jeudi 23 juillet 2015

Assembleia Nacional rejeita agendar debate sobre "golpe de Estado"

O Grupo Parlamentar da UNITA, sob orientação do seu Presidente, Deputado Raul Manuel Danda, analisou, nos dias 20 e 21 de Julho do ano em curso, os diplomas a serem discutidos na X Sessão Plenária Ordinária, a ter lugar nos dias 22 e 23 de Julho, bem como o debate mensal aprazado para o dia 24 de Julho.


Sobre a Sessão Plenária, os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA consideram preocupante a rejeição, pela Assembleia Nacional, do pedido da UNITA para agendar o debate de urgência sobre a situação do aludido Golpe de Estado, que envolveu os 15 jovens detidos desde 20 de Junho último.

Os Deputados consideraram, igualmente, ter havido violação das normas de funcionamento das Comissões de Trabalho da Assembleia Nacional, na elaboração do relatório conjunto sobre o balanço de actividades da CNE, pelo que foi endereçado um requerimento ao Presidente da Assembleia Nacional para a retirada deste ponto da ordem do dia.

O conjunto dos deputados do Grupo Parlamentar da UNITA mostrou-se, mais uma vez, bastante preocupado com o facto de não haver, no Parlamento, espaço para a fiscalização dos actos de execução orçamental, por parte do Executivo, que apresenta, para esta sessão, um balanço que não mostra evidências de credibilidade.

Quanto ao debate mensal para o dia 24, sobre “Processos Eleitorais: Transparência e Estabilidade”, os Deputados consideram ser uma oportunidade soberana para oferecer ao país garantias para a realização de pleitos eleitorais transparentes e credíveis, que evitem os maus exemplos dos pleitos realizados em Angola até à data presente.


Os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA insistem na necessidade de ver cumprido o direito de informação, com a transmissão, em directo, das sessões plenárias pelos órgãos de comunicação social, públicos ou privados; uma transmissão que tem sido sistematicamente impedida, em clara violação da Constituição e da Lei.

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