Processo de Esbulho de Terras no Kwanza-Sul Ouvido na PGR

LUSA, 28 de Abril de 2016

O governador do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira.

O jornalista e activista angolano Rafael Marques prestou hoje declarações na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), em Luanda, no âmbito da queixa de apropriação de terras envolvendo o governador da província do Kwanza Sul.

Em causa está uma queixa que Rafael Marques formalizou a 18 de Janeiro de 2016 contra o governador da província do Kwanza Sul, acusando Eusébio de Brito da alegada expropriação e apropriação de terrenos que o próprio general atribuiu a uma empresa de que é sócio.

De acordo com a participação criminal que então apresentou na Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, o general Eusébio de Brito Teixeira terá elaborado um requerimento dirigido "a si mesmo" - ao governador do Kwanza-Sul - para a legalização de uma parcela de terra destinada à construção de um condomínio, no município do Sumbe.

"Fui ouvido na qualidade de declarante no processo em que ele [Eusébio de Brito] foi constituído arguido. Acrescentei mais dados sobre outros processos de apropriação de terras pelo general para seu benefício e da família. Só espero que isto tenha pernas para andar", disse Rafael Marques, que falava à Lusa, em Luanda, após ter prestado declarações naquele órgão da PGR angolana.

O jornalista recorda, contudo, que tem um "historial" de denúncias que apresentou na PGR sucessivamente arquivadas, mais tarde comprovadas.

"Este caso é mais um teste. É fundamental, como cidadão, contribuir também para a educação jurídica da sociedade. Temos de usar as leis que temos no país, não são só para serem usadas contra os cidadãos, mas os cidadãos também as podem usar para denunciar os casos de abuso e que contribuem para o estado de opressão que vivemos hoje", disse ainda Rafael Marques.

Hoje acrescentou, disse, mais um documento a este processo, tendo declarado que se a queixa continuar a ser investigada estará "em condições de apresentar mais documentos de prova".

Em Fevereiro deste ano, Rafael Marques apresentou uma outra queixa contra o mesmo general, acusando-o neste caso de ter beneficiado Sindika Dokolo, casado com Isabel dos Santos, filha do Presidente José Eduardo dos Santos, num alegado processo ilegal de concessão de terras.

Neste caso não houve qualquer desenvolvimento processual até ao momento, disse hoje o jornalista angolano.

Esse processo remonta a 2015, com Rafael Marques a acusar o mesmo general Eusébio de Brito Teixeira, governador da província do Kwanza Sul, de ter elaborado e assinado um despacho de concessão de direito de superfície à empresa Soklinker, com sede social na capital angolana, com alegados favorecimentos.