mardi 21 avril 2015

Raúl Danda defende fim a manobras eleitorais


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Fonte : Unitaangola

A proposta de lei do registo eleitoral encontrou dificuldades de ser aprovada na especialidade na Assembleia Nacional, aprovada na generalidade pelo MPLA, no passado dia 29 de Janeiro, com votos contra da UNITA, CASA-CE, e PRS, o documento foi à discussão na especialidade dentro da casa das leis. Mas a falta de consenso levou a adiamento das discussões entre as forças políticas que só foi retomada a 06 de Abril do ano em curso.


Raúl Danda, líder da Bancada Parlamentar da UNITA disse à rádio despertar que são os parlamentares afectos ao MPLA que não querem consenso, acrescentando que o registo eleitoral não pode ser feito pelo Executivo.

“Primeiro porque visivelmente, os nossos colegas do MPLA não querem consenso. Aliás, nós tínhamos feito uma carta. Conjuntamente, nós, a CASA-CE, o PRS, a FNLA, para podermos solicitar, que nos sentássemos, enquanto políticos para olharmos para consensos porque se trata de uma matéria muito séria, e as coisas sérias têm de ser tratadas com seriedade e com pessoas sérias. E queríamos que à luz daquilo que foi feito com a lei orgânica sobre as eleições gerais, nós podéssemos ter um entendimento sobre o registo eleitoral.
Primeiro, porque achamos que o registo eleitoral não pode ser feito pelo Executivo. As competências do titular do poder executivo, quer enquanto Titular do Poder Executivo, quer Presidente da República, quer enquanto Comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas, essas competências não se presumem, não se adivinham. Não é para ir num Kimbanda qualquer e ver que competência mais ou menos pode ter. Não!”.
Segundo Raul Danda, a única competência que o Presidente da República tem é convocar as eleições e que é administração eleitoral que trata dos processos eleitorais.

“A Constituição é clara e a Constituição é do Presidente José Eduardo dos Santos, tem que se sublinhar isso. Ele é que encomendou, ele é quem pariu, passe o termo, esta Constituição, e então, ela tem que ser respeitada. E aí nessa Constituição diz-se, claramente que as competências do Presidente da República, do Titular do Poder Executivo, são aquelas que estão na Constituição e mais nada. E em matéria eleitoral, a única competência que o Presidente da República é convocar as eleições. Ponto final. Também nessa Constituição está escrito e de forma muito clara, no artigo 107, que é a administração eleitoral que trata dos processos eleitorais”.

No espírito da oposição, face a tremenda confusão que o diploma que o Titular do poder executivo mandou para Assembleia Nacional, Raúl Danda em nome da oposição, diz ser necessário haver distinção das competências institucionais e defendem que a matéria eleitoral compete a Comissão Nacional Eleitoral, ao contrário das administrações municipais, onde estão sozinhos eles do MPLA, esclareceu o líder parlamentar do galo negro.

“Processos eleitorais, que começam, obviamente por registo eleitoral. Se não este registo poderia ser o registo das bananas e o registo da batata-doce etc, e nunca seria registo eleitoral. Portanto, se é registo eleitoral, faz parte do processo eleitoral. Contrariamente aquilo que os nossos amigos do Ministério da Administração do Território e do MPLA querem fazer entender, que isso é questão pré-eleitoral. Não tem nada a ver. E mesmo que fosse pre-eleitoral, é sempre eleitoral. E então, nós sugerimos que face a confusão tremenda, que o documento, que o diploma que o titular do poder executivo mandou para Assembleia Nacional, nós sugerimos, nós da oposição, que era preferível separar as águas. Então, a matéria eleitoral ficava para a Comissão Nacional Eleitoral que tem a competência de o fazer, e esse registo mesmo presencial, porque nós temos muitos milhões de angolanos que não têm bilhete de identidade e precisam de se registar. Então, nós temos estes angolanos, e, este registo presencial, devia ser feito pelas Comissões Municipais Eleitorais. É ali onde estão presentes todas as forças políticas, é aí onde se pode garantir um mínimo de transparência e de justiça e de justeza. Os nossos colegas do MPLA, querem que esse registo eleitoral presencial, se faça nas Administrações Municipais, onde estão sozinhos, eles do MPLA. Não há seriedade. Querem fazer mais uma fraude eleitoral”.

