18 de Maio a 3
de Junho de 2015
Por incumbência da Direcção da
UNITA, uma delegação constituída por três Deputados do seu Grupo Parlamentar,
dirigida pelo seu Presidente Raúl Danda e que incluía os deputados Miraldina
Jamba e Alcides Sakala Simões, deslocou-se, de 15 de Maio a 4 de Junho de 2015,
aos Estados Unidos, Bélgica, França, Espanha e Portugal, com a missão de:
1.
Explicar à
comunidade internacional, nesses países, a real situação sociopolítica e económica em Angola, o estado
da nossa democracia, com todos os recuos a que assistimos, as limitações em
matéria de direitos humanos, bem como a dificuldade cíclica imposta aos
angolanos de terem eleições livres, justas e transparentes.
2.
Mostrar
claramente que a UITA é hoje, mais do que nunca, a única alternativa sólida,
credível e com capacidade de implementar no país uma governação transparente,
do povo, pelo povo e para o povo, com instituições democráticas sólidas que
garantam o equilíbrio, a segurança e a igualdade de oportunidades para os
angolanos todos, sem quaisquer discriminações, coisas que hoje Angola não tem.
3.
Estabelecer parcerias de
troca de experiências com colegas parlamentares nos países visitados.
Em cumprimento dessa missão, a delegação
parlamentar trabalhou em Washington, Estados Unidos, de 18 a 22 de Maio, tendo
mantido encontros no Congresso e no Senado, no Departamento de Estado, com o
Fundo Monetário Internacional, as organizações de defesa dos direitos humanos
Human Rights Watch e Amnistia Internacional, as organizações ligadas ao reforço
da Democracia como a National Endowment for Democracy, o Instituto Democrático
Nacional e o Instituto Republicano Internacional, com a Freedom House e com a
imprensa, muito particularmente com a Voz da América, onde os nossos pontos de
vista foram expressos em entrevistas em português, francês e inglês, para além
de uma participação no programa “Angola Fala Só” de 22 de Maio.
Nos dias 25 e 26 de Maio, a delegação
trabalhou em Bruxelas, Bélgica, tendo mantido encontros importantes no
Ministério dos Negócios Estrangeiros e no Parlamento Europeu, onde a delegação
voltaria a estar no dia 3 de Junho, por solicitação de dois eurodeputados
socialistas.
No dia 27 de Maio, a delegação trabalhou em Paris, França, tendo
mantido encontros no Senado francês, bem como com diversos órgãos de
comunicação social.
Os deputados da UNITA trabalharam, em seguida,
em Madrid, Espanha, nos dias 28 e 29 de Maio, com uma agenda bastante carregada
que incluiu um encontro com a Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos
Deputados; uma reunião com o Dr. Frederico Mayor Zaragoza, ex-Director Geral da
UNESCO e Presidente da Fundação Cultura de Paz; assim como encontros com a Comissão de Relações
Exteriores do Senado espanhol, com o Partido Popular, no poder na Espanha; com
a Comunidade de Santo Egídio, com o
Partido Socialista PSOE; o FAES – Fundo para Análise e Estudos Sociais, com o
responsável da Internacional Democrata do Centro, IDC, bem como um encontro
bastante concorrido com jornalistas da praça.
A delegação da UNITA partiu em seguida para
Portugal, onde trabalhou, nos dias 1 e 2 de Junho, mantendo encontros com o
Conselho Português para os Refugiados, onde deixou uma mensagem para o Alto
Comissário das Nações Unidas para os Refugiados; o Ministério português dos
Negócios Estrangeiros, a CPLP, os Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do
CDS-PP, bem como com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas. Com o Grupo Parlamentar do PS, a delegação parlamentar da UNITA
iniciou contactos que irão culminar, brevemente, numa parceria entre os dois
grupos parlamentares, em vários domínios de cooperação.
Conforme indicado atrás, a viagem terminaria
em Bruxelas onde, a 3 de Junho, a delegação da UNITA se viria a reunir com
eurodeputados socialistas, a pedido destes.
O QUE DISSEMOS AOS NOSSOS INTERLOCUTORES?
