Réplica do Presidente da UNITA ao discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação

REPÚBLICA DE ANGOLA

UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA

U N I T A

GABINETE DO PRESIDENTE

 

Réplica do Presidente da UNITA

ao discurso do Presidente da República

sobre o Estado da Nação

19 DE OUTUBRO DE 2015

  

Angolanas e angolanos

Cumpre-nos apresentar, no exercício do direito democrático de oposição, a nossa réplica política ao conteúdo da mensagem que o Senhor Presidente da República dirigiu à Nação na passada semana.

Em primeiro lugar, gostaria de desejar ao senhor Presidente da República votos de melhoras no seu estado de saúde.

Em segundo lugar, importa registar que o nosso país atravessa o pior momento da sua história de 13 anos de paz. As famílias estão em crise, a economia está em crise, as empresas estão em crise; a identidade nacional está em crise; a educação está em crise; a saúde está em crise; a justiça está em crise; a moral pública está em crise; o lixo está em crise, até a corrupção está em crise, porque muitos poderosos estrangeiros que fazem negócios corruptos com Angola estão a ser presos nos seus países.

Povo angolano:

  

O Senhor Presidente da República caracterizou o Parlamento como “a Casa da Democracia, local onde decorrem os principais debates sobre os assuntos mais candentes da vida nacional...”

Muitos Deputados ouviram incrédulos tal afirmação, porque sabem que o Parlamento não actua como um órgão efectivo de soberania. Temos um Parlamento asfixiado, impedido de exercer com eficácia as competências de controlo e fiscalização dos actos do Poder Executivo do Estado.

Os principais debates sobre os assuntos mais candentes da vida nacional não ocorrem no Parlamento entre os representantes da cidadania. Ocorrem num círculo muito restrito de pessoas, todas elas de um só Partido, aliados por interesses obscuros que colidem com os superiores interesses do povo soberano de Angola.

O Senhor Presidente sublinhou o cerne da sua mensagem quando afirmou que : “a situação política do nosso país é estável” e que “na generalidade, tem havido o cumprimento dos preceitos constitucionais e da Lei pelas instituições, pela sociedade e pelos cidadãos.”

Nós perguntamos:

Como podemos falar de estabilidade política quando na verdade o país tem presos políticos e o governo agride, prende e mata as pessoas

apenas por pensarem diferente? Como podemos falar de estabilidade política quando o governo leva a cabo permanentemente agressões politicamente motivadas contra o seu próprio povo?

A mensagem do Senhor Presidente afirmou ainda que “as entidades competentes têm tomado as providências necessárias para se evitarem ou repararem todos os actos que significam abusos do poder, violação dos direitos humanos ou do ordenamento jurídico estabelecido”.

Os angolanos ouviram incrédulos tais afirmações, proferidas no mesmo ano em que o Estado orquestrou o massacre de cidadãos no Monte Sumi, Província do Huambo e as organizações internacionais dos direitos humanos consideraram que "no último ano tem vindo a ocorrer uma escalada repressiva sem precedentes" em Angola e que as prisões dos activistas José Marcos Mavungo, condenado em Cabinda, Rafael Marques, condenado a pena suspensa em Luanda, e dos 16 jovens, "foram  infundadas e  totalmente arbitrárias.

“Essa situação não é compatível com o Estado de Direito e Democrático de Angola, nem com os pactos internacionais que o Estado angolano ratificou",  afirmaram.

 Os actos que significam abusos do poder ou violação do ordenamento jurídico estabelecido”, como referiu o Senhor Presidente da República não podem obviamente excluir os seguintes:

 O enriquecimento de dia para noite dos principais dirigentes do país, quase todos de origem camponesa pobre e o seu silêncio cúmplice em face das violações endémicas dos direitos humanos;

A utilização pelo Estado de garantias soberanas e de fundos públicos para resgatar o crédito mal parado em bancos privados, que foram contraídos por entidades privadas, para enriquecimento privado e ilícito de um pequeno grupo de indivíduos, todos eles ligados ao poder político;  

As desigualdades gritantes entre a grande maioria de cidadãos que é pobre, não tem água potável para beber, não tem um sistema de educação decente, morre de doenças evitáveis; e a minoria que se tornou milionária por desviar os fundos públicos que deveriam ser utilizados na saúde e na educação dos mais desfavorecidos.

A utilização, pelo Executivo, do sistema judicial para silenciar e intimidar os cidadãos, através de prisões, acusações ou sentenças por encomenda, executando ordens superiores.

Todos estes actos configuram abuso do poder e violação do ordenamento jurídico estabelecido.

