Quem prendeu activistas foi José Eduardo dos Santos, acusa Rafael Marques

30 março 2016

  

Lisboa - Rafael Marques está habituado a ir aos tribunais por causa das suas investigações jornalísticas. Mas recebeu com surpresa a notícia de que, na segunda-feira, os 17 activistas angolanos tinham sido condenados por crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” com penas de prisão efectiva que variam entre os dois e os oito anos.

Fonte: Publico

“Conhecendo bem o poder ditatorial, esperava-se que os jovens fossem condenados, que as penas permitissem a sua liberdade condicional e que o caso fosse remetido para o Tribunal Supremo para decidir o veredicto desta palhaçada, dando a ideia de que, quando os tribunais falham, o Supremo corrige a situação” e o poder judicial funciona, disse em entrevista ao PÚBLICO por telefone o também activista de direitos humanos.

Marques foi, ele próprio, condenado em Maio a seis meses de prisão, com pena suspensa, por denúncia caluniosa em sequência do seu livro Diamantes de Sangue – Corrupção e Tortura em Angola (Tinta-da-China), em 2011 (recorreu da decisão). “É assim que o regime tem dado a ideia de autonomia do poder judicial. Esta decisão revela desespero de José Eduardo dos Santos, que se tornou o inimigo comum de praticamente todo o povo angolano.”

O jornalista lembra que os jovens, incluindo Luaty Beirão – que esteve 36 dias em greve de fome, chamando a atenção internacional para o caso – foram os primeiros a organizar manifestações a pedir a demissão do presidente em 2011 e têm sido consistentes no seu activismo. O facto de terem sido presos “permitiu ao Presidente vir a público anunciar [no dia 11 de Março] que se iria reformar”, e com isso “parecer" que está a ter um acto de "estadista a abandonar o poder pelo seu pé” e “não um indivíduo que é afastado por causa da vontade da maioria dos angolanos”, analisa.

Para Rafael Marques, o general José Maria, chefe dos serviços secretos militares, é o “principal arquitecto desta operação”. Com os activistas na prisão, garante-se "que até às eleições gerais de 2017 não haja mais oposição na rua” até porque a esta altura os activistas já poderiam mobilizar "muitos mais seguidores” se estivessem a protestar.

Os activistas receberam penas diferentes: Domingos da Cruz, autor do livro/brochura Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura. Filosofia Política da Libertação para Angola, que estava a ser discutido quando eles foram presos a 20 de Junho, e considerado o líder do grupo, foi condenado a oito anos e seis meses de prisão. Luaty Beirão foi condenado a cinco anos e seis meses. Nuno Dala, em greve de fome desde 10 de Março e em observação no hospital-prisão de São Paulo, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo-Bingo, Nelson Dibango, Hitler Samussuku e José Gomes Hata foram condenados a quatro anos e seis meses de prisão. Rosa Conde e Jeremias Benedito foram condenados a dois anos e três meses de prisão. Um outro activista, Francisco Gomes Mapanda, conhecido por “Dago Nível”, protestou contra a sentença no tribunal, disse em voz alta “este julgamento é uma palhaçada” e foi condenado a oito meses prisão por crime de desacato (esta foi a frase que disse Nito Alves e que o levou a condenação a seis meses de prisão por crime de injúria contra o tribunal antes desta sentença). Os advogados vão recorrer da decisão. Segundo disseram à Lusa os advogados os activistas foram distribuídos por várias prisões em Luanda.

Para Rafael Marques estas condenações podem ter um custo para o regime mas nunca será tão grande quanto as eventuais manifestações e a onda de contestações que poderia acontecer em vésperas de eleições, no caso de eles estarem em liberdade. As penas pesadas serviram para garantir que os “revus”, como são chamados, se calam e que a oposição é silenciada. Agora, todos “estamos a fazer comunicados contra a injustiça e o Presidente continua na mó de cima” quando “quem condenou estes jovens foi José Eduardo dos Santos”, acusa.

Questionado sobre se a decisão intimida, avisa: “Não tenho medo deste regime, nunca tive. Este tipo de acções só reforça a necessidade de intervenção. Não me calam, dão-me mais força para lutar pelos jovens que conheço e tudo farei para continuar a luta deles. Não estamos a funcionar numa democracia normal onde cada um está no seu emprego e a exercer a sua função sem necessidade de receios. Eu como jornalista tenho mesmo que ser activista para defender a minha liberdade de expressão porque estamos numa ditadura.”

E critica o primeiro-ministro António Costa por receber a filha do presidente, Isabel dos Santos, que acusa de ser “uma ladra”, e com isso mostrar que nada vai mudar nas relações políticas entre os dois países – Costa recebeu a empresária por causa das suas negociações com o espanhol CaixaBank sobre o BPI, do qual é a segunda maior accionista. “O Governo português, independentemente dos partidos, é solidário com os poderes económicos angolanos e com o regime instalado”, acusa. A onda de solidariedade é entre os portugueses e os angolanos, diz.

Na segunda-feira, o Governo português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviou uma breve nota onde expressa uma posição cautelosa sobre o tema: tem acompanhado o processo “pelos canais diplomáticos adequados” dos 17 “cidadãos angolanos” e tomou “boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas decididas pelo tribunal de primeira instância”.

Acrescentou que “confia” que "a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas” – posição com a qual o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa disse concordar. “Num Estado de direito democrático deve haver uma tramitação, isto é um decurso normal dos processos judiciais"”, afirmou aos jornalistas no final de uma visita ao Hospital de Vila Franca de Xira.