dimanche 3 avril 2016

SITUAÇÃO POLÍTICA, ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS, FACE À SITUAÇÃO DE CRISE QUE ESTE ENFRENTA

Digníssimo Presidente da Assembleia Nacional
Ilustres Membros da Mesa
Digna Ministra dos Assuntos Parlamentares
Caros Deputados
Senhores Jornalistas

Encontramo-nos mais uma vez a abordar um Debate Mensal, que apesar de se efectuar apenas uma vez por mês, continua sem a devida transmissão em directo para que os angolanos possam compartilhar dos trabalhos da sua Assembleia Nacional e assim melhor julgarem a eficácia dos seus representantes. Por ser apenas uma vez por mês e serem de relevância nacional, as suas temáticas, esperamos que os decisores políticos deixem de negar o direito à informação que o país tem de direito. Percam o medo e aumentem o respeito que nos deve merecer quem nos elegeu!


 Lido o Relatório de Suporte deste debate, verifiquei que das 3 dimensões (política, económica e social) os Relatores trabalharam essencialmente na dimensão económica, tendo produzido conteúdo relevante versando análises e conclusões direcionadas ao sector económico. Não sei porque razão a análise política e mesmo a dimensão social não foram abordadas com o mesmo relevância?
 Somos de opinião que as opções políticas são determinantes sobre as demais, podendo potenciar soluções ou minorar resultados, devendo por isso ter sido objecto de tratamento. Também a nossa realidade social, a passar por uma fase dramática para as famílias, deveria ser tratada com minúcia.  Um excelente documento de referência para suprir estas graves lacunas, poderia ser o insuspeito pronunciamento da última reunião da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé! Uma fortíssima e corajosa reflexão, com uma extensa análise da actual realidade do país, contendo ainda uma mão cheia de sugestões.

 Vivemos uma crise política, assente ou num diálogo de surdos, como aconteceu ontem nesta Assembleia, ou na falta de diálogo e numa visão acentuada do “eu”, “dos meus interesses”, “do meu partido” e a exclusão dos outros e que carece com urgência de uma inflexão!

 Angola vive uma crise grave de valores e tem desafios muito difíceis pela frente, que aconselham a que, o mais cedo possível seja implementado um espaço de dialogo e concertação, inclusivos, porque nenhuma parte sozinha, terá condições e capacidade de encontrar saídas ao actual cenário nacional.

A crise social é também extensa! Começa nas famílias que vivem dificuldades enormes para suprir a normal demanda do emprego, da habitação, da educação, da saúde (e permitam aqui um parênteses: Luanda vive uma verdadeira emergência sanitária, onde o governo não tem tido a coragem de vir a publico com a verdade dos números e dos factos gravíssimos que ocorrem nos hospitais: as morgues estão cheias de corpos amontoados e tratados sem o mínimo de condições e de dignidade; o numero de mortes assusta; os hospitais negam transfusões mesmo com stocks de sangue disponíveis quando o doente não levar um dador, facto que está a provocar perdas de vida que poderiam ser poupadas; domingo 20 de Março o meu motorista dirigiu-se ao Hospital Américo Boavida com um filho de 5 anos, com uma anemia e a necessidade de uma urgente transfusão. Chegado as 8h da manhã ao hospital, com a criança nos braços, apelou por assistência todo o dia e perdeu a criança as 17h, sem ter sido atendida! Ainda hoje está traumatizado com o que assistiu nas urgências daquele hospital. Talvez dizer que ligou no início da tarde a pedir ajuda. Conseguiu-se 2 dadores que chegados ao hospital assistiram à morte da criança! Dia 17 de Março o Presidente Isaías Samakuva durante uma visita ao Hospital Geral de Luanda, soube pela sua Directora que o hospital não tinha sangue nos seus stocks; o Secretário Geral da Jura Alicerces Mango, que o acompanhava, no dia seguinte, dia 18, apresentou-se no mesmo hospital com 70 jovens para doarem sangue. Uma responsável da Emoterapia recusou proceder à recolha do sangue... mas entretanto recebeu outro grupo de jovens pertencentes ao partido do regime! Este é um crime que deveria ser alvo de um inquérito e correspondente responsabilização. O senhor Ministro da Saúde tem a obrigação de não fechar os olhos a estes comportamentos de todo condenáveis).