De facto, o sistema revela-se impotente para assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos e reprimir as violações da legalidade democrática.. Ou seja, o sistema não consegue pôr na cadeia aqueles que desviam os recursos públicos para enriquecimento ilícito, vivem do peculato e dirigem os esquemas de corrupção. Não consegue!

No seu lugar, estão na cadeia jovens corajosos que denunciam as falhas do sistema e o confrontam no exercício do direito à liberdade de expressão, de reunião ou de manifestação, nos termos da Constituição e da lei.

Este quadro de abuso do poder e de violação permanente do ordenamento jurídico estabelecido é que caracteriza o estado da Nação.

Caros compatriotas:

Relativamente às eleições autárquicas previstas na Constituição desde 2010, o Senhor Presidente da República não mostrou interesse em convocá-las. Voltou a demonstrar a sua dificuldade em conviver com o poder autónomo dos cidadãos quando reafirmou a sua vontade de agendar as eleições autárquicas para um indefinido “tempo oportuno.”

Estamos de acordo com o Senhor Presidente quando afirma, e eu cito,  “Não vale a pena procurarmos atalhos para chegar ao poder político, violando a Constituição e a Lei”.

Infelizmente é isto o que têm feito os serviços da Casa Militar do Presidente da República em cada ciclo eleitoral.

O Tribunal Supremo tem em mãos, há mais dois anos, evidências irrefutáveis de que os resultados eleitorais em Angola são preordenados e que os processos eleitorais fraudulentos, organizados e dirigidos pelos serviços do Senhor Presidente da República, não são mais que “atalhos” para se chegar ao poder político, violando a Constituição e a Lei”, como referiu o Senhor Presidente  da República.

Os atalhos para 2017 incluem certamente a nova Lei do registo eleitoral, que atribui competências eleitorais ao seu proponente, o Titular do Poder Executivo, numa clara violação dos princípios da reserva da Constituição, da administração eleitoral independente e da supremacia da Constituição e legalidade, consagrados nos artigos 117º, 107º e 6º da Constituição.

Será esta a desordem e o caos referidos pelo Senhor Presidente da República? Se for, registe-se que não foram instalados em Angola pela oposição legítima, eleita pelos cidadãos, nem pelos activistas que estão presos sem culpa formada, nem por alegadas “entidades estrangeiras”, mas apenas pelos actuais detentores  do poder.

Isto significa, prezados compatriotas, que à semelhança de outros regimes africanos, o regime angolano também pretende continuar a utilizar meios ilegítimos, manobras legislativas e outras formas não previstas nem conformes com a Constituição para manter-se no poder que ocupa nos últimos 36 anos.

Prezados Compatriotas:

Ao apreciar o estado da economia e das finanças públicas apresentado na mensagem do Senhor Presidente da República, é importante ter sempre presente que o Governo não produz nada. O Governo não é dono dos recursos de Angola. O petróleo é nosso; os diamantes são nossos. O dinheiro no BNA é nosso. As divisas são nossas! O Governo não tem nada que é dele. O Governo é um simples administrador dos recursos de todos. E a arte e privilégio de governar inclui o dever de usar os recursos públicos nunca para benefício pessoal dos governantes ou das suas famílias, mas para o benefício público. E disso deve o Governo prestar contas ao povo representado na Assembleia Nacional pelos seus deputados.

É nesse contexto de prestação de contas que a Constituição manda o Senhor Presidente da República, enquanto Administrador do dinheiro público, dirigir uma mensagem à Nação para explicar o estado real da economia e das finanças do país.

Em síntese, o Administrador do nosso dinheiro afirmou que, “a quebra do preço do petróleo, para além da redução substancial da despesa pública, implica também redução das receitas de exportação, o que faz diminuir a oferta de cambiais para os agentes económicos e tem um impacto directo no crescimento do PIB, gerando efeitos em toda a economia, em consequência das relações entre os diversos sectores”.

Disse ainda que, e eu cito, “nos últimos anos têm surgido alguns desafios, como a redução da acumulação de divisas que teve vários efeitos quase imediatos, quer na subida generalizada de preços, incluindo o preço da moeda nacional face ao dólar norte-americano, quer também no rendimento disponível da grande generalidade da população que sofreu uma quebra apreciável”.

Os peritos afirmam que estas palavras não informam com lisura, transparência e verdade a real causa da crise actual, porque há muito dinheiro do petróleo que foi guardado quando o preço do petróleo estava em alta e o Administrador desse dinheiro guardado não está a dizer onde está este nosso dinheiro.

