jeudi 11 juin 2015

VISITA DE DEPUTADOS DA UNITA AOS ESTADOS UNIDOS E EUROPA

18 de Maio a 3 de Junho de 2015

Por incumbência da Direcção da UNITA, uma delegação constituída por três Deputados do seu Grupo Parlamentar, dirigida pelo seu Presidente Raúl Danda e que incluía os deputados Miraldina Jamba e Alcides Sakala Simões, deslocou-se, de 15 de Maio a 4 de Junho de 2015, aos Estados Unidos, Bélgica, França, Espanha e Portugal, com a missão de:


1.      Explicar à comunidade internacional, nesses países, a real situação sociopolítica e económica em Angola, o estado da nossa democracia, com todos os recuos a que assistimos, as limitações em matéria de direitos humanos, bem como a dificuldade cíclica imposta aos angolanos de terem eleições livres, justas e transparentes.

2.        Mostrar claramente que a UITA é hoje, mais do que nunca, a única alternativa sólida, credível e com capacidade de implementar no país uma governação transparente, do povo, pelo povo e para o povo, com instituições democráticas sólidas que garantam o equilíbrio, a segurança e a igualdade de oportunidades para os angolanos todos, sem quaisquer discriminações, coisas que hoje Angola não tem.

3.      Estabelecer parcerias de troca de experiências com colegas parlamentares nos países visitados.

Em cumprimento dessa missão, a delegação parlamentar trabalhou em Washington, Estados Unidos, de 18 a 22 de Maio, tendo mantido encontros no Congresso e no Senado, no Departamento de Estado, com o Fundo Monetário Internacional, as organizações de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch e Amnistia Internacional, as organizações ligadas ao reforço da Democracia como a National Endowment for Democracy, o Instituto Democrático Nacional e o Instituto Republicano Internacional, com a Freedom House e com a imprensa, muito particularmente com a Voz da América, onde os nossos pontos de vista foram expressos em entrevistas em português, francês e inglês, para além de uma participação no programa “Angola Fala Só” de 22 de Maio. 

Nos dias 25 e 26 de Maio, a delegação trabalhou em Bruxelas, Bélgica, tendo mantido encontros importantes no Ministério dos Negócios Estrangeiros e no Parlamento Europeu, onde a delegação voltaria a estar no dia 3 de Junho, por solicitação de dois eurodeputados socialistas.

No dia 27 de Maio,  a delegação trabalhou em Paris, França, tendo mantido encontros no Senado francês, bem como com diversos órgãos de comunicação social.

Os deputados da UNITA trabalharam, em seguida, em Madrid, Espanha, nos dias 28 e 29 de Maio, com uma agenda bastante carregada que incluiu um encontro com a Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos Deputados; uma reunião com o Dr. Frederico Mayor Zaragoza, ex-Director Geral da UNESCO e Presidente da Fundação Cultura de Paz; assim  como encontros com a Comissão de Relações Exteriores do Senado espanhol, com o Partido Popular, no poder na Espanha; com a Comunidade de Santo Egídio,  com o Partido Socialista PSOE; o FAES – Fundo para Análise e Estudos Sociais, com o responsável da Internacional Democrata do Centro, IDC, bem como um encontro bastante concorrido com jornalistas da praça.

A delegação da UNITA partiu em seguida para Portugal, onde trabalhou, nos dias 1 e 2 de Junho, mantendo encontros com o Conselho Português para os Refugiados, onde deixou uma mensagem para o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados; o Ministério português dos Negócios Estrangeiros, a CPLP, os Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do CDS-PP, bem como com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Com o Grupo Parlamentar do PS, a delegação parlamentar da UNITA iniciou contactos que irão culminar, brevemente, numa parceria entre os dois grupos parlamentares, em vários domínios de cooperação.

Conforme indicado atrás, a viagem terminaria em Bruxelas onde, a 3 de Junho, a delegação da UNITA se viria a reunir com eurodeputados socialistas, a pedido destes.

