mercredi 23 mars 2016

Ministério Público pede condenação dos activistas angolanos

Luanda - A leitura da sentença dos 17 cidadãos, acusados de actos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente da República e de outros titulares de cargos públicos, poderá ser feita na próxima segunda-feira (28), de acordo com o juiz da causa, Januário Domingos.

Fonte: Angop


Procuradora Isabel Fançony quer condenação dos revús com ou sem provas

A data foi decidida após a sessão desta segunda-feira, que se dedicou às alegações orais e definição dos quesitos, durante uma sessão recheada de incidentes e trocas de acusações entre o Ministério Público e os advogados de defesa.


Durante as alegações orais desta segunda-feira, o Ministério Público pediu a condenação dos arguidos em relação a acusação de actos preparatórios de rebelião, por considerar como tendo sido provada, durante a fase de produção de provas, que os mesmos praticaram tais actos.

Ainda em relação aos arguidos, o Ministério Público solicitou que os mesmos fossem acusados de associação de malfeitores, uma vez que todo o comportamento, durante o processo, indicia este facto.

Em relação ao crime de atentado contra o Presidente da República e outros titulares de cargos públicos, o Ministério Público pediu a absolvição de todos os réus.

De modo individual, pediu ainda a condenação do réu Luaty Beirão, também pelo crime de falsificação de documento, relativo às autorizações de saída, enquanto que para o réu Nito Alves, que também era acusado do crime de mudança ilegal do nome, o Ministério Público pediu a absolvição do réu pelo facto de, por altura do mesmo, este ser menor e dai estar na condição de inimputável.

Nas suas alegações, a defesa foi unânime em pedir a absolvição dos réus por considerar que durante as sessões de julgamento não se conseguiu provar que os mesmos tivessem cometido tais crimes.

O advogado Walter Tondela referiu que não existem nos autos quaisquer tipos de provas que relacionam os réus com os crimes descritos, pois que a acusação, na sua visão, possui inúmeras suposições de carácter abstractos.

Mostraram-se ainda mais surpreendidos com a nova acusação de associação de malfeitores, mas congratulou-se com o posicionamento do Ministério Público em retirar a acusação de atentado contra o Presidente da República.
O posicionamento, no mesmo sentido, foi referenciado pelo advogado Francisco Michel, que discordou das alegações do Ministério Público e que estes só deveriam ser punidos se os mesmos actos preparatórios apontassem, indubitavelmente, para o cometimento de um crime.

“Não existiu qualquer ilícito, dai que se quisesse fazer justiça os réus deveriam ser absolvidos”, argumentou.
Nas argumentações, também podem ser ouvidas dos réus o questionamento do flagrante delito e outros aspectos do processo, como referiram os advogados Nzola Mbambi e Luís Nascimento.

Fazem parte dos arguidos, que começaram a ser julgados a 16 de Novembro de 2015, Afonso Mahenda João Matias, Albano Evaristo Bingo Bingo, Henrique Luati da Silva Beirão, Hitler Jessy Tchikonde, José Gomes Hata, Manuel Baptista Chivonde Nito Alves e Nelson Dibango Mendes dos Santos.

Fazem igualmente parte do grupo Sedrick de Carvalho, Benedito Jeremias Dali, Inocêncio António de Brito, Domingos José João da Cruz, Arante Kivuvu Italiano Lopes, Fernando António Tomás, Nuno Álvaro Dala, Osvaldo Sérgio Correia Caholo, Laurinda Gouveia e Rosa Kusso Conde.

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