Lusa26 de Março
de 2015, às 13:09
O líder da UNITA,
da oposição angolana, Isaías Samakuva, considera "inconstitucional" a
proposta de lei do registo eleitoral apresentada pelo Presidente, José Eduardo
dos Santos, alertando para o risco de instabilidade em Angola nas eleições
gerais de 2017.
Falando numa
palestra intitulada "transparência dos processos eleitorais como fator de
estabilidade em Angola", dirigida aos deputados da Assembleia da República
portuguesa, Isaías Samakuva disse que a recente proposta apresentada pelo chefe
de Estado angolano "atribui a si próprio as competências de organizar o
registo eleitoral, decidindo, portanto, quem vota e quem, não vota".
"Ele
pretende construir uma nova base de dados do registo eleitoral para ser
utilizada nas eleições gerais de 2017. Esta nova base deverá excluir os
angolanos residentes no estrangeiro e deverá manter ativos por um período de 20
anos o registo dos cidadãos já falecidos", denunciou o presidente do
principal partido da oposição angolana na quarta-feira à noite, em Lisboa.
No início do ano,
a Assembleia Nacional de Angola aprovou uma nova lei do registo eleitoral
apresentada pelo Governo de Luanda, apenas com os votos favoráveis do Movimento
Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder e liderado por José
Eduardo dos Santos, mas rejeitada por quatro grupos parlamentares que compõem o
Parlamento angolano.
A proposta de lei
estabelece também uma limitação no exercício de voto para cidadãos que se
encontrem no exterior por todas as situações de temporalidade e exclui por
completo a participação dos cidadãos que residem permanentemente no
estrangeiro.
A UNITA entende
que esta norma entra em contradição com três princípios e uma regra da própria
Constituição angolana: o princípio de soberania popular, que dá direito ao
voto, princípio de igualdade e o da universalidade.
Por isso, o maior
partido da oposição angolana, que sempre defendeu voto na diáspora, anunciou
que vai pedir a interpretação desta norma ao Tribunal Constitucional visando
permitir a participação dos cidadãos angolanos residentes no estrangeiro nas
eleições gerais de 2017.
Em 2005, o
Tribunal Supremo deu razão à UNITA em relação a mesma matéria, contudo, "o
MPLA nunca cumpriu o Acórdão do Tribunal Supremo e tem violado a lei desde
então", acusou a jurista e deputada da UNITA Mihaela Webba, que interveio
no debate a pedido de Isaías Samakuva.
Na sua
intervenção, o presidente da UNITA considerou que "além de
inconstitucional, a proposta de lei do executivo ofende o princípio de
transparência e propicia a estruturação da fraude eleitoral, porque não permite
a fiscalização de dados que o Presidente da República criar".
"O
Presidente da República quer deter novamente o controlo da base de dados do
registo eleitoral" para as eleições gerais de 2017, pelo que "a
proposta de lei do Presidente angolano constitui uma tentativa subtil de
alterar a ordem constitucional para permitir o exercício monárquico do poder
republicano", afirmou Isaías Samakuva.
Perante deputados
do PS e PSD, que o convidaram para dar a palestra sobre a situação
sociopolítica angolana, Isaías Samakuva lembrou que "este tipo de
comportamento esteve na origem dos conflitos na Costa do Marfim, Burquina Faso
e, mais recentemente, na República Democrática do Congo", e "poderá
também perigar a estabilidade em Angola".
Isaías Samakuva
avisou que "Angola já não tem condições para suportar uma nova
fraude", uma vez que, dos três processos que organizou desde a proclamação
da sua independência, "nenhum deles foi transparente".
"Face a esta
realidade, preocupa-nos imenso constatar que, especialmente a camada mais
jovem, por todos os cantos do país por onde passamos, transmite-nos a mensagem
de que os angolanos estão cansados e que já não vão suportar mais uma nova
fraude", disse o líder da UNITA.
MMT // PJA
Lusa/Fim
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