DECLARAÇÃO POLITICA DA UNITA

REPÚBLICA DE ANGOLA

ASSEMBLEIA NACIONAL

GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA

GABINETE DO PRESIDENTE

DECLARAÇÃO POLITICA DA UNITA

22 DE JULHO DE 2015

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;

Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo e seus Auxiliares;

Caros Deputados;

Minhas Senhoras e meus Senhores:

A reunião plenária deste mês de Julho de 2015 inscreve, entre outros assuntos, um relatório de execução orçamental, relativo ao primeiro trimestre deste ano, que o Executivo nos traz, para informação, assumido o facto de que os deputados devem aceitar esta meia dúzia de papéis conforme aqui são trazidos, sem podermos verificar se esta informação é verdadeira ou não.

Dormiu-se à sombra da bananeira e ninguém pensou na grande revolução do petróleo de xisto americano, que fez baixar o preço do “crude”, abanando completamente as estruturas de um país como o nosso, que tira do petróleo 75% das suas receitas; receitas para realizar despesas visíveis, verdadeiras; receitas para realizar despesas invisíveis, inventadas; receitas para realizar despesas repetidas mesmo depois de realizadas e acabadas; mas também receitas para realizar despesas com a compra de lealdades das elites políticas, económicas e militares, que custam muito caro aos cofres do Estado. E a gravidade da situação é admitida nesse relatório de execução orçamental, com uma quebra de receitas totais em 85%, comparativamente ao mesmo período do ano passado. É demasiado pesado para uma economia que só se consegue diversificar no “blá-blá-blá”; num país onde, em 40 anos, os senhores que mandam não conseguiram criar uma economia alternativa ao petróleo.

E agora que as coisas apertam, e nos mandam a todos apertar os cintos – porque, para as dificuldades, somos todos angolanos, não importando a cor partidária; cor partidária que, no entanto, é um imperativo quando se trata da partilha; e como o Ocidente não serve para os empréstimos, porque exige transparência, boa governação, prestação de contas, coisas que ainda não estão inscritas no nosso dicionário, o Presidente da República resolveu ir pessoalmente à China pedir dinheiro, já que os irmãos asiáticos só querem o reembolso, não se preocupando com o destino dado ao dinheiro do empréstimo.

Mas o nosso Presidente, afinal, recebeu quanto? Ninguém sabe! Para pagar como? Ninguém sabe! A troco de quê? Ninguém sabe! Em quanto tempo? Ninguém sabe! Pedimos ao nosso Presidente para explicar o que fez e como fez na China, o Chefe não fala! Só falam os chineses e os “comentaristas-militantes” de serviço para dizerem NADA, dando-nos a desgraça de assistir a esta comédia com verdadeiros traços de um filme de terror.

As forças políticas na oposição parlamentar solicitaram, a 30 de Junho último, que o Titular do Poder Executivo se digne explicar ao Povo, dono do dinheiro e da dívida também, quais as condições dessa dívida que vai amarrar a vida dos pobres desta terra pelos próximos muitos anos. Estamos à espera.

Aqui neste país onde nada nos afecta, nem crises, nem coisas que valham, o custo de vida aumentou quase 10%, a inflação anda a uma velocidade assustadora, ninguém diz aos angolanos qual o verdadeiro estado da nossa economia e os dados divulgados padecem sempre de um verdadeiro optimismo militante.

Senhores Deputados,

Viemos aqui falar de “cidadania” e de “nacionalidade”, em meio de relatos que, na região Leste do nosso país, os estrangeiros estão a ser agraciados com registos fantoches e atribuição de Bilhetes de Identidade, para fins que os angolanos não sabem.

Trazem-nos um relatório da Comissão Nacional Eleitoral para 2014. Mas os relatórios referentes aos outros anos, sobretudo o de 2012 para vermos como, afinal, a CNE fez a gestão das eleições, não chegou aos Grupos Parlamentares da Oposição. Mas então o que é que está lá que nós não podemos ver?

Senhores Deputados,

É justamente para impedir que os angolanos saibam o que aqui discutimos e decidimos, que se impede que as sessões deste parlamento sejam transmitidas, nem em directo.

A 7 de Novembro de 2013 – já lá vão dois anos – as forças políticas na oposição parlamentar endereçaram ao senhor Presidente da Assembleia Nacional uma carta conjunta a reclamar da pouca vergonha de termos aqui verdadeiras “conversas de quintal” que não chegam aos angolanos. E, mais uma vez, estamos aqui hoje a falar sozinhos. De nós para nós. Apenas isso. O Povo? Que se dane, por enquanto! Pois quem manda apenas se vai preocupar com esse Povo quando precisar do seu voto a troco de algumas latas de cerveja “Cuca”, numa maratona qualquer, nessa tendência “aldrabacionista” de querer o poder apenas para se servir.

Esta Assembleia Nacional tem condições técnicas instaladas para que todas as sessões sejam transmitidas, em directo, e julgamos que aqui não há nem pode haver coisas a esconder aos angolanos que representamos. Foi gasto muito dinheiro do erário para o fazer. É obrigação deste parlamento transmitir fielmente aos angolanos aquilo que aqui fazemos pois, agir de outro modo, é uma grande desonestidade, uma grande trapaça, uma grande violação ao direito constitucional dos cidadãos de serem informados; um direito violado justamente pela Assembleia Nacional que o devia assegurar. Mas o problema é do parlamento? Não! Acreditamos que nenhum dos deputados presentes nesta sala, independentemente da sua cor política, é contra a transmissão destas sessões. Sabemos todos quem nos anda a dificultar a vida, e a ele pedimos que deixe este Órgão de Soberania funcionar como tal: com soberania. E a partir desta tribuna quero deixar claro, em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, que, a partir de hoje, vamos utilizar todos os meios democráticos de protesto ao nosso alcance para que, nesta matéria, os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Chega de “democraturas”!

Muito obrigado, Senhor Presidente.

GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA,