Luanda - Uma comissão envolvendo 10 ministros, criada na
quinta-feira pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, vai assumir a
gestão do Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso, que antecede as
eleições gerais de agosto de 2017, anunciou o executivo.
Fonte: Lusa
Em comunicado enviado à Lusa, a Casa Civil do Presidente da
República refere que esta comissão vai coordenar as tarefas que englobam a
inscrição oficiosa dos cidadãos maiores de idade, com mecanismos para a
atualização de dados e estabelecendo ainda "a título excecional" o
recurso ao registo presencial, no período 2016/2017.
A comissão será coordenada pelo ministro de Estado e Chefe
da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, integrando ainda os
ministros da Defesa Nacional, do Interior, das Finanças, da Administração do
Território, da Justiça e dos Direitos Humanos, do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial, das Tecnologias de Informação e da Comunicação
Social.
O registo
eleitoral é um processo sensível em Angola, tendo em conta o nível de eleitores
por cadastrar no país e sem identificação.
As próximas
eleições gerais em Angola, para escolha do Presidente da República e eleição do
parlamento, estão agendadas para agosto de 2017, segundo o anúncio feito em
novembro pelo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
A Lusa noticiou
em janeiro que Angola vai gastar 57,8 mil milhões de kwanzas (328 milhões de
euros) para atualizar o registo eleitoral até 2017, com mais de 1,5 milhões de
eleitores.
A informação consta do plano estratégico para a atualização
do registo eleitoral, a implementar, entre este mês e maio de 2017, período em
que se estima elevar a 11.319.858 o total de angolanos em condições de votar
nas eleições, presidenciais e legislativas, de agosto do próximo ano.
De acordo com o documento, consultado então pela Lusa, este
processo enfrenta dificuldades, nomeadamente ao nível tecnológico,
reconhecendo-se que o sistema de análise biométrica anterior "não pode ser
utilizado", por ter sido descontinuado pelo fabricante.
"Os meios tecnológicos existentes são oriundos de atos
de registo anteriores, tendo a maioria sido adquirida em 2006 e 2011. A maioria
destes meios é considerada obsoleta (...) apontando-se assim a sua total
substituição como uma solução segura", lê-se no documento, de 30 de
dezembro.
O plano estratégico, que envolve investimento na aquisição
de material, campanha publicitária, despesas com o pessoal que vai assegurar o
registo dos eleitores e deslocações, prevê uma dotação de 42,5 mil milhões de
kwanzas (240 milhões de euros) até final deste ano e mais 15,3 mil milhões de
kwanzas (86,7 milhões de euros) em 2017.
Com este registo, que envolverá a criação de 596 brigadas,
com 3.576 técnicos, além de 1.700 efetivos da Polícia Nacional e 600
representantes das autoridades tradicionais, o Governo angolano prevê
acrescentar 1.562.187 eleitores à base de dados eleitoral, por via oficiosa ou
presencial (alargada a cidadãos que não possuem bilhete de identidade).
O processo prevê igualmente a atualização do número de
eleitores, com a eliminação de cidadãos falecidos, desde logo "outra das
dificuldades identificadas" no plano estratégico, tendo em conta a subida
da abstenção entre as eleições de 2008 e 2012, respetivamente de 12,64% e
37,24%.
O processo
"massivo" de atualização do registo eleitoral decorrerá entre maio de
2016 e abril de 2017, com a entrega dos dados finais à Comissão Nacional
Eleitoral prevista para o mês seguinte (maio).
Aucun commentaire:
Enregistrer un commentaire