 Temos problemas muito graves no saneamento; nas vias públicas que apesar de terem sido recentemente arranjadas estão já cheias de buracos, porque desviadas a maior parte das verbas do seu orçamento para os bolsos dos gestores públicos e porque não foram sujeitas à fiscalização! O acesso aos serviços básicos, que apesar dos 14 anos de Paz e de biliões de kwanzas do Orçamento Geral do Estado investidos, continuam a não existir para a maioria da população e mesmo aqueles cidadãos que em determinada altura viram obras  e passaram a usufruir de alguns serviços, hoje voltaram as falhas diárias! Não se entende porquê. É o caso da energia que obriga o cidadão a despender elevadas somas em combustível e em equipamentos,  numa altura em que já é difícil garantir a cesta básica, cujos produtos mais do que duplicaram os seus preços, perante salários “emagrecidos” pela desvalorização do kwanza e pelos assaltos dos novos impostos.

 Já começa a ser comum ir a determinados armazéns ou supermercados e ver racionada a aquisição de produtos!
 E que saídas para estes cenários de falência geral?
- Debater os problemas essenciais. E quais são? Vou enumerar aspectos centrais do nosso problema:

 “A problemática do respeito à Lei; a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial; a independência do poder Judicial; a recuperação da acção fiscalizadora do poder legislativo; a cultura do serviço público por parte dos interpretes institucionais – servir e não servir-se; o respeito pelos direitos humanos e o respeito à vida; a questão da boa governação e da transparência; a despartidarização das instituições do Estado; os proventos resultantes da exploração petrolífera aplicados como alavanca de outros sectores produtivos, mas que continuam substancialmente direccionados a alimentar fortunas de uma elite política, cada vez mais insensível à realidade nacional “

 “A gestão da Sonangol! Para quando uma gestão transparente? Para quando a sua sujeição à acção fiscalizadora da Assembleia? Qual o resultado líquido das mais de 70 subsidiárias da Sonangol? Quais os resultados líquidos das aplicações do Fundo Soberano, já que os relatórios apresentados apenas indicam os sectores de aplicação de parte dos fundos, sem virem acompanhados dos respectivos balanços? O clientelismo e a política da gasosa, generalizados porque os chefes desviam e infelizmente, muitos os imitam! As reservas bilionárias do Estado, que evaporaram, desapareceram! Os dirigentes pararam com os desvios ou as más práticas mantêm-se? A distribuição de contratos bilionários, sem concursos públicos, que produzem cada vez mais pobres ao país”

“Angola: onde a fortuna dos governantes é superiores à divida pública do país!”

 “A Constituição, o direito á manifestação e a condenação dos jovens revolucionários” ;

  “A conclusão dos compromissos de Reconciliação Nacional; a reinserção dos Ex-militares; o respeito pelos limites dos mandatos, a todos os níveis; O compromisso com a Democracia e o Estado de Direito; A necessidade das autarquias para acrescer direitos ao cidadão”.

Todas estas questões caberiam bem num fórum de concertação nacional, responsável e inclusivo.
Estas questões encerram o essencial do nosso desafio.
Temos disponibilidade para discutir as grandes questões acima citadas, com auscultação e participação da sociedade política e das organizações da sociedade civil?
Se não tivermos vontade política de abraçarmos conceitos de democracia de responsabilidade compartilhada, não adianta trazer aqui listagens de cenários económicos, com propostas de solução... porque não vamos encontrar grandes alterações.

 Nós Grupo Parlamentar da UNITA e nós UNITA estamos prontos. E vocês?

Muito obrigado.

Adalberto Costa Júnior

Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA

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