Governo promete dialogar com os jornalistas

6 de Abril de 2016

O Governo de José Eduardo dos Santos vai passar a realizar ‘briefings’ semanais com os jornalistas, em Luanda, intenção anunciada hoje e que visa ultrapassar o “défice” de informação do executivo.

Apesar de ser um uma iniciativa do Governo, o anúncio foi feito pelo secretário do Presidente da República (pois, são uma e a mesma coisa) para os assuntos da comunicação institucional e imprensa, Manuel Rabelais, num encontro de trabalho com os jornalistas, em Luanda, perspectivando o início destes encontros, que envolverão ministros e outros membros do Governo, a partir da próxima semana.

Os moldes destes ‘briefings’ semanais com a comunicação social ainda não estão definidos, mas o objectivo, explicou o também director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), afecto à Presidência, passa por uma relação “mais profissional” com os jornalistas, que habitualmente se queixam das limitações no acesso às fontes e dados do executivo.

“Pretendemos ultrapassar o grande défice de informação do Governo”, admitiu Manuel Rabelais, durante este encontro com os jornalistas acreditados em Luanda.

A Lusa noticiou em Janeiro que a comunicação institucional e de imprensa de todos os ministérios e governos provinciais de Angola vai passar a ser coordenada pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII), único, criado por decreto presidencial de 29 de Dezembro.

Segundo o documento, que surge na sequência da estratégia de comunicação do Executivo hoje discutida com os profissionais da comunicação social, além de concentrar a actividade, este gabinete vai incorporar os profissionais ao serviço dos gabinetes de imprensa dos vários órgãos e departamentos ministeriais, impedindo o desempenho da actividade de assessoria por jornalistas, uma prática habitual em Angola.

“Aos quadros que integram o GCII é vedado em absoluto o exercício da profissão de jornalista, bem como actividade de free lancer, analista de programas, emissor particular de opiniões, colaboração ou participação como efectivo de qualquer debate e tratamento de matérias jornalísticas (…)”, lê-se no mesmo decreto, assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

A criação do GCII, incorporando todos os gabinetes de imprensa dos órgãos públicos, surge pela “necessidade de se reforçar a divulgação das acções dos órgãos e serviços da administração pública do Estado, através de informação especializada”.

“Havendo necessidade de se criar um serviço de especialidade em comunicação institucional e imprensa nos departamentos ministeriais, governos provinciais e demais serviços da administração pública”, refere ainda o documento.

O novo gabinete terá como funções apoiar os departamentos ministeriais e governos provinciais nas áreas de comunicação institucional e imprensa e na elaboração dos planos de comunicação “em consonância com as directivas estratégicas emanadas pelo Ministério da Comunicação Social e o GRECIMA”.

Apresentar “planos de gestão de crise”, elaborar discursos e mensagens para os titulares dos respectivos órgãos, organizar eventos institucionais ou desenvolver campanhas de publicidade são, entre outras, responsabilidade do novo GCII, tutelado pelo Ministério da Comunicação Social e supervisionado pelo GRECIMA.

O perito Manuel Rabelais

Em Outubro de 2008, o então ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, reiterou na cidade do Uíge o apelo aos profissionais angolanos para praticarem um jornalismo objectivo, sério, isento, responsável e patriótico que respeitasse as disposições legais e os princípios deontológicos.

O melhor era pôr um dos muitos generais das Forças Armadas a dar “Educação Patriótica” aos jornalistas que restam (não se incluem nesta classe profissional os profissionais do regime a trabalhar nos órgãos públicos). Não, não é brincadeira. Angola, 40 anos depois da independência, tem uma estrutura militar, tal como em qualquer ditadura marxista ao estilo dos Khmer Vermelhos de Pol Pot, para a “Educação Patriótica”.

“Este conjunto de diplomas legais e outros ainda por elaborar irão conformar as balizas dentro das quais o exercício da actividade jornalística deverá efectuar-se de forma legal, respeitando as outras liberdades e os direitos de cada um”, recordou então o ministro. Isso em 2008.

E recordou bem. É que alguns jornalistas angolanos teimam em julgar que exercem a profissão num Estado de Direito Democrático. Ora isso não é verdade. E é preciso recordar-lhes o dever patriótico que têm em relação aos donos do poder, o MPLA desde 1975, o Presidente da República (nunca nominalmente eleito) desde 1979, e não em relação ao Povo.

“Os órgãos de comunicação social e os jornalistas devem, no cumprimento da sua missão social, conformar a sua acção não só aos princípios ético-deontológicos, como também ao princípio da responsabilidade social e patriótico”, frisou o ministro. Exactamente Manuel Rabelais, hoje secretário do Presidente da República para os assuntos da comunicação institucional e imprensa.

Portanto, caros companheiros, essa coisa dos princípios ético-deontológicos é muito bonita mas está subordinada ao “princípio da responsabilidade social e patriótico” o que, traduzindo, significa respeitinho pelos manuais do MPLA.

Recordam-se que o Jornalista Victor Silva foi impedido de comentar na Rádio Nacional de Angola por ter posto em causa a capacidade de alguns membros do Governo na gestão dos sectores a que são afectos?

Recordam-se do que se passou com o Zeca Martins, um comentador desportivo que havia questionado a paralisação do Girabola em favor das festividades do aniversário do Presidente da República?

O então ministro Manuel Rabelais, cujos excessos não são relatados pelos órgãos de imprensa em Angola (pudera!) é descrito em “off” pela classe jornalística como uma individualidade que não aceita críticas até porque, como quase todo o MPLA, é dono da verdade.

E enquanto continua a educação patriótica dos jornalistas, deixem-nos pedir uma resposta para as seguintes questões: Prender jornalistas de meios privados, ameaçar jornalistas de meios privados, comprar jornalistas de meios privados, significa o quê?

Apoiar o nascimento de meios supostamente privados mas sustentados pelo erário público, mandar os sipaios do MPLA no exterior chegar a roupa ao pelo aos jornalistas que não se deixam comprar, usar o poder económico e financeiro de gente do poder para que algumas empresas estrangeiras lembrem aos seus colaboradores que devem comer e calar, significa o quê?

Folha 8 com Lusa