeição à volta do pleito de 2017 parece estar ligada a uma intenção de ser
adiado.
Assim a ser,
desencorajamos quem esteja a pretender materializar, em vão, tal intenção
porque estaria a violar a constituição e sobretudo estaria contra a vontade do
titular do poder político -o povo.
Se alguém pensar
que por causa da dita crise não há condições financeiras e materiais para o
efeito, então estará enganado. Porque de 2011 a 2014 foram colocados à guarda
do Sr. Presidente da República cerca de 130 mil milhões de dólares, sendo 93
mil milhões de dólares relativos à Reserva Estratégica Financeira Petrolífera
para Infraestruturas de Base e 37 mil milhões do Fundo do Diferencial do preço
do Petróleo.
Portanto, o
dinheiro está com quem o administra.
Caros Jornalistas
Companheiros
Para a estabilidade
política de Angola, objectivo de todos os angolanos, preparemos as eleições de
2017 dando obediência à Constituição e à Lei.
Luanda, aos 10 de
Maio de 2016
Aucun commentaire:
Enregistrer un commentaire