O QUE DISSEMOS AOS NOSSOS INTERLOCUTORES?

Durante os encontros, explicámos aos nossos interlocutores que a situação política angolana é caracterizada pelo seguinte:

·         Uma rejeição total do regime do Presidente Eduardo dos Santos, por parte do povo; que o MPLA tem pleno conhecimento disso, assim como do facto de que, caso eleições livres e justas sejam realizadas no país, em 2017, conforme prevê a Constituição, o partido no poder perderia esse poder, nas sequência das mesmas;

·         Sabendo isso, o Governo de Angola decidiu incrementar as suas acções de intolerância política, com assassinatos de membros da UNITA, tendo citado, entre outros, os exemplos de Kassongue-Kwanza Sul, Londuimbali-Huambo, Viana-Luanda, com militantes claramente pertencentes ao MPLA, bem reconhecidos e bem identificados, incluindo membros da própria Polícia Nacional, a assassinarem membros da UNITA, sem que os assassinos paguem pelos seus crimes, e sem que haja investigações ou detenções na sequência desses crimes.

·         Inumeráveis casos de intolerância política no país, onde a Polícia, as Forças Armadas, os serviços de segurança, a imprensa estatal, os órgãos da administração pública a todos os níveis, sentem-se mais membros do MPLA do que estruturas ao serviço do Estado, do País e do Povo Angolano;

·         Situação social explosiva, com o crescente descontentamento da população, fruto da má gestão da coisa pública; da corrupção; da crise económica resultante, ao que o governo diz, da queda drástica do preço do petróleo nos mercados internacionais; do desvio escandaloso do erário público, por parte do Presidente Eduardo dos Santos, sua família e seus próximos colaboradores; a subida constante do preço dos produtos petrolíferos; a falta de um sistema educacional aceitável; a ausência de um sistema de saúde digno desse nome; a falta de emprego; a falta de quase tudo para a maioria esmagadora dos angolanos, enquanto um pequeno grupo de pessoas próximas do Presidente Eduardo dos Santos tem tudo; a ausência total de processos eleitorais livres, justos e transparentes, com manobras constantes de fraudes eleitorais por parte dos que controlam o poder desde a independência, em 1975, enfim;

·         Situação dramática prevalecente em Cabinda, onde vigora um “estatuto especial” marcado por uma política de intimidação contra o Povo de Cabinda, com detenções arbitrárias visando, sobretudo, os activistas dos direitos humanos, com o assassinato de cabindenses, em vez de engajar um diálogo construtivo destinado a chegar a uma solução pacífica para o problema real que existe. Citámos o caso do activista de direitos humanos Marcos Mavungo, injusta e ilegalmente preso desde o dia 14 de Março de 2015 e, apesar de gravemente doente, mantido em detenção tendo em conta, nos dizeres do
Procurador Provincial da República, e eu cito: “a situação específica de Cabinda” – fim de citação;

·         Violações constantes e sistemáticas dos direitos humanos, sendo o caso mais recente o das centenas de fiéis da seita religiosa «Igreja Adventista do Sétimo Dia – A Luz do Mundo», assassinados pelas forças de defesa angolanas (Polícia e Forças Armadas), nos dias 16 e seguintes de Abril passado, perseguidos até hoje, com um número assustador de pessoas mortas, entre as quais mulheres, velhos e crianças, assassinados a sangue-frio. Há fotos e vídeos, feitos pelos próprios polícias e militares envolvidos nessa horrível operação, onde confessam ter disparado contra a população civil e de ter queimado tanto pessoas como habitações. Algumas das vítimas, encontradas ainda com vida, foram simplesmente exterminadas à catanada e à paulada, enquanto os seus bens eram pilhados. As autoridades angolanas não permitiram, uma semana depois, que aos deputados da UNITA fossem ao local onde esse genocídio ocorreu, apesar das garantias dadas, no dia anterior, pelo Governador Provincial do Huambo, o General Kundi Paihama, do mesmo modo que não lhes foi permitido falar com o senhor José Julino Kalupeteka, o líder da referida seita, chamado “profeta” pelos seus seguidores.