Trata-se do Fundo do Diferencial do Preço do Petróleo.

Este Fundo é capitalizado com o excesso do preço de venda do petróleo relativamente ao preço de referência fiscal estabelecido no OGE. Nos últimos quatro anos, terão entrado para este Fundo cerca de $37 mil milhões de dólares.

Segundo os peritos, e com base na produção que se traduz em receitas fiscais para efeitos do OGE e nos preços realizados, foram colocados à guarda do Senhor Presidente da República $37 mil milhões de dólares, sendo $15,3 biliões em 2011, $15,0 biliões em 2012, $4,4 biliões em 2013 e $ 2,3 biliões em 2014.

Onde está esse dinheiro?

Além deste Fundo, Angola criou em 2011, através da Lei 26/10, de 28 de Dezembro, Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2011 (mantendo-se a disposição nas leis subsequentes) uma outra reserva que também ficou à guarda do Senhor Presidente da República. Chama-se Reserva Estratégica Financeira Petrolífera para Infraestruturas de Base.

Esta reserva é alimentada por uma parte da receita resultante dos direitos patrimoniais do Estado nas concessões petrolíferas. Segundo dados oficiais do Ministério das Finanças, nos últimos quatro anos, tal receita atingiu a cifra de $ 93 mil milhões de dólares, sendo:

                                               2011                2012                2013                2014

Concessionária Sonangol

(Mil milhões USD                   20.8                 28.0                 24.5                 19.8

(Fonte: Ministério das Finanças - OGE)

                                  

Estes dois fundos somados totalizam cerca de 130 mil milhões de dólares. Este dinheiro é suficiente para o país todo viver bem durante mais de dez anos! Onde está esse nosso dinheiro?

Compatriotas:

As famílias estão a viver situações dramáticas com a falta de divisas. Os filhos que foram estudar estão a ser postos fora de casa porque não têm dinheiro para pagar as rendas. Os que foram em tratamento médico estão a piorar não têm dinheiro para pagar as consultas. As empresas também não estão a receber divisas suficientes para honrar seus compromissos.

O Banco Nacional de Angola diz que vende as divisas aos bancos comerciais, mais de 300 milhões por semana. Os bancos comerciais, por sua vez, dizem que não recebem o suficiente. Quem está a dizer a verdade?

O povo não entende este jogo de empurra. Diz que os donos dos Bancos são os mesmos e o Chefe é um só. A verdade é que o dólar que no mercado oficial custa entre 135 a 140 Kwanzas, está a ser vendido nas ruas entre 223 a 230 Kwanzas, e já chegou a ser vendido a 300 Kwanzas. Onde é que vamos parar?

Há algumas perguntas que o Administrador das nossas divisas precisa de responder:

As Kinguilas dizem que existe uma rede de cambistas e especuladores que tem acesso aos leilões do BNA e tem poderes para não alimentar o mercado oficial e colocar as divisas nas ruas. Esta rede tem como principais agentes cambistas senegaleses, malianos, beninenses e congoleses, porque seus chefes não querem riscos e por isso evitam os angolanos. Estes cambistas estrangeiros, por sua vez, empregam a maior parte das kinguilas, que, por sinal, operam mesmo nas portas dos principais Bancos comerciais ante o olhar impávido da autoridade cambial.

O que diz o Senhor Presidente? Há algo de verdade nisso? Quem emite os vistos de residência desses cambistas? Quem retira as notas novas do sistema bancário para abastecer o mercado paralelo?

Para onde vão os milhões de kwanzas gerados pelas redes grossistas dos libaneses, brasileiros e portugueses e pelas redes retalhistas dos mamadous?

Quem controla a integridade das transações das casas de câmbio? E quão eficaz é este controlo? Haverá de facto empresas não financeiras que têm acesso directo ou indirecto ao leilão de divisas efetuado pelo BNA?

Tem de haver alguma relação entre a falta de divisas para as famílias e as empresas e o abastecimento do mercado negro com divisas retiradas do circuito oficial.

Muitos cidadãos atentos acreditam que há uma relação directa entre o desaparecimento dos dinheiros das reservas, a escassez de divisas nos Bancos e abastecimento regular do mercado paralelo de divisas. Acreditam que os chefes das redes são os mesmos e que o Administrador do nosso dinheiro deve saber alguma coisa!

Acreditam, no fundo, que estão a roubar demais, como diz o povo, e que o desaparecimento destes dinheiros constitui a verdadeira causa da crise financeira que o país vive e não apenas a baixa do preço do petróleo. 