O grupo parlamentar do MPLA, pretendia na sua lei de registo eleitoral, o foco dos dados de cidadãos maiores de 18 anos, o que segundo Raúl Danda, é responsabilidade da Comissão Nacional Eleitoral.

“Nós recebemos indicações claras, por escrito, por parte do grupo parlamentar do MPLA, a dizer que o foco que pretendiam nessa lei era a tal base dos dados de cidadãos maiores. O quê que é esta base? É a base onde entram todos os cidadãos maiores de 18 anos, que podia ser utilizada pela Comissão Nacional Eleitoral para efeitos de registo eleitoral, mas que o governo também podia utilizar essa base de dados, para saber: quantas pessoas apanharam sarampo em 2008, quantos maiores ficaram malucos em 2012, quantos maiores drogados é que poderão ser registados. Se o Executivo tiver a capacidade de fazer esta estatística, podia também servir para isso. Mas, o executivo quer pôr uma lei: Lei do registo eleitoral; ontem decidiram que têm que adoptar a denominação, registo eleitoral oficioso”, adiantou Raúl Danda.

Questionado sobre alguns consensos já alcançado entre a oposição parlamentar e a maioria parlamentar, o Presidente da Bancada Parlamentar da UNITA, diz não haver consensos, afirmando na mesma senda que a matéria devia ser discutida ao pormenor, nas direcções dos grupos parlamentares, com técnicos, antes de se ir para o plenário.

“O consenso é o anúncio que foi feito pelo Presidente do grupo parlamentar do MPLA. Terá falado em avanços e alguns consensos. Não! Queremos construir consensos e achamos que esta matéria devia ser discutida, tal como se discutiu a lei orgânica sobre as eleições gerais, ou seja as forças políticas presentes no parlamento, encontram-se, as suas direcções encontram-se, com técnicos, discutem as coisas ao pormenor, antes de se ir para o plenário. Para não se fazer aquele teatro que estamos a ver aí. Porque se os nossos colegas do MPLA dizem que estão a fazer alterações à lei, em que de certeza há-de resultar em coisas fantásticas; mas tudo que estão a propor agora é: onde está escrito bem como, pôr o e. Qual é a diferença? É mesma coisa que dizer; em vez de onde está escrito: estou com sede, substitui-se para dizer estou com vontade de beber. Onde está escrito eu quero comer, substitui-se aquele para dizer: eu quero consumir
alimentos. Isto é uma brincadeira”.

O político mostrou-se surpreendido pelas intervenções menos esclarecedoras do Secretário de Estado da administração do território, Adão de Almeida, com relação os conteúdos em discussão na Assembleia Nacional e questiona a honestidade jurídica.

“Nós vimos o senhor secretário de estado da administração do território, Adão de Almeida, completamente a andar para frente e para atrás, que nem um caranguejo. Porquê? Porque primeiro dizia que havia possibilidade para colher a designação da lei, depois dizia que a designação da lei não tem nada a ver com o conteúdo, ou seja se, nós tivermos uma lei por exemplo, lei do registo eleitoral, dentro da lei do registo eleitoral podemos falar do comércio das bananas e do trânsito etc., já que a denominação não tem nada a ver com a lei. E isto vindo de um jurista, isto é desonestidade a todos os títulos”.