Durante os encontros, explicámos aos nossos
interlocutores que a situação política angolana é caracterizada pelo seguinte:
·
Uma rejeição total do
regime do Presidente Eduardo dos Santos, por parte do povo; que o MPLA tem
pleno conhecimento disso, assim como do facto de que, caso eleições livres e
justas sejam realizadas no país, em 2017, conforme prevê a Constituição, o
partido no poder perderia esse poder, nas sequência das mesmas;
·
Sabendo isso, o Governo
de Angola decidiu incrementar as suas acções de intolerância política, com
assassinatos de membros da UNITA, tendo citado, entre outros, os exemplos de
Kassongue-Kwanza Sul, Londuimbali-Huambo, Viana-Luanda, com militantes
claramente pertencentes ao MPLA, bem reconhecidos e bem identificados,
incluindo membros da própria Polícia Nacional, a assassinarem membros da UNITA,
sem que os assassinos paguem pelos seus crimes, e sem que haja investigações ou
detenções na sequência desses crimes.
·
Inumeráveis casos de
intolerância política no país, onde a Polícia, as Forças Armadas, os serviços
de segurança, a imprensa estatal, os órgãos da administração pública a todos os
níveis, sentem-se mais membros do MPLA do que estruturas ao serviço do Estado,
do País e do Povo Angolano;
·
Situação social
explosiva, com o crescente descontentamento da população, fruto da má gestão da
coisa pública; da corrupção; da crise económica resultante, ao que o governo
diz, da queda drástica do preço do petróleo nos mercados internacionais; do
desvio escandaloso do erário público, por parte do Presidente Eduardo dos
Santos, sua família e seus próximos colaboradores; a subida constante do preço
dos produtos petrolíferos; a falta de um sistema educacional aceitável; a
ausência de um sistema de saúde digno desse nome; a falta de emprego; a falta de
quase tudo para a maioria esmagadora dos angolanos, enquanto um pequeno grupo
de pessoas próximas do Presidente Eduardo dos Santos tem tudo; a ausência total
de processos eleitorais livres, justos e transparentes, com manobras constantes
de fraudes eleitorais por parte dos que controlam o poder desde a
independência, em 1975, enfim;
·
Situação dramática prevalecente
em Cabinda, onde vigora um “estatuto especial” marcado por uma política de
intimidação contra o Povo de Cabinda, com detenções arbitrárias visando,
sobretudo, os activistas dos direitos humanos, com o assassinato de
cabindenses, em vez de engajar um diálogo construtivo destinado a chegar a uma
solução pacífica para o problema real que existe. Citámos o caso do activista
de direitos humanos Marcos Mavungo, injusta e ilegalmente preso desde o dia 14 de
Março de 2015 e, apesar de gravemente doente, mantido em detenção tendo em
conta, nos dizeres do
Procurador Provincial da
República, e eu cito: “a situação específica de Cabinda” – fim de citação;
·
Violações constantes e
sistemáticas dos direitos humanos, sendo o caso mais recente o das centenas de
fiéis da seita religiosa «Igreja Adventista do Sétimo Dia – A Luz do Mundo»,
assassinados pelas forças de defesa angolanas (Polícia e Forças Armadas), nos
dias 16 e seguintes de Abril passado, perseguidos até hoje, com um número
assustador de pessoas mortas, entre as quais mulheres, velhos e crianças,
assassinados a sangue-frio. Há fotos e vídeos, feitos pelos próprios polícias e
militares envolvidos nessa horrível operação, onde confessam ter disparado
contra a população civil e de ter queimado tanto pessoas como habitações.
Algumas das vítimas, encontradas ainda com vida, foram simplesmente
exterminadas à catanada e à paulada, enquanto os seus bens eram pilhados. As
autoridades angolanas não permitiram, uma semana depois, que aos deputados da
UNITA fossem ao local onde esse genocídio ocorreu, apesar das garantias dadas,
no dia anterior, pelo Governador Provincial do Huambo, o General Kundi Paihama,
do mesmo modo que não lhes foi permitido falar com o senhor José Julino
Kalupeteka, o líder da referida seita, chamado “profeta” pelos seus seguidores.