Este é o verdadeiro estado da Nação!

Ao mesmo tempo que os dinheiros desaparecem, durante os últimos anos, a imprensa internacional deu conta de vários ilícitos envolvendo o Executivo angolano ou seus parceiros. Por exemplo:

Angolanos ou seus agentes compraram no estrangeiro várias empresas, títulos, fábricas e outros activos por via de operações que configuram branqueamento de capitais.

Foram detidos, indiciados ou acusados de corrupção no Brasil, na Europa e na China altas personalidades que fazem ou fizeram negócios com o Presidente da República de Angola ou seus agentes.

A fuga de capitais ilicitamente exportados de Angola foi estimada em cerca de 15 mil milhões de dólares.

Foram aplicados em Portugal, por pessoas angolanas, nos últimos cinco anos, cerca de 17 mil milhões de dólares, ao passo que o investimento estrangeiro em Angola não passou de menos de 2 mil milhões.

Sabendo destas notícias, o Administrador ou gestor único dos fundos reservados, ordenou a alguns dos seus subordinados na Assembleia Nacional para questionar ao Tribunal Constitucional se era legítimo que alguém lhe perguntasse o destino desse dinheiro.

O Tribunal Constitucional, naturalmente, disse que não. Disse que, no exercício da competência de controlo e fiscalização, os deputados do povo, o dono do dinheiro, não podem fiscalizar os actos do Administrador do dinheiro do povo, colocando-o assim, praticamente, acima da Lei.

Este é o verdadeiro estado da Nação!

Importa recordar aqui, a propósito, o apelo que o Senhor Presidente fez no sentido de se “eliminar o desperdício e o supérfluo .... para se tornar a despesa mais eficaz e eficiente”.  Estamos de acordo com este apelo.

Porém, o Senhor Presidente terá gasto, durante os últimos anos, mais de trinta milhões de dólares com a realização de eventos de marketing político internacional, em Luanda e no estrangeiro. Destes, importa destacar o  Fórum sobre Investimentos em Infraestruturas Urbanas em África, evento que contou com a participação de mais de 350 delegados de 20 países e 70 empresas nacionais e estrangeiras.

À margem deste fórum, foram atribuídos os prémios “Presidente José Eduardo dos Santos”, que, segundo o Ministro do Urbanismo e Habitação, pretendem exprimir o “reconhecimento por todo o esforço, toda a dedicação que o presidente de Angola trouxe àquilo que é o programa nacional de urbanismo e habitação...”

Muitos arquitetos, ambientalistas e profissionais do urbanismo que participaram do evento riram-se de nós, porque não temos sequer um Plano diretor para as nossas cidades, não conseguimos gerir as toneladas de lixo que produzimos todos os dias, não temos infraestruturas básicas para o fornecimento seguro de água potável e luz, não sabemos gerir e ordenar o tráfico rodoviário, desviamos o dinheiro público reservado para as infraestruturas e queremos ter a veleidade de colocar o nome do nosso presidente em prémios que distinguem a boa gestão de cidades...

E nisto o país gastou vários milhões de dólares!

Este é o tipo de desperdício e supérfluo que precisamos eliminar para se tornar a despesa mais eficaz e eficiente, como afirmou e bem o Senhor Presidente da República.

Angolanas e angolanos:

Relativamente à implementação do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e de Combate à Pobreza, incluindo, nomeadamente, os Programas de Cuidados Primários de Saúde nos Municípios, de Água para Todos e de Merenda Escolar, estamos convencidos que estes programas só terão sucesso se forem organizados, implementados e fiscalizados pelos próprios munícipes, através de representantes eleitos no quadro da autonomia do poder autárquico, nos termos da Constituição.

O Estado só conseguirá cumprir o dever de assegurar o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito e de tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde em todos os bairros, aldeias e comunas do país com o concurso das autarquias locais. Sozinho não consegue. Insistir na política de retardar as autarquias constitui mais um desperdício da receita pública.

Na sua mensagem à Nação, o Senhor Presidente da República disse-nos, finalmente que contraiu créditos à China, não de 25 nem de 18 mil milhões de dólares, como se dizia, mas apenas no valor de aproximadamente 6 mil milhões de dólares, “destinados ao investimento público nos domínios da educação, saúde, água, energia eléctrica e estradas, para assegurar a execução de projetos identificados em 2016 e 2017”.

Mas não nos disse quais são nem de quem são as empresas privadas, angolanas e chinesas, que beneficiarão desse dinheiro. Nem nos disse que passos já deu para garantir a competitividade desta despesa e a fiscalização da qualidade das obras envolvidas.