Vamos exibir aqui esse vídeo que mostra claramente que o número de civis mortos não pode ter sido 13, como dizia a voz oficial. Aliás, essa mesma voz oficial já começa a admitir terem sido encontrados mais corpos na Catata e noutras aldeias. Afinal não eram apenas 13.
Temos igualmente informações fidedignas segundo as quais os polícias que participaram nesse massacre – como eles próprios o chamam – foram recentemente registados e informados, em formatura, que seriam dispersos pelo país. Não será isso uma tentativa clara de fazer desaparecer testemunhas?
Louvámos a posição assumida pelas Nações Unidas de requererem um inquérito independente para apurar a verdade sobre os factos, e exortámos a comunidade internacional a apoiar essa iniciativa. Em todos os países visitados, a resposta ao nosso apelo foi positiva, do mesmo modo que foi unânime a condenação de tão hediondo crime. Apelámos à comunidade internacional que ajude Angola e os angolanos a que se ponha fim a essa tendência assassina, a bem da vida e do combate à impunidade, depois das experiências amargas do 27 de Maio de 1977, dos assassinatos pós-eleitorais de 1992, da sexta-feira sangrenta de 1993 e agora do genocídio do Sumi e arredores.

Dissemos não acreditar numa pseudo-investigação realizada pelo Procurador-Geral da República, que é membro do MPLA, que foi nomeado pelo Presidente Eduardo dos Santos e que segue estritamente as suas ordens, apara além de nem creditarmos que tal investigação alguma vez tivesse iniciado. O pedido de inquérito parlamentar formulado pela UNITA jaz ainda hoje numa gaveta qualquer, quando o assunto devia ter merecido tratamento imediato, em nome das vidas humanas dizimadas, quer do lado da Polícia, quer do lado dos civis religiosos;

·         Dissemos que as autoridades angolanas violam sistematicamente a Constituição e as leis; que a Constituição protege os direitos dois cidadãos, mas que as autoridades não os respeitam, com casos de brutalidade policial inimaginável contra manifestantes pacíficos, por todo o país; casos de pessoas impedidas de se manifestar, pelas autoridades, apesar de a Constituição dizer claramente que os cidadãos não precisam de nenhuma autorização para se manifestar, sendo a comunicação do facto às autoridades competentes a única imposição constitucional.

·         Mostrámos que Angola é um verdadeiro barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento, e que se isso não aconteceu até agora é porque a UNITA tem estado a jogar um papel de contenção;

·         Falámos da instabilidade dos processos eleitorais em Angola, onde, para cada eleição, há uma nova lei do registo eleitoral, um novo registo eleitoral e uma nova lei eleitoral; falámos de mais uma flagrante violação da Constituição ocorrida no passado mês de abril, quando o Grupo Parlamentar do MPLA aprovou, sozinho, uma nova lei do registo eleitoral que confere ao Titular do Poder Executivo competências que lhe são negadas pela Carta Magna, que as confere inequivocamente à Comissão Nacional Eleitoral, e mostrámos que, sem batota, sem trapaça, sem fraude, o MPLA não tem o mínimo de condições de ganhar numa eleição em Angola.

·         Dissemos que a Comunidade Internacional pode ajudar Angola com soluções que incluam todos os actores políticos e sociais, pois que é muito melhor contar com Angola na base de uma estabilidade democrática legítima, em vez de o fazer na base de uma estabilidade autoritária e ilegítima, visto que a primeira é duradoira e deriva de instituições sólidas e princípios democráticos, ao passo que a segunda é efémera, pois é apoiada na vontade de um único homem: o Presidente José Eduardo dos Santos.

Mais uma vez, a resposta que obtivemos foi a todos os títulos positiva. A comunidade internacional entende bem a situação de Angola e compreende quais as verdadeiras aspirações dos Angolanos.


Muito obrigado pela vossa atenção.


Luanda, 09 de Junho de 2015

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