“Outra informação que eu quero passar para o público é a seguinte: depois do aperto, passe o termo, o próprio secretário do MAT, dizia que há revogação da lei anterior do registo eleitoral e há revogação do FICRE, ou seja aquele ficheiro informático que o MAT diz ter passado para a Comissão Nacional Eleitoral e que de facto não passou nos termos da lei, porque era preciso passar o ficheiro, era preciso passar a memória institucional, era preciso passar os códigos de acesso, porque é a Comissão Nacional Eleitoral que tem que fazer as alterações necessárias, que tem que fazer a actualização, e não dar-lhe um ficheiro em Pdf, como se fosse fotografias que a CNE não pode mexer, coisa nenhuma. Isso é uma burla, é uma fachada, vai deixar de existir. O que é que vamos ter daqui para o futuro.

Vamos ter daqui para o futuro é dizer a estas pessoas que quem tem bilhete de identidade, o nome se calhar estará já nessa base de dados para poder ter acesso ao registo eleitoral e a votação. E aqueles que não têm bilhete de identidade ficam assim. Este governo quer o quê para com os angolanos?”.
Raúl Danda afirmou na ocasião que o seu grupo parlamentar e a oposição em geral, tem aconselhado o executivo e o grupo parlamentar do MPLA, sobre as fragilidades das questões eleitorais que estiveram sempre na base dos problemas em vários países do continente africano, exemplificando os mais recentes casos ocorridos na RDC, Burquina-Faso, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, e Moçambique, afirmando por outro lado que o poder é delegado à um determinado partido político pela vontade do povo.

“Eu tenho estado, nós grupo parlamentar da UNITA e a oposição de forma geral, temos estado a aconselhar quer o executivo, quer os nossos colegas, camaradas, amigos do MPLA, de que as matérias eleitorais são fraturantes, levam a instabilidade em muitos países. Há o caso da RDC, o caso do Burquina-Faso, o caso da Guiné-Bissau, o caso da Guiné – Conacri, o caso de Moçambique, em fim, muitos casos. Eu não sei se a intenção do presidente José Eduardo dos Santos, é levar este país para a derrocada, como quem diz: vamos impor, porque quem é forte usa os argumentos da sua força, para fazer rectificar os argumentos da sua força.

Como por exemplo, o MPLA que diz que tem milhões de militantes, tem milhões de simpatizantes, tem maior partido, não precisava de recorrer a engenharias de fraude, a magias de fraude, à magias de aldrabar os outros, para poder chegar ao poder. Aqui o que está em causa é o poder. O poder tem que ser mantido quando o povo disser que queremos entregar o poder a A, B, ou C, e o que estamos aqui a ver é um verdadeiro embuste. Apresentamos propostas substanciais, para podermos ter de facto, uma lei de registo eleitoral, que seja justa, que seja transparente e que não tenha essas manobras esquisitas que os nossos colegas do MPLA querem ter”.

Há opiniões que sustentam que o impedimento do voto a cidadãos angolanos residentes na diáspora também já é prescrita na própria Constituição. Quanto a esse ponto como é que a oposição parlamentar tenta impor a sua tese frente a maioria parlamentar?
Raúl Danda fez saber que a proposta de lei do titular do poder executivo exclui alguns angolanos na diáspora a exercerem o seu direito de eleger e de serem eleitos, dando porém este direito àqueles que lá residem por motivos de doença, de serviço, o que no seu entender fere a Constituição da República, que define todos os angolanos iguais perante a lei.

“Primeiro nós temos que separar aqui as coisas: uma coisa é o registo eleitoral, e o registo eleitoral sendo obrigatório, o titular do poder executivo, na sua proposta, excluía alguns angolanos sobretudo, os que estão na diáspora e mantém aquele argumento de que há pessoas que estão lá por doença, ou que estão em serviço, ou seja os que trabalham na embaixadas, nos consulados. Eu não conheço ninguém da UNITA, que trabalha no consulado, não conheço nenhum cônsul da UNITA, não conheço nenhum primeiro secretário da UNITA. São todos do MPLA.

Uma coisa era relativa ao registo eleitoral. Ora, a Constituição diz que o registo eleitoral é obrigatório, sendo obrigatório todos os angolanos têm de ser registados.

