Digníssimo
Presidente da Assembleia Nacional
Ilustres Membros
da Mesa
Digna Ministra
dos Assuntos Parlamentares
Caros Deputados
Senhores
Jornalistas
Encontramo-nos
mais uma vez a abordar um Debate Mensal, que apesar de se efectuar apenas uma
vez por mês, continua sem a devida transmissão em directo para que os angolanos
possam compartilhar dos trabalhos da sua Assembleia Nacional e assim melhor
julgarem a eficácia dos seus representantes. Por ser apenas uma vez por mês e
serem de relevância nacional, as suas temáticas, esperamos que os decisores
políticos deixem de negar o direito à informação que o país tem de direito.
Percam o medo e aumentem o respeito que nos deve merecer quem nos elegeu!
Lido o Relatório de Suporte deste debate,
verifiquei que das 3 dimensões (política, económica e social) os Relatores
trabalharam essencialmente na dimensão económica, tendo produzido conteúdo
relevante versando análises e conclusões direcionadas ao sector económico. Não sei
porque razão a análise política e mesmo a dimensão social não foram abordadas
com o mesmo relevância?
Somos de opinião que as opções políticas são
determinantes sobre as demais, podendo potenciar soluções ou minorar
resultados, devendo por isso ter sido objecto de tratamento. Também a nossa
realidade social, a passar por uma fase dramática para as famílias, deveria ser
tratada com minúcia. Um excelente
documento de referência para suprir estas graves lacunas, poderia ser o
insuspeito pronunciamento da última reunião da Conferência Episcopal de Angola
e São Tomé! Uma fortíssima e corajosa reflexão, com uma extensa análise da
actual realidade do país, contendo ainda uma mão cheia de sugestões.
Vivemos uma crise política, assente ou num
diálogo de surdos, como aconteceu ontem nesta Assembleia, ou na falta de
diálogo e numa visão acentuada do “eu”, “dos meus interesses”, “do meu partido”
e a exclusão dos outros e que carece com urgência de uma inflexão!
Angola vive uma crise grave de valores e tem
desafios muito difíceis pela frente, que aconselham a que, o mais cedo possível
seja implementado um espaço de dialogo e concertação, inclusivos, porque
nenhuma parte sozinha, terá condições e capacidade de encontrar saídas ao
actual cenário nacional.
A crise social é
também extensa! Começa nas famílias que vivem dificuldades enormes para suprir
a normal demanda do emprego, da habitação, da educação, da saúde (e permitam
aqui um parênteses: Luanda vive uma verdadeira emergência sanitária, onde o
governo não tem tido a coragem de vir a publico com a verdade dos números e dos
factos gravíssimos que ocorrem nos hospitais: as morgues estão cheias de corpos
amontoados e tratados sem o mínimo de condições e de dignidade; o numero de
mortes assusta; os hospitais negam transfusões mesmo com stocks de sangue
disponíveis quando o doente não levar um dador, facto que está a provocar
perdas de vida que poderiam ser poupadas; domingo 20 de Março o meu motorista
dirigiu-se ao Hospital Américo Boavida com um filho de 5 anos, com uma anemia e
a necessidade de uma urgente transfusão. Chegado as 8h da manhã ao hospital,
com a criança nos braços, apelou por assistência todo o dia e perdeu a criança
as 17h, sem ter sido atendida! Ainda hoje está traumatizado com o que assistiu
nas urgências daquele hospital. Talvez dizer que ligou no início da tarde a
pedir ajuda. Conseguiu-se 2 dadores que chegados ao hospital assistiram à morte
da criança! Dia 17 de Março o Presidente Isaías Samakuva durante uma visita ao
Hospital Geral de Luanda, soube pela sua Directora que o hospital não tinha
sangue nos seus stocks; o Secretário Geral da Jura Alicerces Mango, que o
acompanhava, no dia seguinte, dia 18, apresentou-se no mesmo hospital com 70
jovens para doarem sangue. Uma responsável da Emoterapia recusou proceder à
recolha do sangue... mas entretanto recebeu outro grupo de jovens pertencentes
ao partido do regime! Este é um crime que deveria ser alvo de um inquérito e
correspondente responsabilização. O senhor Ministro da Saúde tem a obrigação de
não fechar os olhos a estes comportamentos de todo condenáveis).