No mesmo dia em que o Presidente revelou o valor do empréstimo da China, a imprensa internacional noticiou que o empresário Sam Pa, responsável da China Sonangol e um dos mais importantes intermediários nos negócios entre Angola e a China, foi detido em Pequim no âmbito de uma investigação contra a corrupção.

Perguntamos:

Quem vem a seguir? Há relação com o misterioso empréstimo?

Só o tempo dirá.

O Presidente apresentou também uma “previsão do aumento da captação do investimento privado estrangeiro de aproximadamente 10 mil milhões de dólares, nos próximos dois anos” e a criação de pelo menos “300 mil postos de trabalho”.

Perguntamos:

Com as ameaças que caracterizam o ambiente de negócios em Angola, onde os investidores não conseguem expatriar os lucros e as empresas dependem dos favores e do arbítrio do poder político para ter divisas e honrar os compromissos assumidos, quem é que vai sair do seu país para vir arriscar em Angola investimentos de 10 mil milhões de dólares fora do sector petrolífero?

Os empresários nacionais, por sua vez, precisam de um novo ambiente institucional para participarem mais ousadamente do desafio da industrialização de Angola. Infelizmente o Senhor Presidente da República não falou das potencialidades agro -industriais do país nem das medidas de política que tem em vista para a reestruturação do sistema produtivo. Temos de admitir que o modelo da acumulação primitiva de capital, por via de empresas que nada produzem mas que apenas servem de veículos para adjudicação de contratos públicos e recolha de comissões ou para simples comércio de produtos importados, falhou redondamente!

Precisamos de algo muito mais sério do que a simples diversificação da economia. Precisamos de definir a matriz industrial de Angola e os fundamentos de um programa nacional de industrialização de Angola, contando em primeiro lugar, com as nossas próprias forças. 

Esta é uma exigência do actual estado da Nação!

Angolanas e angolanos:

É nossa convicção que o modelo de gestão do poder político e económico perseguido pelo regime do Presidente José Eduardo dos Santos falhou. A ideia força do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013- 2017 - Estabilidade, Crescimento e Emprego – também falhou.

Não se alcança a estabilidade económica sem se alcançar primeiro a estabilidade política. E quando digo estabilidade política, não quero confundir com a estabilidade militar, porque esta há muito que já foi alcançada. A estabilidade política só é usufruída pelos povos e governo que respeitam os direitos humanos, respeitam a supremacia da         Constituição e a legalidade e combatem a corrupção.  

Na República de uma só pessoa não pode haver estabilidade, porque não há outros poderes para limitar o poder. O Presidente governa como quer, não presta contas a ninguém e manipula as eleições como quer. O poder assim exercido é por natureza instável.

Angolanas e angolanos:

Apesar deste quadro, estou optimista sobre o futuro de Angola, porque é grande o potencial de Angola e do seu povo. Contamos com o saber e a energia de todos para resgatar a Pátria, estimular a criatividade e construir instituições democráticas sólidas.

Estou optimista também porque este quadro aparentemente sombrio revela sinais importantes e irreversíveis de que a Mudança está a chegar.

A UNITA está a empreender um diálogo nacional, tanto aberto como discreto, com todas as forças vivas do país, para definir as bases da gestão da mudança que Angola reclama. Estamos empenhados numa mudança pacífica e inclusiva, construída sobre valores morais, sem nenhum preconceito ou sentimento de vingança.

Mudança que incluirá a todos, empresários e trabalhadores, investidores e desempregados, ricos e pobres, os que talvez simpatizem connosco e os que não gostam de nós, todos, incluindo os nossos adversários de ontem. Mudança baseada na reconciliação, na promoção da dignidade humana e na justiça social para todos.

Vamos adoptar programas de emergência nacional para a educação, saúde, habitação, emprego e segurança social. Estes cinco problemas constituem a principal causa da pobreza em Angola e a UNITA vai considerar a pobreza UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA NACIONAL.

Os angolanos amadureceram bastante e a UNITA também. Quando o povo nos conceder nas urnas o benefício da dúvida e nos mandatar para formar o governo da mudança, não seremos guiados por filiações políticas, raça ou qualquer outro tipo de predisposição. Teremos um governo de angolanos competentes, e não um governo de um partido político. Vamos governar com tecnocratas e não só com políticos.  Vamos governar com todos e para todos.

Transmito-vos estas palavras de esperança e de confiança porque o futuro pertence-nos e juntos podemos vencer a endemia da corrupção e a crise da má governação.

Muito obrigado.