Então, eles próprios depois de repararem que havia inconstitucionalidades, porque já tinham dito lá, que de facto, esta lei tinha inconstitucionalidades, e julgo que só avançam porque sabem que isso vem do chefe e têm que agradar o Presidente Eduardo dos Santos, só por causa disto que avançam. Porque os colegas do MPLA admitem que há inconstitucionalidades nessa lei. Então, como dizia: o registo eleitoral é para toda agente. Agora, em relação ao voto, nós também achamos que contrariamente alguns iluminados no grupo parlamentar do MPLA, que acham que uma regra pode se subverter algum princípio do ponto de vista constitucional, o que é completamente falso, porque o princípio constitucional, é de que todos os angolanos são iguais perante a constituição e a lei, têm todos os mesmos direitos e tendo todos os mesmos direitos, nós podemos, digamos, discriminar ou excluir um angolano, porque vive em Kinshasa, porque vive em Lisboa, porque vive em Lusaka, porque vive em Vindhoek, não pode. Então é preciso que todos tenham acesso”.

“Em Fevereiro veio aqui um movimento juvenil na diáspora, a reclamar o direito de voto dos cidadãos angolanos que estão no exterior e têm toda razão. A UNITA acha que todos angolanos têm razão sim, e todos têm o direito sim, de eleger e ser eleito. É um direito constitucional que não se pode negar a ninguém. É isso que nós vamos continuar a defender. É óbvio que quem quer manter-se no poder, tem de excluir o máximo possível daqueles que possam criar embustes, para manter mais ou menos aquelas pessoas que sabem bem bajular e que a troco disto e daquilo conseguem tentar, portanto vão votar à favor. Para tentar manter apenas aqueles jovens e eu julgo que os jovens angolanos estão muito lúcidos. Mas há aquela minoria de jovens que podem se deixar levar pela maratona da Cuca, muito barato a custo zero, então bebem no dia anterior para no dia seguinte votarem, etc. Mas é preciso que de facto os angolanos abram os olhos. O momento é crucial, e os angolanos não deviam aceitar mais nenhuma fraude, agora em 2017”.

O impedimento não será o defeito da própria Constituição, já esta proposta simplesmente trata-se de uma única lei?

O número um da bancada parlamentar do galo negro esclareceu a questão do registo eleitoral e do voto dos angolanos residentes na diáspora e no país, e sobre os postos que dizem respeito a constituição em relação a essa matéria.

“Por isso é que eu estava a dizer: se está a falar da lei do registo eleitoral, uma coisa é lei eleitoral, que por força da constituição não pode excluir ninguém, porque todos os angolanos são obrigados a estarem registados, é constituição que manda. Outra questão é o voto. O voto vem depois, em consequência disso. Quem está registado depois vai votar. Ora o que está se a dizer aqui é que temos um registo eleitoral, onde todos angolanos ficam registados, todos incluindo os que estão na diáspora. Acho que depois numa altura de voto, querer-se dizer que esses que estão no estrangeiro não podem votar. Então é isso, justamente que nós UNITA, nós oposição, estamos abdicado que é preciso que se deixe que os angolanos votem. Esta é uma questão. Relativamente aquilo que está na constituição, parece uma contradição. A constituição dá o direito igual a todos os cidadãos, o direito de eleger e ser eleito também é um outro direito previsto na constituição. Mas também temos o artigo 143 da constituição, se a memória não me falha, que vai dizer que elegem os deputados, porque como sabes deixou de haver eleições presidencial à luz desta constituição. Elege-se um grupo de deputados que o primeiro fica presidente. É assim que foi eleito o presidente da república e o actual vice-presidente também. Então, nem eleição como dizia dos deputados, elegem os que estão em território nacional, entendendo que o território nacional Angola, o território de Angola, e mais também aqueles que estão no estrangeiro, mas por uma questão de doença, por uma questão de serviços similares, e os serviços que eles consideram é daquelas pessoas que estão aí, que trabalham nos consolados, nas embaixadas, etc, é que eu estava a dizer. Ora, isto que está escrito no artigo 143 é uma regra, um princípio que tem que prevalecer que é mais forte, é o que diz que todos os angolanos têm direito a votar, têm direitos iguais; então que é o princípio da Igualdade. Havendo esse princípio de igualdade salvaguardado, então perde força a regra, porque a regra é inferior. É como se o meu director dissesse hoje, toda gente vai trabalhar no campo e o chefe de secção cá em baixo diz que hoje as pessoas deviam ficar no restaurante. O que é que vai prevalecer? Tem que prevalecer a palavra do director que é chefe máximo. O director neste caso é o princípio, o chefe de secção é a regra. Então a regra não pode anular o princípio. E é isso que muitas vezes, é essa confusão que muitas vezes os nossos colegas do MPLA, querem de propósito fazer. Não é que não saibam. Sabem sim. O MPLA tem juristas muito bons, mesmo no grupo parlamentar, só que estão a fazer com que o político, domine o jurídico. Portanto, o político é que domina o jurista, e então o jurista vai emitir opiniões que não valem nada. É só vocês ouvirem aquilo que muitas vezes é dito, a aberração com que são ditas no próprio parlamento é coisa de levar a mão a cabeça”.