Temos problemas muito graves no saneamento;
nas vias públicas que apesar de terem sido recentemente arranjadas estão já
cheias de buracos, porque desviadas a maior parte das verbas do seu orçamento
para os bolsos dos gestores públicos e porque não foram sujeitas à
fiscalização! O acesso aos serviços básicos, que apesar dos 14 anos de Paz e de
biliões de kwanzas do Orçamento Geral do Estado investidos, continuam a não
existir para a maioria da população e mesmo aqueles cidadãos que em determinada
altura viram obras e passaram a usufruir
de alguns serviços, hoje voltaram as falhas diárias! Não se entende porquê. É o
caso da energia que obriga o cidadão a despender elevadas somas em combustível
e em equipamentos, numa altura em que já
é difícil garantir a cesta básica, cujos produtos mais do que duplicaram os
seus preços, perante salários “emagrecidos” pela desvalorização do kwanza e
pelos assaltos dos novos impostos.
Já começa a ser comum ir a determinados
armazéns ou supermercados e ver racionada a aquisição de produtos!
E que saídas para estes cenários de falência
geral?
- Debater os
problemas essenciais. E quais são? Vou enumerar aspectos centrais do nosso
problema:
“A problemática do respeito à Lei; a separação
dos poderes legislativo, executivo e judicial; a independência do poder
Judicial; a recuperação da acção fiscalizadora do poder legislativo; a cultura
do serviço público por parte dos interpretes institucionais – servir e não
servir-se; o respeito pelos direitos humanos e o respeito à vida; a questão da
boa governação e da transparência; a despartidarização das instituições do
Estado; os proventos resultantes da exploração petrolífera aplicados como
alavanca de outros sectores produtivos, mas que continuam substancialmente
direccionados a alimentar fortunas de uma elite política, cada vez mais
insensível à realidade nacional “
“A gestão da Sonangol! Para quando uma gestão
transparente? Para quando a sua sujeição à acção fiscalizadora da Assembleia?
Qual o resultado líquido das mais de 70 subsidiárias da Sonangol? Quais os
resultados líquidos das aplicações do Fundo Soberano, já que os relatórios
apresentados apenas indicam os sectores de aplicação de parte dos fundos, sem
virem acompanhados dos respectivos balanços? O clientelismo e a política da
gasosa, generalizados porque os chefes desviam e infelizmente, muitos os
imitam! As reservas bilionárias do Estado, que evaporaram, desapareceram! Os
dirigentes pararam com os desvios ou as más práticas mantêm-se? A distribuição
de contratos bilionários, sem concursos públicos, que produzem cada vez mais
pobres ao país”
“Angola: onde a
fortuna dos governantes é superiores à divida pública do país!”
“A Constituição, o direito á manifestação e a
condenação dos jovens revolucionários” ;
“A
conclusão dos compromissos de Reconciliação Nacional; a reinserção dos
Ex-militares; o respeito pelos limites dos mandatos, a todos os níveis; O
compromisso com a Democracia e o Estado de Direito; A necessidade das
autarquias para acrescer direitos ao cidadão”.
Todas estas
questões caberiam bem num fórum de concertação nacional, responsável e
inclusivo.
Estas questões
encerram o essencial do nosso desafio.
Temos
disponibilidade para discutir as grandes questões acima citadas, com
auscultação e participação da sociedade política e das organizações da
sociedade civil?
Se não tivermos
vontade política de abraçarmos conceitos de democracia de responsabilidade
compartilhada, não adianta trazer aqui listagens de cenários económicos, com
propostas de solução... porque não vamos encontrar grandes alterações.
Nós Grupo Parlamentar da UNITA e nós UNITA
estamos prontos. E vocês?
Muito obrigado.
Adalberto Costa
Júnior
Presidente do
Grupo Parlamentar da UNITA
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