jeudi 12 mai 2016

UNITA preocupada com a lentidão e falta de transparência da preparação das eleições de 2017

11/05/2016                        
Fonte : Unitaangola
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
PONTO DE SITUAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
Angolanas
Angolanos
Caros Companheiros
Distintos Jornalistas

Queiram, antes de tudo, aceitar as nossas melhores saudações patrióticas desejando, simultaneamente, boas vindas a este espaço para abordarmos assuntos que dizem respeito a todos os angolanos.

O Secretariado da Presidência para os Assuntos Eleitorais convocou esta conferência de imprensa na base da preocupação que assola todos os angolanos em razão da marcha que toma o processo de preparação das eleições de 2017, numa altura em que faltam sensivelmente 14 meses.
Tomamos a iniciativa de fazer esta abordagem na base do direito que nos assiste como Partido Político e à Luz do artº 2º da CRA que consagra a República de Angola em estado Democrático de direito.


Acresce-se a esta razão o facto de que o processo de preparação das eleições, tal como as previstas para 2017, é algo que diz respeito a todos.

Se alguém organizar as eleições em contravenção à Constituição, estará a usurpar e subverter o poder do povo, pois só o povo é o titular tanto do poder constituinte, como dos poderes constituídos.

Para tal é necessário que todas as forças vivas contribuam com suas ideias (partidos políticos, Igrejas, Associações civis, organizações filantrópicas, Autoridades tradicionais e todas a sociedade) olhando sempre para o nosso passado (1992,2008 e 2012) relativamente às circunstâncias decorrentes dos seus preparativos e que desfechos.
Dizemo-lo porque não se podendo corrigir a história, devemos corrigir os erros decorrentes da mesma história a fim de trilharmos um caminho que nos conduza à estabilidade de Angola e dos angolanos.

Que erros registados?

Os erros da nossa história no capítulo dos 3 processos eleitorais já tidos resumem-se numa atitude que já faz moda: viciação invariável em que a vontade do povo foi sempre substituída pela vontade de alguém.

Estamos a falar em moda porque os sinais inerentes aos preparativos das próximas eleições apontam, mais uma vez, para trapaças que não se adequam nem aos ditames da democracia, nem às Leis e nem à constituição que é a carta Magna!

Pilares da Democracia

Todo o Estado que consagra na sua Constituição a democracia como valor político, tem de obedecer a seis pilares fundamentais:

1º Realização de eleições livres, juntas, transparentes e periódicas;
2º Observância do princípio das liberdades individuais e colectivas;
3º Observância do princípio da respeitabilidade das Leis pelas instituições do Estado;
4º Sistema multipartidário;
5º Transparência e prestação de contas;
6º Participação do cidadão na vida pública;

Se tivermos de fazer um quadro comparativo entre o que se passa no nosso país e os 6 pilares aqui mencionados, numa classificação de 0 a 10, eu não teria receio algum em atribuir 2 valores.

Que Preocupações Registamos no Capitulo de Preparação das Eleições?

1º O arrolamento e correcção dos passivos decorrentes das últimas eleições.

Não estamos a observar mudanças de atitude e comportamento quanto à condução do processo eleitoral colocando à margem procedimentos que lesam as balizas de um processo democrático credível.
Vejamos o que se passa com o plano de tarefas: todas elas bastante atrasadas.

2º Legislação que se adeque ao espírito e letra da CRA pois, “ os actos do Estado só são válidos se forem conformes à constituição”.

Vejamos o ponto 3 da página 2 intitulado – “ Promoções da discussão e actualização da legislação de suporte à realização das eleições gerais até ao Iº Semestre/16”.
?             Lei sobre a organização das Eleições Gerais;
?             Lei orgânica do sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais (SIGEPE);
?             Lei do Direito de Antena e de Resposta e Réplica Política dos Partidos Políticos;
?             Lei de observação Eleitoral;
?             Lei de Imprensa e outros diplomas no âmbito da comunicação social;
?             Lei do financiamento das Campanhas Eleitorais;

3º Correcção da Cartografia Eleitoral de 2012
Em 2012 a viciação do processo incidiu na deliberada deslocação dos eleitores, em número superior a 2.000.000 o que a UNITA chamou de obstrução do voto, tendo contribuído para 37, 24% de abstenções.

Quem vai fazer tal correcção não são os Ministros da Defesa, do Interior, das Finanças, da Administração do Território, da Justiça, do Planeamento, das Tecnologias de Informação, da Comunicação Social e nem o Chefe da Casa Civil do Presidente da República. Não! Porquê?

Porque estes são auxiliares do titular do poder Executivo.
Porque estes cumprem ordens de quem os nomeou que é o titular do Poder Executivo.