Vamos exibir aqui esse
vídeo que mostra claramente que o número de civis mortos não pode ter sido 13,
como dizia a voz oficial. Aliás, essa mesma voz oficial já começa a admitir
terem sido encontrados mais corpos na Catata e noutras aldeias. Afinal não eram
apenas 13.
Temos igualmente
informações fidedignas segundo as quais os polícias que participaram nesse
massacre – como eles próprios o chamam – foram recentemente registados e
informados, em formatura, que seriam dispersos pelo país. Não será isso uma
tentativa clara de fazer desaparecer testemunhas?
Louvámos a posição
assumida pelas Nações Unidas de requererem um inquérito independente para
apurar a verdade sobre os factos, e exortámos a comunidade internacional a
apoiar essa iniciativa. Em todos os países visitados, a resposta ao nosso apelo
foi positiva, do mesmo modo que foi unânime a condenação de tão hediondo crime.
Apelámos à comunidade internacional que ajude Angola e os angolanos a que se
ponha fim a essa tendência assassina, a bem da vida e do combate à impunidade,
depois das experiências amargas do 27 de Maio de 1977, dos assassinatos
pós-eleitorais de 1992, da sexta-feira sangrenta de 1993 e agora do genocídio
do Sumi e arredores.
Dissemos não acreditar
numa pseudo-investigação realizada pelo Procurador-Geral da República, que é
membro do MPLA, que foi nomeado pelo Presidente Eduardo dos Santos e que segue
estritamente as suas ordens, apara além de nem creditarmos que tal investigação
alguma vez tivesse iniciado. O pedido de inquérito parlamentar formulado pela
UNITA jaz ainda hoje numa gaveta qualquer, quando o assunto devia ter merecido
tratamento imediato, em nome das vidas humanas dizimadas, quer do lado da
Polícia, quer do lado dos civis religiosos;
·
Dissemos que as
autoridades angolanas violam sistematicamente a Constituição e as leis; que a
Constituição protege os direitos dois cidadãos, mas que as autoridades não os
respeitam, com casos de brutalidade policial inimaginável contra manifestantes
pacíficos, por todo o país; casos de pessoas impedidas de se manifestar, pelas
autoridades, apesar de a Constituição dizer claramente que os cidadãos não
precisam de nenhuma autorização para se manifestar, sendo a comunicação do
facto às autoridades competentes a única imposição constitucional.
·
Mostrámos que Angola é um
verdadeiro barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento, e que se
isso não aconteceu até agora é porque a UNITA tem estado a jogar um papel de
contenção;
·
Falámos da instabilidade
dos processos eleitorais em Angola, onde, para cada eleição, há uma nova lei do
registo eleitoral, um novo registo eleitoral e uma nova lei eleitoral; falámos
de mais uma flagrante violação da Constituição ocorrida no passado mês de
abril, quando o Grupo Parlamentar do MPLA aprovou, sozinho, uma nova lei do
registo eleitoral que confere ao Titular do Poder Executivo competências que
lhe são negadas pela Carta Magna, que as confere inequivocamente à Comissão
Nacional Eleitoral, e mostrámos que, sem batota, sem trapaça, sem fraude, o MPLA
não tem o mínimo de condições de ganhar numa eleição em Angola.
·
Dissemos que a Comunidade
Internacional pode ajudar Angola com soluções que incluam todos os actores
políticos e sociais, pois que é muito melhor contar com Angola na base de uma
estabilidade democrática legítima, em vez de o fazer na base de uma estabilidade
autoritária e ilegítima, visto que a primeira é duradoira e deriva de
instituições sólidas e princípios democráticos, ao passo que a segunda é
efémera, pois é apoiada na vontade de um único homem: o Presidente José Eduardo
dos Santos.
Mais uma vez, a resposta que obtivemos foi a todos os
títulos positiva. A comunidade internacional entende bem a situação de Angola e
compreende quais as verdadeiras aspirações dos Angolanos.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Luanda, 09 de Junho de 2015
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