O líder da bancada parlamentar da UNITA espera que os artigos que constam na proposta de lei do titular do executivo que violam a constituição sejam retirados.

“Nós grupo parlamentar da UNITA, eu falo pelo meu grupo parlamentar de que só presidente, obviamente. Nós temos um conjunto de propostas, já começamos apresentá-las ontem. As propostas são várias. Estamos a entregá-las no momento certo. Portanto, nós apresentamos as propostas, oralmente, no mesmo momento mandamos um texto escrito à mesa, e no mesmo momento também mandamos um texto por E-mail, para que se façam as considerações necessárias.

Nós estamos a fazer contribuições claras e específicas. Estamos à espera que aquelas diversões que estamos a encontrar na proposta que vem do titular o poder executivo se sejam retiradas, para se pôr de facto aquilo que tem que conter uma lei do registo eleitoral”, e adiantou por outro lado que a proposta de lei do grupo parlamentar do MPLA é uma cópia do recenseamento eleitoral de Portugal, e espera que se crie condições para que em Angola haja eleições transparentes.

“Os meus colegas fizeram uma lei do registo eleitoral, copiando aquilo que está na lei do recenseamento eleitoral de Portugal. Por isso é que até quando esta lei veio trazia a terminologia “recenseamento eleitoral de uma lei portuguesa.” Só na Segunda-feira aqui, é que um colega, um dos vice-presidentes do grupo parlamentar do MPLA, estava a sugerir e depois continuaram todos na mesma lenga-lenga, para que se retirasse: onde está recenseamento foi substituído por registo eleitoral. Mas se você for a ver, eu se estivesse aqui como a lei em frente, até podia dizer as correspondências. Quem quiser ir a internet, ver a lei de recenseamento eleitoral de Portugal, e olhar para a proposta do presidente Eduardo dos Santos, vai ver que há coisa onde os portugueses têm dois artigos, eles juntam num artigo, a coisas em que estão no mesmo artigo, a epigrafe é igualzinha que a proposta do presidente. Mas só que eles se esquecem que lá em Portugal as coisas são feitas de uma outra forma. Porque nas administrações, as administrações não são dos militantes do PISD, do Bloco da Esquerda, ou de outra; Não, são administrações onde estão os portugueses. Nós aqui não. Nas administrações não estão os angolanos, está o MPLA. Então não se poder haver transparência.