Porque estes e o seu titular são parte interessada no processo.

Porque este procedimento viola o consagrado no nº 01 do artº 107º da CRA promulgada pelo titular do Poder Executivo Constituição essa que ordena organizar os processos eleitorais por órgãos de administração eleitoral independente, no caso, a CNE.

Quem deve fazer tal correcção é a CNE. É esta que estabelece os distritos eleitorais, nos termos da Lei, que são simples demarcações territoriais de unidades geográficas de gestão eleitoral que não se confundem com a divisão político-administrativa do país.

E mais;

A Lei do Registo Eleitoral oficioso revogou a Lei 3/05 (Lei do Registo Eleitoral) mas não revogou a Lei 36/11 de 21 de Dezembro (Lei orgânica das Eleições Gerais).

A importância desta ordem de discussão é a seguinte:
Segundo o artº 107º da CRA, o legislador ordinário ordenou, através da Lei 36/11 de 21 de Dezembro, a transferência da custódia e da responsabilidade de gestão do FICRE, seus programas informáticos, base de dados, sua memória institucional e demais elementos relativos ao registo eleitoral, do MAT para a CNE. Isto não foi cumprido e deveria ser feito em Novembro de 2011.

Agora, o Executivo insiste num programa que não é o seu e pretende entregar os dados finais à CNE em Maio de 2017, com tudo já feito através de quem executa tal tarefa!
4º Condições Técnicas e Logísticas para o Registo Eleitoral
Caros Jornalistas

Companheiros

Voltemos ao “ Plano de Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas”.

1. Preparação das condições técnicas e logísticas para a realização do registo eleitoral oficioso em todo o País.

1.1.        Aceleração das tarefas referentes a:
a)            Massificação do registo civil e atribuição do B.I. de Identidade de cidadãos maiores até finais de Março de 2016;
b)           Preparação das condições para o reinício da actualização do registo eleitoral (Junho/Julho2015).
c)            Realização da actualização do registo eleitoral até Março de 2017;

1.2.        Envolvimento e apoios de entidades Nacionais para a rápida concretização destas tarefas.
Relativamente a essas tarefas, constatações feitas apontam para o seguinte:

?             A massificação do registo civil e atribuição do B.I. de cidadãos maiores foi feita mas só ao nível dos CAPs. O que significa, apenas atribuíram B.I. a cidadãos potenciais eleitores do MPLA. Afirmam mesmo que a missão está cumprida!
?             Para consubstanciarmos esta nossa afirmação fontes dignas de idoneidade reconhecida informam-nos que as concentrações em comícios da UNITA não têm significado porque não terão acesso ao B.I.
De recordar que 65% do universo de eleitores de 2012 obtiveram seus cartões na base da prova testemunhal.
Portanto, é necessário que obtenham o B.I., caso contrário, façam registo presencial e todos façam prova de vida para se subtraírem os falecidos a fim de termos um FICM imaculado.

Caros Jornalistas

Depois de tudo, toda a base de dados deve ser transferida para a CNE à Luz da constituição no seu artº 107º e da Lei 36/11 de 21 de Dezembro (Lei sobre Eleições Gerais) para:

?             Definir-se, testar e auditar as tecnologias de informação a utilizar em todas as fases dos processos eleitorais;
?             Elaborar-se e manter a cartografia eleitoral do país;
?             Manter-se a custódia dos programas informáticos e ficheiros relativos ao Registo Eleitoral;
?             Garantir-se a sua integridade e actualização;
?             Seguem-se depois a publicação de cadernos eleitorais, reclamações, educação cívica, credenciamento de delegados de lista, votação, escrutínio e publicação de resultados.

Caros Jornalistas
Companheiros

Uma outra suspeição à volta do pleito de 2017 parece estar ligada a uma intenção de ser adiado.

Assim a ser, desencorajamos quem esteja a pretender materializar, em vão, tal intenção porque estaria a violar a constituição e sobretudo estaria contra a vontade do titular do poder político -o povo.

Se alguém pensar que por causa da dita crise não há condições financeiras e materiais para o efeito, então estará enganado. Porque de 2011 a 2014 foram colocados à guarda do Sr. Presidente da República cerca de 130 mil milhões de dólares, sendo 93 mil milhões de dólares relativos à Reserva Estratégica Financeira Petrolífera para Infraestruturas de Base e 37 mil milhões do Fundo do Diferencial do preço do Petróleo.

Portanto, o dinheiro está com quem o administra.

Caros Jornalistas
Companheiros

Para a estabilidade política de Angola, objectivo de todos os angolanos, preparemos as eleições de 2017 dando obediência à Constituição e à Lei.
Luanda, aos 10 de Maio de 2016

Muito obrigado pela vossa atenção

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