Não há confiança, e é nesta base de confiança que nós temos estado a apelar aos nossos colegas do MPLA, que se crie, para que nós possamos ter eleições transparentes. Em vez estarmos a fazer estas coisas hora em frente, hora retaguarda que nem andamento de caranguejo, que de repente vai a frente, vai atrás, vai a esquerda, vai a direita, e nunca ninguém sabe qual é a direcção que o caranguejo pode tomar. Porque até ontem nós começamos a sessão muito tarde, quase 2 horas depois da hora marcada. E porque? Porque o próprio MPLA estava desconcertado. A direcção do grupo parlamentar dizia uma coisa, como se fez chegar por escrito, a própria bancada não sabia de nada; a mesma desconhecia completamente o que é que estava a passar. Eles não sabiam o que fazer. Nós até tínhamos aconselhado os nossos colegas a pararem um bocadinho, irem fazer uma concertação, porque estavam completamente desconcertados, desnorteados; para depois voltarem com uma posição, e infelizmente, não se aceitou uma posição contrária àquela que nos tinham convidado”.

Quanto tempo é que este braço de ferro na discussão de especialidade vai continuar?

O deputado do galo negro assegura que o seu grupo parlamentar vai continuar a luta política no parlamento, até que os interesses dos angolanos sejam salvaguardados, realçando que o compromisso do seu grupo parlamentar é a favor do povo angolano e defende a soberania dos angolanos poder escolher livremente, Raúl Danda vai mais longe ao afirmar que Angola não é de nenhum partido político é dos angolanos.

“Nós vamos continuar a luta política no parlamento, nesta matéria e noutras matérias, até que os interesses dos angolanos sejam salvaguardados. Os nossos compromissos, nós grupo parlamentar da UNITA é com o povo de Angola, é com os angolanos. Portanto, se aquilo que se estiver a propor assegura a soberania do angolano, de poder escolher livremente quem vai ficar: se o angolano escolhe o MPLA, que fique o MPLA, mas que o MPLA ganhe bem. Se o angolano escolhe a UNITA, fique a UNITA e que a UNITA ganhe bem. Se o angolano escolhe o PRS, que fique o PRS, mas que o PRS ganhe bem. E, quem perca as eleições também, faça como fez o presidente Goodluck Jonathan na Nigéria, que depois estende a mão ao outro Mumadu Buari, que diz ao outro: sim senhora você ganhou e ganhou bem. Portanto, sem precisar fazer trapaças. Nós queremos também ter processos como na Nigéria, queremos ter Goodlucks aqui também no país, e em qualquer outro sítio. Então, nós vamos persistir, mas queremos ter uma lei que trague transparência ao processo eleitoral. Não podemos continuar andar da forma como andamos, que para a eleição de 2008, é preciso uma lei do registo eleitoral, é preciso uma lei das eleições, para que quando vamos nas eleições de 2012 é preciso outra lei das eleições, é preciso fazer outro registo eleitoral. Quando vamos para a eleição de 2017, é preciso outra lei, é preciso outro registo eleitoral. Não, nos é trapaça. Isso é burla. Porque basta um registo eleitoral que tem que se actualizar por quem de direito, e neste caso à luz da constituição, é a Comissão Nacional Eleitoral para podermos avançar. Agora cada vez que nos aproximamos de umas eleições, pretende-se dar questões constitucionais para se poder perpetuar no poder. Não está certo. O país é dos angolanos, o país não é do MPLA, não é da UNITA, não da CASA, não é do PRS, não é do PDP- ANA, não é da FNLA, é dos angolanos. E esse país tem que ser tratado com tal. Portanto, agora, e a constituição é clara que todo aquele que toma o poder ou por um acto violento ou porque qualquer acto contrário a constituição, portanto esse poder não é legitimo, não tem validade. Agora chegar, criar mecanismos (nós até já sabemos de tudo que depois o ministério do território já está apetrechada, já tem técnicos foram buscar na China, onde quer que seja, para poderem fazer as coisas) então querem apresentar a lei”.

O político da UNITA, denunciou por outro lado a intenção do partido no poder de propor um conjunto de tarefas com o fim de mudar a estrutural da Comissão Nacional Eleitoral, e advoga uma vez mais transparência eleitoral.

“E os angolanos vão saber também que o MPLA está propor um conjunto de tarefas, a querer até alterar a Comissão Nacional Eleitoral ou seja estão a propor lá, se a fazerem interrogações se vale apenas manter a Comissão Nacional Eleitoral como está, portanto, ser a Comissão Nacional Eleitoral a supervisionar, a organizar os processos eleitorais, tal como está ou se este muda de figurino? Então o que significa que, tudo nos leva a crer que os nossos colegas no poder querem levar as coisas a tal ponto, que depois cheguem e diguem que não a Comissão Nacional Eleitoral não presta, e porém vamos utilizar outra coisa etc.

Então, é preciso que haja de facto transparência nisso. Se o homem da administração municipal pode fazer o trabalho, se o angolano do MPLA da administração Municipal pode fazer o trabalho de registo, será que o angolano na Comissão Nacional Eleitoral, na Comissão Municipal Eleitoral não pode fazer o mesmo trabalho? Pode. Então em nome da transparência, em nome da Justiça, é porque vamos numa luta aberta. Temos que fazer isso. Eu que o presidente Eduardo dos Santos, disse no Uíge, na altura da campanha eleitoral de 2012 se a memória não me falha que há muita gente que diz que eu sou árbitro e jogador ao mesmo tempo, mas eu sou mesmo árbitro e jogador, e ele pensava que estava a dizer uma coisa justa, ajustava-se, em fim, infelizmente. Agora, nós queremos aqui que o árbitro seja apenas árbitro, o jogador seja apenas jogador. Não queremos aqui pessoas que ele é o chefe da federação, o dono da federação, ele é o dono da bola, ele é o jogador, ele é o treinador, ele é o árbitro, é ponta de lança, o guarda-redes, contrário ao mesmo tempo. Não, não, não, isso também nós não queremos aqui”.
Raúl Danda há vozes muito sépticas que acham mesmo que os deputados não vão encontrar consenso e defendem por isso uma posição mais enérgica da oposição parlamentar. Qual é a sua opinião?

Raúl Danda afirmou que vão olhar para o evoluir das coisas, dar as suas contribuições, e assegurou que está confiante que o bom senso vai imperar. Sobre os artigos em discussão Raúl Danda esclareceu essa lei não requer alterações de forma como alegam os membros do grupo parlamentar do MPLA, mas sim de alterações de fundo.

“Nós vamos olhar para o evoluir das coisas. Nós vamos estar presentes para dar as nossas contribuições e ouvir o que é que os nossos colegas estão a dizer. Os nossos colegas do MPLA, primeiro diziam que havia um conjunto de propostas, e que iriam fazer com que tal lei fosse uma coisa transparente, que iríamos bater-se àquilo que são as preocupações da oposição. E nós o que queríamos, era o MPLA apresentar essa nova lei, a nova roupagem da lei para discutirmos como está isso. Mas não. Tudo aquilo que nós estamos a ver é só mudar a vírgula daqui, depois tirar a palavra daqui, depois está eu gosto; dizer que eu quero, coisas assim de alterações de forma. Aliás, eles próprios disseram, na voz de um dos membros da quarta comissão, que é do MPLA: dizia que estamos aqui a fazer um conjunto de alterações de forma e que vamos fazer chegar à mesa. Mas essa lei não requer alterações de forma, requer alterações de fundo. Quer dizer as alterações de fundo são aquelas que nós estamos a fazer. E vamos esperar que alguma vez o bom senso há-de imperar. Na minha língua diz-se, e eu vou só dizer em Português: que a pessoa pode ser maluca, mas tem sempre um momento de lucidez. Então os nossos colegas do MPLA, podem estar com esta coisa de querer enganar, enganar, mas nós estamos convictos de que há de haver um momento de lucidez em que há-de esquecer. Não pode ser assim. Então estamos à espera de facto que, portanto, extrapolando para a questão da maluquice, que se encontre algum momento de serenidade algum momento” esclareceu o defensor do povo nas casa das leis.

Obrigado Raúl Danda, por essa interação nesta manhã momentos antes de entrar a sala que vai mais uma vez a discussão na especialidade da proposta de lei do registo eleitoral.


Muito obrigado. Estaremos sempre prontos para nos bater por Angola e pelos angolanos.


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